autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Era claro que nem a intimidação nem a violência estavam a impedir os
timorenses de se recensearem. Por outro lado, a Igreja e a Resistência desempenharam
um papel fundamental em levar as pessoas a recensearem-se.
O recenseamento – voluntário, presencial e específico para a consulta
popular – foi efectuado durante 22 dois dias consecutivos, oito horas por dia
(7.00-12.00 e 13.00-16.00), em 200 centros (instalados maioritariamente em
escolas) nos 13 distritos de Timor Leste (e também nos 13 centros no exterior),
e os funcionários eleitorais da UNAMET (staff internacional e local) merecem
ser louvados pela sua coragem, dedicação e resistência. Os dois dias de prorrogação
acabaram por se mostrar desnecessários do ponto de vista técnico
– embora um compromisso político necessário, dada a insistência da Indonésia
e dos partidos pró-integração, que alegavam que muitos dos seus apoiantes e
os residentes no Timor indonésio não se tinham ainda recenseado – pois os
números decairiam significativamente após o vigésimo dia, muito abaixo até
mesmo dos totais do primeiro dia de recenseamento e dos dias de recolha das
fichas de inscrição, em que os centros só funcionavam da parte da manhã.
Em alguns dos centros de recenseamento, o número de eleitores que se
recensearam excedeu em muito as expectativas iniciais, que apontavam para
entre 1500 a 3000 recenseados por centro. Factores tais como dados estatísticos
insuficientes ou de confiança questionável, e também o facto de os eleitores
se poderem recensear em local da sua escolha (residência permanente,
residência temporária ou local considerado “seguro”) desde que regressassem
ao mesmo centro para votar, aliado à dinâmica dos deslocamentos internos,
contribuíram para tal. Consequentemente, alguns centros tiveram de ser reforçados
a meio do processo na sua capacidade – material e/ou humana – de
recensear. Os centros de recenseamento de maior afluência foram Remexio
(Aileu/Díli), Hatukesi (Liquiçá/Díli), Bobonaro, Maliubu e Batugadé (Maliana).
A Unidade Eleitoral concebeu os procedimentos de recenseamento de
modo a obter níveis máximos de abrangência mas também de flexibilidade.
Desta forma conseguiu recensear praticamente todos os timorenses elegíveis,
incluindo certos grupos especiais tais como presos e detidos – 272 nas prisões
de Timor Leste e o próprio Xanana Gusmão em Jacarta –, deslocados internos
(aumentando a capacidade de 36 centros de recenseamento) e até alguns guerrilheiros
das FALINTIL (embora muitos tenham optado por não se recensear,
por razões de segurança). Os funcionários eleitorais tinham uma margem de
discricionaridade considerável na interpretação das directivas eleitorais relativamente
à apreciação dos documentos exigidos, mas resultou claro que tal
discricionaridade foi utilizada para assegurar que todas as pessoas que tinham
direito se recenseavam e não houve qualquer prova de fraude em massa
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