autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Mas incluiria eleições para um governo e assembleia locais. Portugal e os timorenses
16 rejeitaram esta proposta tal como inicialmente formulada. Contudo,
uma nova fase nas negociações tripartidas sob os auspícios das Nações
Unidas iniciou-se em Agosto de 1998, na qual as partes iriam discutir o estatuto
especial de autonomia proposto pela Indonésia, tendo sido acordado que as
negociações procederiam sem prejuízo das posições de princípio das partes 17 .
Portugal e a Indonésia concordaram também em envolver representantes
timorenses nestas conversações (incluindo nas discussões sobre o estatuto
político do território), e em discutir a redução de tropas presentes no território,
a abertura de secções de interesses nos respectivos países e a facilitação de
obtenção de vistos.
Em suma, após uma ronda de conversações em Nova Iorque no início de
Agosto de 1998, Portugal e a Indonésia concordaram em, sem prejuízo para
as respectivas posições de princípio, discutir a proposta Indonésia de uma
autonomia especial para Timor Leste; envolver os timorenses no processo de
procura de uma solução para o território através de consultas com o Secretário-Geral;
reduzir gradualmente a presença militar indonésia no território
e acelerar a libertação dos prisioneiros políticos timorenses; estabelecer secções
de interesses nas respectivas capitais até ao final de 1998 e facilitar
a obtenção de vistos por parte dos respectivos cidadãos 18 .
Durante a ronda de conversações seguintes em Outubro de 1998, Portugal
e a Indonésia discutiram duas propostas de autonomia formuladas pelas
Nações Unidas e uma proposta para abertura de secções de interesses diplomáticas,
inspirada num acordo semelhante entre os Estados Unidos e Cuba.
No final de Janeiro de 1999, a secção de interesses portuguesa foi estabelecida
nas instalações da embaixada holandesa em Jacarta, e a secção de interesses
indonésia na embaixada tailandesa em Lisboa.
16 Cf. “Timor rebel leader says referendum key to solution”, CNN International (20 Junho 1998),
“East Timor rises again”, The Economist (20 Junho 1998) e “Resistência rejeita proposta de Ali
Alatas”, Expresso (20 Junho 1998). Ver também “A vote in East Timor”, International Herald
Tribune (9 Julho 1998). O CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense) aceitaria a
autonomia apenas como uma fase transitória previamente a um referendo e não como um fim em
si mesma, e considerou que a autonomia não implicaria um reconhecimento da anexação indonésia.
Ver Xanana Gusmão, “Indonesia after Suharto”, comunicação apresentada numa conferência
organizada pelo New Zealand Asia Institute da Universidade de Auckland a 9 de Setembro de 1998.
17 “Indonesia, Portugal to discuss limited autonomy for East Timor”, CNN International (6 Agosto
1998) e “Annan decisivo por Timor”, Público (6 Agosto 1998).
18 A Indonésia tinha rejeitado uma proposta anterior formulada pelo Primeiro-Ministro de Portugal
em Março de 1996, segundo a qual seriam restabelecidas relações diplomáticas limitadas entre os
dois países em troca da libertação de Xanana Gusmão e de garantias quanto ao respeito pelos
direitos humanos em Timor Leste.
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