autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
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<strong>Documentação</strong> e Direito Comparado, n. os 79/80 1999<br />
Os procedimentos previstos para o dia da votação foram <strong>de</strong> novo concebidos<br />
pela Unida<strong>de</strong> Eleitoral <strong>de</strong> modo a garantir simultaneamente total rigor e<br />
flexibilida<strong>de</strong>. Cada <strong>timor</strong>ense só podia votar uma vez e no local on<strong>de</strong> se tinha<br />
recenseado, e só podia votar se estivesse munido do cartão <strong>de</strong> eleitor e <strong>de</strong> um<br />
documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação (ou respectivo affidavit). Mas se uma pessoa alegasse<br />
que per<strong>de</strong>ra o cartão <strong>de</strong> eleitor ou que este lhe fora subtraído, podia votar<br />
se o seu nome constasse dos ca<strong>de</strong>rnos eleitorais. Para evitar o duplo voto,<br />
o indicador direito <strong>de</strong> cada eleitor era marcado com uma tinta invisível e<br />
in<strong>de</strong>lével, <strong>de</strong>tectável apenas com uma luz ultravioleta. Para além disso, no<br />
momento do voto os cartões <strong>de</strong> eleitor ficavam na posse da UNAMET e era<br />
feita a <strong>de</strong>scarga do nome do eleitor no ca<strong>de</strong>rno eleitoral. Os DEO (dois por<br />
cada centro) e os funcionários locais <strong>timor</strong>enses recrutados para o efeito<br />
(quatro por cada centro, mais quatro por cada mesa <strong>de</strong> voto), <strong>de</strong>s<strong>em</strong>penharam<br />
ex<strong>em</strong>plarmente as suas funções.<br />
A taxa <strong>de</strong> participação foi impressionante: 98,6%. A Comissão Eleitoral<br />
havia já prevenido que uma elevada taxa <strong>de</strong> participação (80 ou 90%) seria<br />
necessária para a valida<strong>de</strong> do processo. Nalguns centros chegou a atingir-se os<br />
100% e noutros só não votaram os que entretanto tinham morrido. Após a<br />
votação ter terminado, os DEO fecharam e selaram cada uma das urnas <strong>de</strong><br />
voto, com um selo numerado e subsequent<strong>em</strong>ente entregaram-nas aos REO,<br />
que se certificaram que as urnas estavam <strong>de</strong>vidamente seladas. Os REO<br />
enviaram todas as urnas para a se<strong>de</strong> da UNAMET <strong>em</strong> Díli, nalguns casos por<br />
helicóptero.<br />
Só <strong>em</strong> Díli as urnas foram abertas e o seu conteúdo misturado e contado,<br />
apesar da insistência da Indonésia e da UNIF para que os resultados foss<strong>em</strong><br />
apurados por distrito. A UNAMET assegurou que ninguém podia saber como<br />
é que uma pessoa, al<strong>de</strong>ia ou distrito tinha votado. Durante a contag<strong>em</strong>, no<br />
Museu <strong>de</strong> Díli, foram registados os votos <strong>em</strong> favor <strong>de</strong> cada uma das opções<br />
(aceitação ou rejeição da autonomia), na presença dos observadores. Não<br />
foram rejeitados os boletins <strong>de</strong> voto <strong>em</strong> que o eleitor havia expressado<br />
claramente o seu sentido <strong>de</strong> voto, através <strong>de</strong> marca escrita ou perfuração<br />
do boletim.<br />
A contag<strong>em</strong> dos votos, <strong>de</strong>terminada pelo CEO e certificada pela Comissão<br />
Eleitoral, revelou que dos 438 968 votos válidos, uma maioria esmagadora<br />
<strong>de</strong> 344 580 tinha escolhido a in<strong>de</strong>pendência, enquanto que apenas 94 388 optaram<br />
pela autonomia. Por 78,5% contra 21,5%, os <strong>timor</strong>enses expressaram o<br />
seu <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> se tornar<strong>em</strong> in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes. Foi o que o Secretário-Geral das<br />
Nações Unidas anunciou ao Conselho <strong>de</strong> Segurança (S/1999/944, 3 Set<strong>em</strong>bro<br />
1999) e ao mundo, e o que Ian Martin, Chefe <strong>de</strong> Missão da UNAMET, anunciou<br />
a Timor Leste no dia 4 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 1999.<br />
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