autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Documentação e Direito Comparado, n. os 79/80 1999
De um ponto de vista eleitoral, no entanto, tanto o recenseamento como a
votação não poderiam ter corrido melhor, com uma taxa de participação muito
elevada e sem incidentes de maior. A campanha eleitoral e de educação cívica
não foram tão bem sucedidas, mas tal não impede uma avaliação global positiva
do processo eleitoral em Timor Leste. Não obstante as difíceis condições
no terreno (geográficas, infra-estruturas e segurança), a UNAMET conseguiu
realizar a consulta popular em Timor Leste num tempo recorde: menos de quatro
meses desde a assinatura dos Acordos de Nova Iorque. De acordo com o
calendário final, entre o início do recenseamento – que durou 22 dias – e o dia
da votação decorreu apenas um mês e meio. E a contagem dos votos foi feita,
manualmente, em apenas três dias.
1. O recenseamento
O período de recenseamento, inicialmente previsto para ter início no dia
22 de Junho, foi adiado por três semanas e depois por três dias dada, a ausência
das condições de segurança necessárias (cf. Relatório do Secretário-Geral
S/1999/705, 22 Junho 1999 e Carta do Secretário-Geral para o Conselho de
Segurança S/1999/733, 10 Julho 1999). Apesar da situação de segurança
permanecer “séria” aos olhos da UNAMET, foi decidido avançar com o processo
de recenseamento no dia 16 de Julho (Carta do Secretário-Geral para o
Conselho de Segurança S/1999/788, 14 Julho 1999 e Carta do Secretário-Geral
para o Conselho de Segurança S/1999/822, 26 Julho 1999, sobre a continuação
do recenseamento), após as autoridades indonésias terem dado novas garantias.
O recenseamento deveria estender-se por um período de 20 dias consecutivos
até ao dia 4 de Agosto, mas foi depois prorrogado por mais dois dias
até ao dia 6 de Agosto.
Muita era a desconfiança inicial relativamente ao sucesso do processo
eleitoral. Tanto os observadores eleitorais como a própria UNAMET esperavam
que a Indonésia e as milícias pró-integração tudo fizessem para boicotar a
consulta popular. Uma forma de o fazer seria impedir o recenseamento de ter
lugar. Os três graves incidentes que ocorreram nas vésperas do recenseamento
(ataques às sedes da UNAMET em Maliana e Viqueque e ataque ao
comboio humanitário em Liquiçá) deixavam antever o pior.
No entanto, pouco a pouco, o processo de recenseamento foi superando
todas as expectativas. Desde o primeiro dia, e para surpresa até dos mais
optimistas, a participação foi excelente e não se registaram incidentes de
maior. Durante todo este período, dos 200 centros de recenseamento em
Timor Leste apenas 18 fecharam temporariamente por razões de segurança.
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