autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

em Baucau, Viqueque e Ermera. Comparativamente, recensearam-se menos
pessoas em Díli, Aileu e Oecussi.
Os funcionários eleitorais podiam recusar a inscrição de uma pessoa se
esta não preenchesse os requisitos necessários para o recenseamento. No caso
de recusa da inscrição, o interessado podia recorrer. O recurso era feito
perante o DEO que o submetia ao REO, que por sua vez convocaria o recorrente
para formular novo pedido de inscrição e fundamentar o seu pedido de
recurso, podendo aduzir novos elementos de prova. Caso o julgasse necessário,
o REO podia convocar outras pessoas para prestarem testemunho oral e esta
audiência era pública. Após a conclusão deste processo, o REO recomendaria
à Comissão Eleitoral a recusa ou aceitação da inscrição e a decisão da
Comissão Eleitoral era final. Na prática, verificaram-se somente cerca de 900
recusas de inscrição e apenas 120 recursos foram decididos pela Comissão
Eleitoral, tendo perto de metade sido aceites. Em vários casos, os interessados
apresentaram o recurso perante o DEO mas não chegaram a comparecer na
audiência com o REO (p.e. 95 em Díli, 87 em Maliana e 70 em Oecussi).
Terminado o período de recenseamento, produziram-se no centro
informático da UNAMET em Sidney (Austrália) os cadernos eleitorais, onde
constavam os nomes de todos os eleitores inscritos. Estas listas foram afixadas
nos centros de recenseamento durante cinco dias, e os elementos nela contidos
podiam ser objecto de reclamação por parte de eleitores recenseados. A reclamação
deveria ser feita através de um formulário próprio junto do REO,
que a enviaria à Comissão Eleitoral, que decidia a eliminação ou não da
inscrição na lista. Para além disso, o CEO tinha poderes para determinar
a eliminação de inscrições dos cadernos eleitorais nas situações de morte,
fraude e dupla inscrição.
O processo de recenseamento foi tão bem sucedido que se verificaram
muito poucas recusas de inscrição, ainda menos recursos dessas recusas
e praticamente nenhumas reclamações quanto aos eleitores constantes dos
cadernos eleitorais. Também não houve notícia de queixas apresentadas junto
da Comissão Eleitoral quanto a irregularidades eleitorais cometidas durante
o processo de recenseamento.
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2. A campanha eleitoral e de educação cívica
Para a campanha eleitoral, os apoiantes da autonomia constituíram
uma Frente Unida para a Autonomia (UNIF), englobando os vários partidos
pró-autonomia como o BRTT, o FPDK e também o PPI (frente política das
milícias pró-integração). Os apoiantes da independência encontravam-se