autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Documentação e Direito Comparado, n. os 79/80 1999
Os procedimentos previstos para o dia da votação foram de novo concebidos
pela Unidade Eleitoral de modo a garantir simultaneamente total rigor e
flexibilidade. Cada timorense só podia votar uma vez e no local onde se tinha
recenseado, e só podia votar se estivesse munido do cartão de eleitor e de um
documento de identificação (ou respectivo affidavit). Mas se uma pessoa alegasse
que perdera o cartão de eleitor ou que este lhe fora subtraído, podia votar
se o seu nome constasse dos cadernos eleitorais. Para evitar o duplo voto,
o indicador direito de cada eleitor era marcado com uma tinta invisível e
indelével, detectável apenas com uma luz ultravioleta. Para além disso, no
momento do voto os cartões de eleitor ficavam na posse da UNAMET e era
feita a descarga do nome do eleitor no caderno eleitoral. Os DEO (dois por
cada centro) e os funcionários locais timorenses recrutados para o efeito
(quatro por cada centro, mais quatro por cada mesa de voto), desempenharam
exemplarmente as suas funções.
A taxa de participação foi impressionante: 98,6%. A Comissão Eleitoral
havia já prevenido que uma elevada taxa de participação (80 ou 90%) seria
necessária para a validade do processo. Nalguns centros chegou a atingir-se os
100% e noutros só não votaram os que entretanto tinham morrido. Após a
votação ter terminado, os DEO fecharam e selaram cada uma das urnas de
voto, com um selo numerado e subsequentemente entregaram-nas aos REO,
que se certificaram que as urnas estavam devidamente seladas. Os REO
enviaram todas as urnas para a sede da UNAMET em Díli, nalguns casos por
helicóptero.
Só em Díli as urnas foram abertas e o seu conteúdo misturado e contado,
apesar da insistência da Indonésia e da UNIF para que os resultados fossem
apurados por distrito. A UNAMET assegurou que ninguém podia saber como
é que uma pessoa, aldeia ou distrito tinha votado. Durante a contagem, no
Museu de Díli, foram registados os votos em favor de cada uma das opções
(aceitação ou rejeição da autonomia), na presença dos observadores. Não
foram rejeitados os boletins de voto em que o eleitor havia expressado
claramente o seu sentido de voto, através de marca escrita ou perfuração
do boletim.
A contagem dos votos, determinada pelo CEO e certificada pela Comissão
Eleitoral, revelou que dos 438 968 votos válidos, uma maioria esmagadora
de 344 580 tinha escolhido a independência, enquanto que apenas 94 388 optaram
pela autonomia. Por 78,5% contra 21,5%, os timorenses expressaram o
seu desejo de se tornarem independentes. Foi o que o Secretário-Geral das
Nações Unidas anunciou ao Conselho de Segurança (S/1999/944, 3 Setembro
1999) e ao mundo, e o que Ian Martin, Chefe de Missão da UNAMET, anunciou
a Timor Leste no dia 4 de Setembro de 1999.
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