A Crise oculta: conflitos armados e educação ... - unesdoc - Unesco

34 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO GLOBAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS 2011
RELATÓRIO
CONCISO
A comunidade
de ajuda
humanitária
precisa repensar
o lugar da
educação na
sua agenda
Uma abertura para o mundo:
prédio de uma escola no leste do Chade
Os deslocados internos têm menos direitos de proteção
formal do que os refugiados. Nenhuma agência das Nações
Unidas é diretamente responsável pela promoção dos
interesses dessas pessoas. E elas são muitas vezes
invisíveis ao planejamento nacional e às estratégias dos
doadores. No entanto, existem medidas práticas que
podem ser adotadas para manter a porta da educação
aberta para os deslocados. Na Colômbia, a lei sobre
Deslocamento Interno de 1997 e as ações subsequentes
do Tribunal Constitucional têm fortalecido os direitos à
educação dos deslocados internos. A Convenção para a
Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente
na África, adotada em 2009 na cúpula da União
Africana, em Kampala, Uganda, fornece proteção legal
para a educação dos deslocados internos. Esse modelo
poderia ser adotado por outras regiões, ainda que apenas
dois governos africanos tenham ratificado a Convenção.
Este Relatório apresenta ampla agenda para a melhoria da
oferta de educação às pessoas presas ou deslocadas em
razão dos conflitos armados. Entre os elementos-chave, estão:
Mudar a mentalidade humanitária. A comunidade de
ajuda humanitária precisa repensar o lugar da
educação na sua agenda. Todas as agências
envolvidas na parceria da iniciativa de Educação para
Todos têm de pressionar para que seja dada maior
prioridade a solicitações e envios que envolvam a
educação.
Articular financiamentos com necessidades. A ajuda
humanitária necessita de um quadro de financiamento
mais desenvolvido e flexível. O aumento do
financiamento por fundos comuns pode ser usado
para atender às carências entre as solicitações de
financiamento da educação e a prestação de ajuda, o
que, por sua vez, resulta em fluxos mais previsíveis de
fundos para países em “situação de emergência
esquecida" e setores esquecidos como a educação.
Este Relatório recomenda que mecanismos
multilaterais de financiamento comum – como o
Fundo Central de Resposta a Situações de
Emergência e o Fundo Comum Humanitário – devem
ser ampliados para além do nível de financiamento
anual corrente de cerca de 730 milhões, para cerca de
2 bilhões de dólares.
Realizar avaliações confiáveis das necessidades.
O ponto de partida para a concretização da educação
para as comunidades afetadas por conflitos está
na avaliação confiável acerca das necessidades. O
sistema atual está muito aquém de passar no teste
de credibilidade tanto para refugiados como para
pessoas deslocadas. Os pedidos de ajuda humanitária
para a educação estão fracamente relacionados
aos níveis de necessidade. Avaliações realizadas em
campos de refugiados não fornecem visão sistemática
de financiamentos, nem de outros requisitos necessários
ao alcance dos objetivos de Educação para
Todos, ao mesmo tempo em que as necessidades
dos refugiados que vivem fora dos campos são
amplamente ignoradas. As avaliações efetuadas
para os deslocados internos subestimam as reais
necessidades. Este Relatório recomenda que o
education cluster, grupo interagência dentro do
sistema humanitário, responsável pela coordenação
de pedidos, deve trabalhar com as agências especializadas,
que possuem expertise em coleta de dados, no
desenvolvimento de indicadores essenciais para a
educação e na estimativa das necessidades de
financiamento para a consecução de metas específicas.
Reforçar o financiamento e os mecanismos de
governança para o deslocamento. A distinção artificial
entre refugiados e deslocados internos é uma barreira
para a ação mais efetiva. A competência do ACNUR
tem de ser reforçada, a fim de que a agência propor-
© Sven Torfinn/Panos