Dissertação de Heitor César Costa de Oliveira - Mestrado ...

aos princípios orientadores do sistema; devolver ao interior dos Estados as turmas
recursais; aproximando a população dos centros de decisão; não permitir que a
oralidade e informalidade, princípios mestres do sistema, sejam vencidos pela
incapacidade de improvisação, pelo despreparo, pelo preconceito; adequar o horário
de atendimento ao público para 12 horas;
Tabela 1 - Tempo de encerramento da fase de conhecimento dos processos nos
Juizados Especiais
PRAZO DE CADA
PRAZO
ETAPAS
DISPOSITIVO LEGAL
ETAPA
ACUMULADO
Pedido Inicial – Abertura
de Processo (AP)
Audiência de conciliação
(AC)
Audiência de Instrução e
Julgamento (AIJ) –
Sentença – Ao final de
AIJ
Fonte: Lei 9099/95
- - Art.14 da lei 9099/95
15 dias do pedido inicial 15 dias Art. 16 de lei 9099/95
Imediatamente ou em até
15 dias da AC
Imediatamente
após a AIJ
De 15 até 30 dias
da AP
De 15 a 30
dias da AP
Art. 27 caput, lei
9099/95
47
Art. 27, parágrafo único,
lei 9099/95
Total da fase de conhecimento De 15 a 30 dias da AP
Schmidt (2008) em estudo realizado sobre juizados especiais concluiu que
há que se melhorar o atendimento daqueles que, sem a representação de
advogados, procuram os Juizados e não tem qualquer orientação. Além disso,
aponta que a aplicação em novas tecnologias representa investimento indispensável
para acelerar os serviços.