REVISTA LPH Nº 2. pdf - ICHS/UFOP

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e qual o papel de uma oposição no interior deste quadro institucional. E a determinação destas funções e papeis e uma preocupação constante destes deputados, que a elas referem-se diversas vezes, como que para delimitar a posição por eles tomada, evitando, assim, a cobrança daquilo que, não lendo sido estabelecido, esta alem de suas possibilidades de realização. É assim que vemos surgir as expressões "colaboração", "construtiva", "discreção", "cooperação, palavras que nos levam ao centro da delimitação de funções e papeis por eles propostas: a Assembléia Legislativa deve cooperar com o Poder Executivo na criação de melhores condições de vida para a população através de seus deputados, que são os representantes do povo e, por isso mesmo, devem estar atentos através de uma oposição discreta, construtiva, que vise unicamente, a colaboração com o Executivo em prol do bem comum. O Executivo e visto como o vértice dos três poderes, aquele que põe em prática as contribuições dadas pelo Legislativo - esfera onde estão representados os interesses públicos - para a efetivação do bem-estar da população. No interior de um Legislativo tão altruísta, o papel assumido por estes deputados, enquanto oposição, não poderia ser outro senão o da colaboração - e isto e o que esta fazendo quando denuncia os atos do Executivo que, a seu ver, vão contra os interesses da população. Uma oposição discreta e tranqüila, que não agite a opinião publica em demasia, uma vez que a desordem só faz impedir a administração do bem publico. O que podemos notar, entretanto, e que, por trás desta posição colaboracionista corroborada pela função que se atribui ao Legislativo, existe a não-diferenciação de princípios entre um partido e outro (UDN e PSD), uma vez que o caminho tornado pelo Governo Estadual para a resolução dos problemas existentes não e questionado - questiona-se, sim, a forma política que esta direcionando estas resoluções. A oposição e feita quando existe ameaça de perda de poder ou possibilidade de conquistá-lo, o que transforma o Legislativo mineiro em um palco onde a disputa por posições na vida político-administrativa fica evidenciada. Não podemos nos deter com maior profundidade nesta questão, uma vez que para isto necessitaríamos de uma análise relativa também aos discursos não só dos representantes da UDN no Legislativo, mas também no Executivo mineiro, e o que aqui fizemos foi unicamente constatar o fato que nos foi transmitido pelos discursos pessedistas. O que podemos verificar, portanto, é que a imagem construída pelos deputados pessedistas da legislatura em estudo fixa-se em tomo da junção da visão que tem de seu papel enquanto legisladores e representantes de seus eleitores com a de seu papel enquanto opositores a um governo estabelecido também através do vote. Na verdade, a oposição que faziam ao governo mostrava-se claramente partidária, ou seja, opunham-se a UDN e, uma vez que o Governo do Estado estava por ela ocupada, opunham- se a ele. Mais interessante ainda e perceber que a junção destes dois papéis anteriormente descritos e que ira determinar a atuação destes deputados em plenário. Enquanto legisladores e porta-vozes dos interesses de seus eleitores, empenhados na construção de determinada realidade histórica, visando ao bem- estar coletivo, não podiam sistematizar uma oposição que viesse a obstruir as realizações de uma administra9ao, no momento em que esta propunha benefícios para a população. Por outro lado, contudo, não podemos nos deixar levar unicamente por aquilo que e dito pelos deputados em plenário: colocando-se enquanto defensores do bem comum, defendendo interesses bastante específicos e fazendo uma oposição centrada no âmbito político, o que estes deputados nos demonstram e que, como partido conservador que representam, partido este que propunha o equilíbrio enquanto conduta essencial da vida política, e majoritário na ocupação de funções institucionais decisórias, não necessitavam tomar atitudes mais drásticas (e nem assim queriam, uma vez que a condução da vida administrativa do Estado não lhes era de todo desagradável ou mesmo contraditória <strong>LPH</strong> – Revista de História, v. 2, n 1, p. 05-16, 1991 167
com seus princípios liberais-conservadores), devendo preocupar-se basicamente com a manutenção ou obtenção de seus meios de interferência nas injunções políticas institucionais, o que lhes permitiria controlar, com maior eficácia, o caminho a ser tornado pela Nação naquele decisivo momento histórico. Assim sendo, o que podemos concluir e que a linha diretiva da atuação da bancada pessedista mineira na Primeira Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analisada através dos discursos destes deputados em plenário, e dominada por um alto tom pragmático: defendendo interesses específicos, levando a cabo uma oposição essencialmente política e conciliatória, tinha o objetivo explicito de não comprometer sua posição privilegiada de ter em mãos a condução de um processo de reestruturação do poder da maneira que mais lhes conviesse. NOTAS Trabalho realizado sob financiamento do CNPq com orientação da Prof 3 Lucila de Almeida Neves Delgado e que faz parte de monografia apresentada no Bacharelado do Curso de História da UFMG. BIBLIOGRAFIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. As Constituintes Mineiras de 1891, 1935 e 1947; uma analise histórica. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 1989. BASTOS, Tocary A. & Walker, T.W. Partidos e forcas políticas em Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, v. 31, p: 117-57, maio 1971. BOSCHI, Caio Cesar. O poder legislativo em Minas Gerais (1947 - 1975). Revista do Arquivo Publico Mineiro. Belo Horizonte, v. 27, p. 61-119, 1976. CARVALHO, Orlando M. Ensaios de sociologia eleitoral. Rio de Janeiro: Universidade de Minas Gerais/ Edições da Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1958. ................................ -------------- . A força dos partidos e a estrutura ocupacional das chefias políticas em Minas. Revista da Faculdade de Direito. Belo Horizonte, v. 4, p. 122-39, ; out., 1953. ----------------------------- ...... ---- . Os partidos políticos em Minas Gerais. In: II SEMINARIO DE ESTUDOS MINEIROS, Belo Horizonte, UFMG, p.23-41, 1956. DIAS, Fernando Correia. Estado e desenvolvimento em Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, v. 25/26, p. 111-36, jul.1968/jan.1969. DULCI, Otavio Soares; As elites mineiras e conciliação a mineiridade como ideologia. (Trabalho apresentado no 7 a Encontro de Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.) DUVERGER, Maurice. Os partidos políticos. 3* ed.. Rio de Janeiro, Guanabara, 1987. FLEISCHER, David V. A bancada federal mineira; trinta anos de recrutamento político, 1945-1975. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, v. 45, p. 7-58, jul., 1977. ------------------------ ............... - ...... O poder legislativo em Minas Gerais; uma análise de composição sócio- econômica, recrutamento e padrões de carreira, 1947-1977. Brasília: Universidade de Brasília, <strong>LPH</strong> – Revista de História, v. 2, n 1, p. 05-16, 1991 168
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