autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Documentação e Direito Comparado, n. os 79/80 1999
Apenas uns dias antes da abertura das secções de interesses no final de
Janeiro de 1999, no entanto, a Indonésia anunciou para surpresa de todos que
se a proposta de autonomia fosse rejeitada pelos timorenses, que estes poderiam
então optar pela sua independência. Isto é, após um processo de consulta
popular, a rejeição da autonomia levaria à independência do território, e esse
processo de consulta deveria ser uma votação directa e universal supervisionada
pelas Nações Unidas, mas em princípio sem a presença de uma operação
de manutenção da paz. Durante muito tempo a Indonésia havia repetidamente
negado a possibilidade da realização de um referendo, apesar de tal ter sido
reclamado inúmeras vezes por Portugal e por Xanana Gusmão, pelo Bispo
Belo e por Ramos Horta, mas finalmente aceitava a realização de um voto
directo sobre o futuro do território. Para o efeito, Portugal e a Indonésia deveriam
concluir um acordo, em que se preveria também a libertação do líder da
resistência, Xanana Gusmão, que entretanto havia sido transferido da prisão de
Cipinang para prisão domiciliária em Salemba a 10 de Fevereiro de 1999.
Tendo presente a possibilidade de um Timor Leste independente, Portugal
e as Nações Unidas começaram igualmente a planear um eventual período de
transição para a independência. Um grupo de contacto foi criado pelo Secretário-Geral,
reunindo os Estados Unidos, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Reino
Unido e Canadá, para supervisionar o processo de mediação sob os auspícios
das Nações Unidas. Portugal e a União Europeia comprometeram-se desde
logo a contribuir para o financiamento de uma missão das Nações Unidas para
organizar a consulta popular e para o período de uma eventual transição para a
independência. A Austrália, por seu turno, mencionou a necessidade de
renegociar o Tratado do Timor Gap, cujos proveitos poderiam vir a constituir
fonte de financiamento para um Timor independente. Portugal criou a 25
de Fevereiro um grupo de trabalho interministerial para elaborar um plano de
transição para Timor Leste 19 , em caso de autonomia ou independência,
e subsequentemente criou em Maio o Alto Comissariado para a Transição em
Timor Leste.
Na ronda de conversações de Fevereiro de 1999, a Indonésia reiterou que
aceitava conceder aos timorenses a oportunidade de aceitarem ou rejeitarem
a proposta de autonomia, mas opôs-se à possibilidade de realização de um
“referendo”, sustentando que a consulta se deveria realizar por outros meios.
19 Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Ministério dos Negócios
Estrangeiros), Relatório sobre o apoio do Estado português a Timor Leste no período de
transição, Maio 1999. Este relatório encontra-se disponível em http://www.min-nestrangeiros.pt.
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