autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Documentação e Direito Comparado, n. os 79/80 1999
relativa a recenseamento de não-timorenses. A Unidade Eleitoral mostrou-se
geralmente satisfeita com a prova da qualidade de timorense dos recenseados.
Um factor que contribuiu para a minimização da fraude foi certamente a exigência
de dois tipos diferentes de documentos para o recenseamento, um documento
oficial (p.e. passaporte, bilhete de identidade, carta de condução,
lista de família, cartão de estudante) – prova da identidade – e um documento
da igreja (p.e. certidões de baptismo, nascimento e casamento, cédula da vida
cristã) – prova do nascimento em Timor Leste, filiação ou casamento (capacidade
eleitoral). No caso de falta de um ou dos dois documentos, era possível
o recurso ao affidavit, uma declaração especial que atestava o local de nascimento
e que tinha de ser assinada pelo interessado, por uma autoridade (local
ou religiosa) e também por uma testemunha já recenseada. E mesmo nestes
casos, as tentativas de fraude foram praticamente inexistentes.
Para se recensear, o interessado apresentava os documentos necessários
ao primeiro DEO (“entrevistador”), que os analisava e decidia se a pessoa em
questão estava em condições de se recensear. Em caso afirmativo, preenchia
uma ficha de inscrição para aquele eleitor, que levava a assinatura ou impressão
digital do interessado e também do DEO. O segundo DEO (“emissor do
cartão de eleitor”), recebia uma cópia da ficha de inscrição, com base na qual
preenchia o cartão de eleitor. Este cartão era carimbado e levava também
a assinatura ou impressão digital do interessado e do DEO. À ficha de inscrição
e ao cartão de eleitor era atribuído um número de série que identificava
o eleitor em todo o processo eleitoral. Mais tarde, por cada 600 pessoas
recenseadas foi aberta uma mesa de voto, e alguns centros de votação
chegaram a ter nove mesas de voto.
Para as eleições nacionais indonésias de 7 de Junho de 1999, tinham-se
recenseado 420 136 pessoas em Timor Leste, de um total de cerca de 891 000
habitantes da “província”. O número de recenseados abrangia indonésios de
outras províncias, embora não incluísse os membros das forças armadas, que
constituíam uma percentagem significativa dos cidadãos indonésios residentes
em Timor Leste, uma vez que estes não votam nas eleições indonésias. Votaram
no dia 7 de Junho 392 333 eleitores, o que equivale a uma taxa de participação
de 93,3%. Embora o recenseamento e o voto não sejam obrigatórios
para as eleições indonésias, a participação local neste processo foi fortemente
controlada e encorajada.
Para a consulta popular em Timor Leste, onde apenas os “timorenses” se
podiam inscrever, recensearam-se voluntariamente 450 290 eleitores (437 200
em Timor Leste e 13 090 nos centros no exterior). Relativamente às eleições
indonésias, verificou-se um aumento significativo no número de recenseados
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