Dissertação de Heitor César Costa de Oliveira - Mestrado ...

5 RESULTADOS
Este capítulo tem como objetivo apresentar e analisar os resultados obtidos
que irão responder a questão de pesquisa. Inicialmente, a análise permitiu gerar
tabelas com as informações relacionadas ao perfil dos usuários. Em seguida, foram
apresentadas outras tabelas com os níveis de importância, desempenho e lacunas
apontados pelos usuários de cada região, e, ao final, é apresentado um quadro,
identificando em que região a qualidade ficou mais adequada para o público
atendido.
5.1 APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESTUDADA
Depois de explanadas e justificadas as opções metodológicas, esta seção
apresenta, inicialmente, o contexto da prestação jurisdicional. A apresentação da
organização e das operações dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais será
abordada sob o ponto de vista da gestão administrativa. Assim sendo, buscou-se
ajustar a linguagem utilizada na área jurídica à área de conhecimento administrativo,
sem perder o respeito pela informação correta. Neste sentido, é apresentado na
Figura 12 e descrito, em seguida, o contexto da prestação jurisdicional.
O contexto da prestação jurisdicional, visualizado de uma forma simplista, é
integrado por três partes. A entrada, o processamento do pedido e a saída. A
entrada ou solicitação do serviço é definida como pretensão resistida, ou seja, há
interesses conflitantes entre duas pessoas, o que gera um conflito.
Observando a Figura 12, existem duas áreas adjacentes que gravitam em
torno do processamento e que eventualmente participam dele ou fornecem
subsídios à sua execução. Uma delas são as fontes do direito (parte superior).
Essas fontes servem de consulta de aplicação para toda a atividade jurídica. A outra
área diz respeito aos agentes envolvidos com o processo. Esses agentes atuam na
movimentação processual, em questões legislativas ou incidentais do processo.
Além disso, internamente, na fase de conhecimento, ocorrem as etapas do
processamento da ação que são: a postulação (que nesta pesquisa é tratada como
abertura de processo e na práxis dos Tribunais é referenciada como ajuizamento) a
conciliação, a instrução e o julgamento e, ainda, a execução, esta para os casos de
não cumprimento voluntário por parte de quem foi vencido na ação.
79