Quem tem medo da pesquisa empírica? - Portcom - Intercom

nessa altura, estava conectado a uma série de mutações estruturais do
capitalismo que, por essa altura, tendia a se expandir por todos os cantos
do planeta.
No setor midiático, um dos fatores a ser ressaltado, relativo a esse
primeiro momento, foi o advento do primeiro dispositivo legal da re-
gulamentação da atividade da mídia, a lei 18/91, de 10 de agosto, a Lei
da Impressa, que, no corrente ano de 2011, completa vinte anos, mos-
trando, por isso, sinais claros de desajustamento em relação à realidade,
atualmente, vivenciada no país. As mudanças (rápidas e complexas) que
têm marcado o contexto moçambicano e global demandam constantes
atualizações dos dispositivos que regulem as condutas sociais, em geral, e
a práxis do setor midiático, em particular. Evidentemente, a lei, em si só,
não é garantia de harmonização do jogo de interesses, por vezes, confli-
tuantes. A lei precisa estar acompanhada por mecanismos de fiscalização
eficazes e, sobretudo, por políticas de comunicação mais participativas e
condizentes com a realidade do país.
Em 2008, o Gabinete de Informação (GABINFO) promoveu de-
bates, em todo o país, com vistas à atualização da Lei da Imprensa. Pas-
sados cerca de três anos, o documento ainda espera sua aprovação pela
Assembleia da República. Caso seja publicado, na melhor das hipóteses,
estará clamando por uma nova revisão. O GABINFO é personalidade
jurídica com autonomia administrativa e sem inserção no conjunto do
Conselho de Ministros, mas ligada ao primeiro-ministro. Esse órgão tem
as seguintes atribuições: a) assessorar o primeiro-ministro em matéria de
comunicação social; b) facilitar a articulação entre o Governo e os meios
de comunicação social; c) promover, em articulação com os porta-vozes
dos ministérios, a divulgação pública das atividades oficiais; d) facilitar
o acesso dos órgãos de comunicação social e do público em geral à in-
formação sobre as atividades governamentais; e) promover iniciativas de
apoio do Governo aos órgãos de comunicação do setor público, privado e
cooperativo; d) exercer a tutela do Estado sobre as instituições estatais e
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