Despacho Nro 37 - Ministério das Finanças
Despacho Nro 37 - Ministério das Finanças Despacho Nro 37 - Ministério das Finanças
REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO DESPACHO INTERNO Nº 37 /GMF/2002 Considerando o Programa de Modernização da Gestão das Finanças Públicas elaborado para o biénio 2002/2004, a ser executado sob a coordenação do Ministério das Finanças; Considerando a necessidade premente de avançar com o desenvolvimento e implementação das acções previstas no mencionado Programa, constituído por diversas componentes da Função Finanças Públicas; e Considerando, ainda, a necessidade de desenvolver esse Programa de forma integrada; Nos termos do número 3 do artigo 114º da Lei Constitucional, Determino: 1. É aprovado o Programa de Modernização da Gestão das Finanças Públicas, composto por três Projectos, nomeadamente, Modernização da Gestão, Informatização da Gestão e Formação de Quadros, e o respectivo Cronograma de Acções que fazem parte integrante do presente despacho. 2. É criada a Coordenação do Programa de Modernização das Finanças Públicas (CPMFP), responsável pela implementação do Programa citado no número 1. 3. A Coordenação é constituída pelos seguintes membros: 3.1. Coordenador do Programa: Valentina Matias de Souza Filipe- Assessora do Ministro 3.2. Coordenador do Projecto de Adequação da Gestão: Rosária Dias dos Santos Filipe (Coordenador Adjunto)- GEREI 3.3. Coordenador do Projecto de Informatização da Gestão: Joana Cordeiro dos Santos- DNC 3.4. Coordenador do Projecto de Formação de Quadros: Gertrudes Pereira- INFORSEFE 3.5. Administrador: Ana Bela Tatá Cláudio- DNT despint37 1
REPÚBLICA DE ANGOLA<br />
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS<br />
GABINETE DO MINISTRO<br />
DESPACHO INTERNO Nº <strong>37</strong> /GMF/2002<br />
Considerando o Programa de Modernização da Gestão <strong>das</strong> <strong>Finanças</strong> Públicas elaborado<br />
para o biénio 2002/2004, a ser executado sob a coordenação do <strong>Ministério</strong> <strong>das</strong> <strong>Finanças</strong>;<br />
Considerando a necessidade premente de avançar com o desenvolvimento e implementação<br />
<strong>das</strong> acções previstas no mencionado Programa, constituído por diversas componentes da Função <strong>Finanças</strong><br />
Públicas; e<br />
Considerando, ainda, a necessidade de desenvolver esse Programa de forma integrada;<br />
Nos termos do número 3 do artigo 114º da Lei Constitucional,<br />
Determino:<br />
1. É aprovado o Programa de Modernização da Gestão <strong>das</strong> <strong>Finanças</strong> Públicas, composto<br />
por três Projectos, nomeadamente, Modernização da Gestão, Informatização da Gestão e Formação de<br />
Quadros, e o respectivo Cronograma de Acções que fazem parte integrante do presente despacho.<br />
2. É criada a Coordenação do Programa de Modernização <strong>das</strong> <strong>Finanças</strong> Públicas<br />
(CPMFP), responsável pela implementação do Programa citado no número 1.<br />
3. A Coordenação é constituída pelos seguintes membros:<br />
3.1. Coordenador do Programa: Valentina Matias de Souza Filipe- Assessora do Ministro<br />
3.2. Coordenador do Projecto de Adequação da Gestão: Rosária Dias dos Santos Filipe (Coordenador<br />
Adjunto)- GEREI<br />
3.3. Coordenador do Projecto de Informatização da Gestão: Joana Cordeiro dos Santos- DNC<br />
3.4. Coordenador do Projecto de Formação de Quadros: Gertrudes Pereira- INFORSEFE<br />
3.5. Administrador: Ana Bela Tatá Cláudio- DNT<br />
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1
3.6. Contrapartes para as componentes:<br />
Gestão Tributária: Aurélio Francisco de Assis Júnior- DNI<br />
Gestão Aduaneira: António Rebelo do Amaral Gourgel- DNA<br />
Gestão Orçamental: Maria Ofélia Rodrigues Gouveia- DNO<br />
Gestão Financeira: Luzia de Fátima Oliveira- DNT<br />
Gestão Patrimonial: Miguel Bento- DNPE<br />
Gestão Contabilística: José Domingos Morais Fernandes- DNC<br />
Controlo Interno: Francisco Félix José Maria- INF<br />
Regulação do Mercado de Bens e Serviços: Kinavuidi Kiako- GAPREC<br />
Regulação do Mercado de Capitais: António da Cruz Lima- Núcleo Mercado de Capitais<br />
Regulação da Actividade de Seguros: Maria Júlia Costa- Inst. Supervisão de Seguros<br />
Regulação da Actividade de Jogos: Carlos Alberto da Costa- Inst. Supervisão de Jogos<br />
Divulgação de Informações: Arlete Cândida de Sousa- GEREI<br />
Sistematização Organizacional: Rita Felícia Dias de Andrade- GEREI<br />
3.7. Assessor do Coordenador do Programa: Clidio Juliano Soares- Consultor<br />
4. À Coordenação cabe:<br />
a) Acompanhar o desenvolvimento e a implementação <strong>das</strong> acções previstas no programa;<br />
b) Identificar e avaliar as necessidades de assistência técnica externa;<br />
c) Compatibilizar, no âmbito do programa, to<strong>das</strong> as aju<strong>das</strong> externas;<br />
d) Seleccionar os consultores a serem integrados no programa;<br />
e) Elaborar e controlar o orçamento do programa;<br />
f) Fazer cumprir os prazos estabelecidos no cronograma;<br />
g) Redimensionar as necessidades constata<strong>das</strong> e ajustar os prazos previstos;<br />
h) Fazer avaliações periódicas do grau de desenvolvimento dos trabalhos.<br />
5. O Coordenador do Programa deverá reportar periodicamente ao Ministro <strong>das</strong> <strong>Finanças</strong><br />
o grau de execução do referido Programa, que por sua vez informará sobre o seu desenvolvimento à<br />
Comissão Permanente do Conselho de Ministros.<br />
.<br />
6. É revogado o <strong>Despacho</strong> Interno nº. 36, de 27 de Junho de 2002, pelo facto de ter uma<br />
incorreção na designação do Programa.<br />
Cumpra-se<br />
Gabinete do Ministro <strong>das</strong> <strong>Finanças</strong>, em Luanda, aos 3 de Julho de 2002.-<br />
despint<strong>37</strong><br />
O MINISTRO<br />
JÚLIO MARCELINO VIEIRA BESSA<br />
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