Dissertação de Heitor César Costa de Oliveira - Mestrado ...
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e conhecimentos para, ao mesmo tempo, tratar o público com atenção e paciência, conhecer legislações esparsas e ter agilidade na interatividade com o sistema de informação. O conciliador, escolhido dentre aqueles que exercem a função de assessor do juizado especial, também necessita do mesmo conhecimento, no entanto, destaca-se, para esta função, a habilidade para, em um curto espaço de tempo, conduzir a audiência de forma que as partes cheguem a um acordo. Em muitos casos, a dificuldade para que a conciliação ocorra encontra-se no fato de que as empresas (pessoas jurídicas) enviam às audiências representantes sem poder de negociação ou pré-dispostos a não negociar, como forma de postergar uma possível condenação. Abaixo do diretor estão os servidores que compõem a unidade judiciária e que ocupam funções de assessor do juizado, de assistente de gabinete e de auxiliar de gabinete. Exceto o auxiliar de gabinete, as outras funções podem ser exercidas por pessoas que não são do quadro de servidores do órgão. Os cargos e funções foram desenhados, projetados, delineados e estabelecidas dentro de certa racionalidade: a busca da eficiência da organização. A delimitação da competência utilizada nesta pesquisa é a de território, e é entendida como Região de atuação dos Juizados, sendo demonstrada essa divisão na Figura 14. Na parte superior do mapa está a Região Norte, na parte inferior a Região Sul e no território entre ambas, a Região Central. Figura 14 - Mapa de Divisão Territorial Fonte: Pesquisa (2012) 82
A parte central da Figura 14 exibe os bairros que compõem a Região Central, nela estão marcados com círculos a localização das unidades judiciárias. No que tange a essa região, ela reúne duas regiões administrativas (Leste e Oeste) que possuem juntas 430.00 habitantes, tendo a região Leste 112.000 habitantes e a Oeste 218.000 habitantes (IBGE, 2011). Conforme foi verificado na pesquisa, essa região compreende 26 (vinte e seis) bairros e outras áreas que não sejam abrangidas pelos Distritos das Zonas Norte e Sul. Nesta região, o maior número de unidades judiciárias é concentrado no edifício sede do Juizado Central, localizado no bairro da Ribeira. Lá se encontram 5 (cinco) unidades judiciárias cíveis não especializadas. Também na Região Central encontram-se outras 5 unidades, todas em bairros da Região Leste. A pesquisa nesta região foi aplicada no prédio central. Este prédio foi fundado em 1937 e é tombado pelo patrimônio histórico. Na fachada do prédio existe um letreiro cinza com a nomenclatura “Juizado Especial Cível e Criminal” a uma altura de aproximadamente 10 metros. O prédio é localizado em frente a um ponto de coletivo onde chega e parte ônibus de praticamente todas as partes da cidade. As áreas de estacionamento público adjacentes ao prédio estão constantemente ocupadas e não há estacionamento interno para usuários. O horário de funcionamento do setor de abertura de processo é das 08:00 às 18:00h, havendo pelo menos cinco ou oito servidores em todo o período. A fila é administrada por ordem de chegada, em regra, há distribuição de fichas. O ambiente da espera é separado do atendimento, oferecendo como passatempo a televisão. Quanto ao conforto, as acomodações são novas, mas não há banheiro no ambiente. Os servidores que atendem ao público são todos formados em direito e com mais de 2 anos exercendo a função. A Região Norte com 303.000 habitantes, exibida na parte superior da Figura 14, abrange 7 (sete) bairros de Natal. Nesta região existem três unidades judiciárias, todas funcionando em um Shopping denominado Shopping Estação, localizado na principal avenida da região. Na Figura 14 está marcada com círculos a localização das unidades judiciárias. Verificou-se que o local de funcionamento possui instalações novas e amplas, com equipamentos modernos e um amplo estacionamento para mais de 200 carros, no entanto, não foi percebida nenhuma placa externa indicando a existência do juizado. Na área externa não há local para estacionamento de veículos. O horário de disponível para funcionamento do setor 83
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assessor do juizado especial, também necessita do mesmo conhecimento, no<br />
entanto, <strong>de</strong>staca-se, para esta função, a habilida<strong>de</strong> para, em um curto espaço <strong>de</strong><br />
tempo, conduzir a audiência <strong>de</strong> forma que as partes cheguem a um acordo. Em<br />
muitos casos, a dificulda<strong>de</strong> para que a conciliação ocorra encontra-se no fato <strong>de</strong> que<br />
as empresas (pessoas jurídicas) enviam às audiências representantes sem po<strong>de</strong>r <strong>de</strong><br />
negociação ou pré-dispostos a não negociar, como forma <strong>de</strong> postergar uma possível<br />
con<strong>de</strong>nação.<br />
Abaixo do diretor estão os servidores que compõem a unida<strong>de</strong> judiciária e<br />
que ocupam funções <strong>de</strong> assessor do juizado, <strong>de</strong> assistente <strong>de</strong> gabinete e <strong>de</strong> auxiliar<br />
<strong>de</strong> gabinete. Exceto o auxiliar <strong>de</strong> gabinete, as outras funções po<strong>de</strong>m ser exercidas<br />
por pessoas que não são do quadro <strong>de</strong> servidores do órgão. Os cargos e funções<br />
foram <strong>de</strong>senhados, projetados, <strong>de</strong>lineados e estabelecidas <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> certa<br />
racionalida<strong>de</strong>: a busca da eficiência da organização.<br />
A <strong>de</strong>limitação da competência utilizada nesta pesquisa é a <strong>de</strong> território, e é<br />
entendida como Região <strong>de</strong> atuação dos Juizados, sendo <strong>de</strong>monstrada essa divisão<br />
na Figura 14. Na parte superior do mapa está a Região Norte, na parte inferior a<br />
Região Sul e no território entre ambas, a Região Central.<br />
Figura 14 - Mapa <strong>de</strong> Divisão Territorial<br />
Fonte: Pesquisa (2012)<br />
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