Dissertação de Heitor César Costa de Oliveira - Mestrado ...

A parte central da Figura 14 exibe os bairros que compõem a Região Central,
nela estão marcados com círculos a localização das unidades judiciárias. No que
tange a essa região, ela reúne duas regiões administrativas (Leste e Oeste) que
possuem juntas 430.00 habitantes, tendo a região Leste 112.000 habitantes e a
Oeste 218.000 habitantes (IBGE, 2011). Conforme foi verificado na pesquisa, essa
região compreende 26 (vinte e seis) bairros e outras áreas que não sejam
abrangidas pelos Distritos das Zonas Norte e Sul. Nesta região, o maior número de
unidades judiciárias é concentrado no edifício sede do Juizado Central, localizado no
bairro da Ribeira. Lá se encontram 5 (cinco) unidades judiciárias cíveis não
especializadas. Também na Região Central encontram-se outras 5 unidades, todas
em bairros da Região Leste.
A pesquisa nesta região foi aplicada no prédio central. Este prédio foi fundado
em 1937 e é tombado pelo patrimônio histórico. Na fachada do prédio existe um
letreiro cinza com a nomenclatura “Juizado Especial Cível e Criminal” a uma altura
de aproximadamente 10 metros. O prédio é localizado em frente a um ponto de
coletivo onde chega e parte ônibus de praticamente todas as partes da cidade. As
áreas de estacionamento público adjacentes ao prédio estão constantemente
ocupadas e não há estacionamento interno para usuários. O horário de
funcionamento do setor de abertura de processo é das 08:00 às 18:00h, havendo
pelo menos cinco ou oito servidores em todo o período. A fila é administrada por
ordem de chegada, em regra, há distribuição de fichas. O ambiente da espera é
separado do atendimento, oferecendo como passatempo a televisão. Quanto ao
conforto, as acomodações são novas, mas não há banheiro no ambiente. Os
servidores que atendem ao público são todos formados em direito e com mais de 2
anos exercendo a função.
A Região Norte com 303.000 habitantes, exibida na parte superior da Figura
14, abrange 7 (sete) bairros de Natal. Nesta região existem três unidades
judiciárias, todas funcionando em um Shopping denominado Shopping Estação,
localizado na principal avenida da região. Na Figura 14 está marcada com círculos a
localização das unidades judiciárias. Verificou-se que o local de funcionamento
possui instalações novas e amplas, com equipamentos modernos e um amplo
estacionamento para mais de 200 carros, no entanto, não foi percebida nenhuma
placa externa indicando a existência do juizado. Na área externa não há local para
estacionamento de veículos. O horário de disponível para funcionamento do setor
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