autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
<strong>Documentação</strong> e Direito Comparado, n. os 79/80 1999<br />
Apenas uns dias antes da abertura das secções <strong>de</strong> interesses no final <strong>de</strong><br />
Janeiro <strong>de</strong> 1999, no entanto, a Indonésia anunciou para surpresa <strong>de</strong> todos que<br />
se a proposta <strong>de</strong> autonomia fosse rejeitada pelos <strong>timor</strong>enses, que estes po<strong>de</strong>riam<br />
então optar pela sua in<strong>de</strong>pendência. Isto é, após um processo <strong>de</strong> consulta<br />
popular, a rejeição da autonomia levaria à in<strong>de</strong>pendência do território, e esse<br />
processo <strong>de</strong> consulta <strong>de</strong>veria ser uma votação directa e universal supervisionada<br />
pelas Nações Unidas, mas <strong>em</strong> princípio s<strong>em</strong> a presença <strong>de</strong> uma operação<br />
<strong>de</strong> manutenção da paz. Durante muito t<strong>em</strong>po a Indonésia havia repetidamente<br />
negado a possibilida<strong>de</strong> da realização <strong>de</strong> um referendo, apesar <strong>de</strong> tal ter sido<br />
reclamado inúmeras vezes por Portugal e por Xanana Gusmão, pelo Bispo<br />
Belo e por Ramos Horta, mas finalmente aceitava a realização <strong>de</strong> um voto<br />
directo sobre o futuro do território. Para o efeito, Portugal e a Indonésia <strong>de</strong>veriam<br />
concluir um acordo, <strong>em</strong> que se preveria também a libertação do lí<strong>de</strong>r da<br />
resistência, Xanana Gusmão, que entretanto havia sido transferido da prisão <strong>de</strong><br />
Cipinang para prisão domiciliária <strong>em</strong> Sal<strong>em</strong>ba a 10 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1999.<br />
Tendo presente a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um Timor Leste in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, Portugal<br />
e as Nações Unidas começaram igualmente a planear um eventual período <strong>de</strong><br />
transição para a in<strong>de</strong>pendência. Um grupo <strong>de</strong> contacto foi criado pelo Secretário-Geral,<br />
reunindo os Estados Unidos, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Reino<br />
Unido e Canadá, para supervisionar o processo <strong>de</strong> mediação sob os auspícios<br />
das Nações Unidas. Portugal e a União Europeia comprometeram-se <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
logo a contribuir para o financiamento <strong>de</strong> uma missão das Nações Unidas para<br />
organizar a consulta popular e para o período <strong>de</strong> uma eventual transição para a<br />
in<strong>de</strong>pendência. A Austrália, por seu turno, mencionou a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
renegociar o Tratado do Timor Gap, cujos proveitos po<strong>de</strong>riam vir a constituir<br />
fonte <strong>de</strong> financiamento para um Timor in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte. Portugal criou a 25<br />
<strong>de</strong> Fevereiro um grupo <strong>de</strong> trabalho interministerial para elaborar um plano <strong>de</strong><br />
transição para Timor Leste 19 , <strong>em</strong> caso <strong>de</strong> autonomia ou in<strong>de</strong>pendência,<br />
e subsequent<strong>em</strong>ente criou <strong>em</strong> Maio o Alto Comissariado para a Transição <strong>em</strong><br />
Timor Leste.<br />
Na ronda <strong>de</strong> conversações <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1999, a Indonésia reiterou que<br />
aceitava conce<strong>de</strong>r aos <strong>timor</strong>enses a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aceitar<strong>em</strong> ou rejeitar<strong>em</strong><br />
a proposta <strong>de</strong> autonomia, mas opôs-se à possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> um<br />
“referendo”, sustentando que a consulta se <strong>de</strong>veria realizar por outros meios.<br />
19 <strong>Gabinete</strong> do Secretário <strong>de</strong> Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Ministério dos Negócios<br />
Estrangeiros), Relatório sobre o apoio do Estado português a Timor Leste no período <strong>de</strong><br />
transição, Maio 1999. Este relatório encontra-se disponível <strong>em</strong> http://www.min-nestrangeiros.pt.<br />
389