autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

intimidatórias das milícias pró-integração levaram ao deslocamento de muitos
timorenses e limitaram fortemente a capacidade dos apoiantes da independência
de se exprimirem livremente (cf. Relatório do Secretário-Geral S/1999/803,
20 Julho 1999 e Carta para o Conselho de Segurança S/1999/822, 26 Julho
1999). No período que antecedeu a consulta popular, e com base nas estimativas
de organizações humanitárias tais como o Alto Comissariado para os Refugiados
(ACNUR), a UNAMET considerava que existiam pelo menos 50 000
deslocados internos em Timor Leste e cerca de 5000 refugiados no Timor
indonésio. Como afirmou o Secretário-Geral no seu Relatório de 20 de Julho,
os deslocados internos “continuam a constituir uma séria ameaça para um processo
de consulta credível”. A questão dos deslocados internos/refugiados foi
uma das que mais preocupou a UNAMET durante todo o processo eleitoral.
É que para além de um óbvio problema humanitário e de ser um sinal da
inexistência de condições de segurança, os deslocados internos constituíam
também um problema eleitoral, face à exigência de os timorenses terem de se
recensear e votar no mesmo local.
Esta ausência de condições de segurança levou ao adiamento da data da
consulta popular de 8 para 30 de Agosto (Carta do Secretário-Geral S/1999/
/830, 28 Julho 1999). Antes de decidir esta data, as Nações Unidas chegaram
a pensar num adiamento mais prolongado da consulta – de modo a garantir
que as condições de segurança estivessem reunidas, nomeadamente através
da presença de uma força de manutenção da paz. No entanto, como tal aparentava
ser apenas uma remota possibilidade, as Nações Unidas – com o
acordo de Portugal, da Indonésia e da Resistência Timorense – decidiram realizar
a consulta ainda durante o mês de Agosto. Após a data ter sido marcada,
não havia verdadeiramente outra alternativa senão a realização da consulta.
Para alguns, não fazer a consulta na data marcada “destruiria o coração dos
timorenses”, que mostravam tanta coragem e determinação em votar. Como o
disse o Secretário-Geral “o povo de Timor Leste está a demonstrar uma determinação
admirável em participar na consulta popular apesar da intimidação
constante” (S/1999/822). Outros pensavam que era “agora ou nunca” e que
um novo adiamento poderia transformar o referendo em Timor Leste noutro
Saara Ocidental, onde há nove anos as Nações Unidas tentam sem sucesso
implementar um referendo sobre o futuro do território. Na verdade, não havia
qualquer garantia que as condições de segurança iriam melhorar. De qualquer
modo, estas nunca poderiam ser avaliadas por padrões ocidentais e, como
referiu numa ocasião um dos comissários eleitorais, a consulta popular em Timor
Leste não seria “uma boa eleição, mas uma eleição possível”. Os verdadeiros
problemas vieram a verificar-se, infelizmente, após o termo do processo
eleitoral.
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