Dissertação de Heitor César Costa de Oliveira - Mestrado ...

1.3 JUSTIFICATIVA
A importância do tema é dada tanto pelo momento de profundos e
recorrentes questionamentos quanto à capacidade do Poder Judiciário em responder
às demandas e expectativas dos seus usuários quanto aos serviços oferecidos.
Além disso, soma-se o momento de abertura nos tribunais, iniciado em
dezembro de 2004 com a criação do CNJ que incentiva ações de aperfeiçoamento
do serviço público na prestação da Justiça e a implantação de novas técnicas de
gestão que apontem formas mais eficazes de aplicação de recursos públicos.
Esse interesse foi confirmado recentemente quando, após iniciada esta
pesquisa, o Departamento de pesquisas judiciárias do CNJ, em 20.03.2012, em
parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA iniciou pesquisa
com objetivo de ter um “diagnóstico sobre os juizados especiais cíveis”.
No que diz respeito à viabilidade, o ambiente de busca por novas
informações e de incentivo à produção de novas ferramentas para melhoria da
qualidade, estampada nas estratégias elaboradas pelos tribunais e incentivadas pelo
CNJ, viabilizam estudos que tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados
pelo judiciário à nação.
Na mesma perspectiva, apresenta-se a oportunidade, visto que há uma
receptividade para a apresentação de ferramentas que busquem aperfeiçoar o uso
da capacidade produtiva e dos recursos disponíveis. Por tudo isso é oportuno e
conveniente oferecer a comunidade jurídica uma interface entre o conhecimento
jurídico e as técnicas de administração, como forma de contribuição acadêmica e
social ao desenvolvimento do setor e da nação.
Quanto ao momento, para Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça,
durante palestra organizada pela Escola da Magistratura de Alagoas, em 19 de maio
de 2011, “O Judiciário brasileiro está passando tardiamente por uma revisão crítica,
que em outros países ocorreu após a 2ª Guerra Mundial”. “estamos participando de
um momento muito rico no Brasil, de um momento de reconstrução”. Segundo a
Ministra, o Poder Judiciário está fazendo um esforço para ser menos formal, ficar
mais próximo do jurisdicionado e para mudar uma cultura de mais de dois séculos
(CNJ, 2011).
21