Quem tem medo da pesquisa empírica? - Portcom - Intercom

e despreparo para a nova plataforma. O INCM é a instituição responsável
pelas políticas da radiodifuão digital. No entanto, a questão da migração
tecnológica não é meramente técnica, não pode ser assunto da exclusivi-
dade desse organismo governamental.
A ausência de vários atores e diversos segmentos da sociedade mo-
çambicana nas discussões é preocupante. Essas constatações levam a crer
que as decisões tenderão a ser tomadas a sabor de motivos econômicos
e políticos. Isso tampouco significa dizer que esses fatores sejam menos
importantes. Entende-se, também, que a lógica social das tecnologias
deve ser evidenciada, para que todos percebam a importância do proces-
so da digitalização da televisão. A falta de ordenação jurídica da radio-
difusão digital que deveria acompanhar o processo já está criando um
vazio legal. A experiência tem mostrado que situações dessa natureza
favorecem aos proprietários dos meios que poderão operar movidos por
seus interesses. Os poderes públicos poderiam aproveitar que o processo
está em andamento para impulsionar serviços que beneficiem o cidadão,
principalmente o desfavorecido.
Desde o início da discussão sobre a radiodifusão naquele país, o Brasil ti-
nha mostrado sua intenção de transferir seu modelo. Esse desejo foi expresso
através de uma carta-compromisso, dirigida ao executivo moçambicano. O
Brasil havia, também, garantido a doação de laboratórios para a produção de
material audiovisual, bem como fornecimento de recursos humanos brasilei-
ros e capacitação de quadros nacionais para o processo de implementação da
radiodifusão digital, caso Moçambique optasse pelo modelo nipo-brasileiro.
Da mesma forma, o governo brasileiro procurou persuadir outros países afri-
canos a adotarem o padrão de TV digital nipo-brasileiro e estimava que 17
países do continente poderiam escolher esse modelo. 5 No rolo dessas con-
versações, as pretensões brasileiras de transferir o sistema nipo-brasileiro não
vingaram, a velha ligação com a Europa evidenciou-se.
5. Idem.
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