Despacho Nro 37 - Ministério das Finanças

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO INTERNO Nº 37 /GMF/2002
Considerando o Programa de Modernização da Gestão das Finanças Públicas elaborado
para o biénio 2002/2004, a ser executado sob a coordenação do Ministério das Finanças;
Considerando a necessidade premente de avançar com o desenvolvimento e implementação
das acções previstas no mencionado Programa, constituído por diversas componentes da Função Finanças
Públicas; e
Considerando, ainda, a necessidade de desenvolver esse Programa de forma integrada;
Nos termos do número 3 do artigo 114º da Lei Constitucional,
Determino:
1. É aprovado o Programa de Modernização da Gestão das Finanças Públicas, composto
por três Projectos, nomeadamente, Modernização da Gestão, Informatização da Gestão e Formação de
Quadros, e o respectivo Cronograma de Acções que fazem parte integrante do presente despacho.
2. É criada a Coordenação do Programa de Modernização das Finanças Públicas
(CPMFP), responsável pela implementação do Programa citado no número 1.
3. A Coordenação é constituída pelos seguintes membros:
3.1. Coordenador do Programa: Valentina Matias de Souza Filipe- Assessora do Ministro
3.2. Coordenador do Projecto de Adequação da Gestão: Rosária Dias dos Santos Filipe (Coordenador
Adjunto)- GEREI
3.3. Coordenador do Projecto de Informatização da Gestão: Joana Cordeiro dos Santos- DNC
3.4. Coordenador do Projecto de Formação de Quadros: Gertrudes Pereira- INFORSEFE
3.5. Administrador: Ana Bela Tatá Cláudio- DNT
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3.6. Contrapartes para as componentes:
Gestão Tributária: Aurélio Francisco de Assis Júnior- DNI
Gestão Aduaneira: António Rebelo do Amaral Gourgel- DNA
Gestão Orçamental: Maria Ofélia Rodrigues Gouveia- DNO
Gestão Financeira: Luzia de Fátima Oliveira- DNT
Gestão Patrimonial: Miguel Bento- DNPE
Gestão Contabilística: José Domingos Morais Fernandes- DNC
Controlo Interno: Francisco Félix José Maria- INF
Regulação do Mercado de Bens e Serviços: Kinavuidi Kiako- GAPREC
Regulação do Mercado de Capitais: António da Cruz Lima- Núcleo Mercado de Capitais
Regulação da Actividade de Seguros: Maria Júlia Costa- Inst. Supervisão de Seguros
Regulação da Actividade de Jogos: Carlos Alberto da Costa- Inst. Supervisão de Jogos
Divulgação de Informações: Arlete Cândida de Sousa- GEREI
Sistematização Organizacional: Rita Felícia Dias de Andrade- GEREI
3.7. Assessor do Coordenador do Programa: Clidio Juliano Soares- Consultor
4. À Coordenação cabe:
a) Acompanhar o desenvolvimento e a implementação das acções previstas no programa;
b) Identificar e avaliar as necessidades de assistência técnica externa;
c) Compatibilizar, no âmbito do programa, todas as ajudas externas;
d) Seleccionar os consultores a serem integrados no programa;
e) Elaborar e controlar o orçamento do programa;
f) Fazer cumprir os prazos estabelecidos no cronograma;
g) Redimensionar as necessidades constatadas e ajustar os prazos previstos;
h) Fazer avaliações periódicas do grau de desenvolvimento dos trabalhos.
5. O Coordenador do Programa deverá reportar periodicamente ao Ministro das Finanças
o grau de execução do referido Programa, que por sua vez informará sobre o seu desenvolvimento à
Comissão Permanente do Conselho de Ministros.
.
6. É revogado o Despacho Interno nº. 36, de 27 de Junho de 2002, pelo facto de ter uma
incorreção na designação do Programa.
Cumpra-se
Gabinete do Ministro das Finanças, em Luanda, aos 3 de Julho de 2002.-
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O MINISTRO
JÚLIO MARCELINO VIEIRA BESSA
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