Agenda Ambiental Portuária - Ministério do Meio Ambiente

I Workshop sobre o Licenciamento Ambiental de Portos Marítimos:
Regiões Sul e Sudeste
Brasília, 13 e 14 de dezembro, 2007
GESTÃO COSTEIRA E MARINHA E O SETOR PORTUÁRIO
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Gerência de Qualidade Costeira e do Ar

A Política para Gestão Integrada da Zona Costeira
Planejamento e ordenamento territorial voltados à
qualidade
Integração para o uso sustentável dos recursos
naturais
Articulação setorial e institucional
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II)
Lei 7.661/88, Decreto 5.300 / 2004
GI-GERCO: espaço de articulação intersetorial e interinstitucional
de políticas e programas incidentes na costa.
Plano de Ação Federal para a Zona Costeira do Brasil (PAF-ZC)

Fundamentos do PNGC II
Integração de ações, desde o planejamento até a implementação
dos instrumentos de gestão,
Normatização do uso do território como um todo,
Desenvolvimento sócio-econômico com base na sustentabilidade
ambiental,
Gestão descentralizada e participativa nos três níveis de governo,
Não-fragmentação da unidade territorial dos ecossistemas em
face dos interesses individualizados das políticas setoriais
incidentes na Zona Costeira.

Instrumentos de Gestão do PNGC
Plano de Gestão da Zona Costeira;
Planos Estaduais e Municipais de Gerenciamento
Costeiro;
Sistema de Informações do Gerenciamento
Costeiro - SIGERCOM;
Sistema de Monitoramento Ambiental ;
Relatório de Qualidade Ambiental ;
Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro.

Macro Diagnóstico da Zona Costeira e Marinha
Itacaré - BA
Rio de Janeiro

7.367 km de costa, sem
levar em conta os recortes
litorâneos (baías,
reentrâncias, estuários),
que a elevariam para
8.698 km.
Superfície da Zona
Costeira:
600 mil km 2 :
450 mil km 2
correspondem aos 395
municípios de 17
estados; estados;
150 mil km 2 constituem
o Mar Territorial.
Territorial

44 milhões de habitantes
(23,8% do total do país).
Densidade demográfica de
135 hab/km 2 ,
seis vezes superior à média
nacional (21,9 hab/km 2 ).
16 das 28 regiões
metropolitanas existentes
no Brasil.
70% PIB nacional.

Ecossistemas costeiros

Pressão e Impacto

Cartas – 1: 2.500.000
Zona Econômica Exclusiva
Zona Econômica Exclusiva
Dutos, Refinarias, UPGN, Portos e
terminais
Atividades de extração e produção de
gás natural
Blocos de exploração licitados
Biodiversidade
Rede Hidrográfica
Áreas prioritárias definidas pelo PROBIO
Dados referentes a espécies (banco do PROBIO)
Dados dos principais programas
(TAMAR, Peixe Boi, Baleia Jubarte, etc)

Cartas – 1: 1.000.000
Geomorfologia
Compartimentação geomorfológica
Parâmetros oceanográficos
Rede hidrográfica
Dinâmica Populacional
Densidade Rural
Taxa de crescimento da população urbana
Setor urbano por subdistritos
Infra-estrutura de transportes
Potencial de Risco à Inundação
Grau de risco considerando a densidade
populacional e o modelamento do terreno
(SRTM-NASA), em função das condições
oceanográficas (nível do mar, erosão, ondas
etc)
Potencial de Risco Tecnológico
Potencial poluidor das indústrias
Número de empregados por tipo de indústria
Fontes de energia
Atividades petrolíferas
População absoluta
Risco Social
Renda por domicílio
Carência de coleta de lixo e esgotamento
sanitário
Nível de renda por domicílio
Carta de Gestão Costeira
Setores costeiros / Estimativa da
população / Unidades de Conservação
(Federais e Estaduais) / Zoneamento
Ecológico Econômico
Agenda 21, Projeto ORLA, CMMA, Plano
Diretor e Indices de sensibilidade a
derrames de óleo

A gestão ambiental portuária deve considerar 3
perspectivas:
a área portuária strictu sensu,
a interface porto-cidade e
a região costeira adjacente.
Este enfoque contempla desde o gerenciamento de
rotinas (microescala), até o planejamento do futuro
portuário no âmbito da gestão costeira integrada numa
escala regional (macroescala).

Impactos sobre a Atividade Portuária
Alterações na dinâmica de sedimentação e correntes com
diminuição da profundidade nos berços de atracação, e
estreitamento de canais de navegação decorrentes do aporte
de sedimentos da bacia hidrográfica,
Erosão costeira com comprometimento de obras infraestruturais,
Contaminação de sedimentos e água por parques industriais
adjacentes ao porto, dificultando a disposição do material
oriundo de dragagens.

• Aumento na freqüência de interrupções das atividades
portuárias por eventos extremos como tempestades e
ressacas.

Agenda Ambiental Portuária no âmbito do
PAF-ZC

Objetivos gerais
Promover a articulação entre o setor portuário,
órgãos de controle e a sociedade, consolidando
práticas perenes de gestão ambiental,
foco na integração de instrumentos de planejamento
ambiental / territorial,
no aperfeiçoamento de práticas de monitoramento e
de licenciamento,
no fortalecimento da gestão ambiental.

Objetivos Específicos e Metas
Promoção da regularização ambiental e patrimonial dos portos
e instalações portuárias existentes;
• Realizar o inventário ambiental de portos e instalações portuárias;
• Regularizar a situação ambiental e fundiária (licenciamento).
Inserção das atividades portuárias no âmbito do
gerenciamento costeiro;
• Implementar os Planos de Área, consolidar os mapeamentos das bacias
articulados aos Planos de Gerenciamento Costeiro dos Estados.
Implementação das unidades de gerenciamento ambiental nos
portos organizados e instalações fora do porto organizado;
• Criar Unidades de Gerenciamento Ambiental (UGA) em todos os
portos nacionais.

Objetivos Específicos e Metas
Regulamentação dos procedimentos de operação portuária,
adequando-os aos padrões ambientais nacionais e
internacionais ;
• Implementar programas de controle e monitoramento ambiental.
Capacitação dos recursos humanos para a gestão ambiental
portuária;
• Implementar o Programa Nacional de Capacitação Ambiental Portuária
(PNCAP), considerando as demandas e características de cada porto.
Integração entre os instrumentos de planejamento dos portos e
dos municipios.
Desenvolver as Agendas Ambientais Portuárias Locais, com ênfase na
integração dos instrumentos de planejamento e gestão portuária, com
os de gestão dos municípios (Plano Diretor, PGIRS, Projeto Orla).

Construir uma Agenda é entender que …
A adoção de um novo modelo de gestão ambiental,
embora requeira substanciais investimentos,
reduzirá custos e diminuirá impactos,
redimensionando ações de comando e controle,
muitas vezes reativas e onerosas.
A poluição não é uma inevitabilidade inerente à
atividade portuária.
A adoção de padrões ambientais estimula a busca
de inovações tecnológicas para melhor uso,
aproveitamento e re-utilização dos insumos
(matérias-primas, energia e trabalho).

Incorporar a dimensão ambiental em moldes
avançados, é um processo profundo, que demanda
tempo e esforços de todos os segmentos
envolvidos.
Deve ser empregada uma visão de conjunto ao
setor, adotando uma abordagem territorial para seu
planejamento.
Adotar novos comportamentos e atitudes de
planejamento, pactuação, integração intersetorial,
negociação de conflitos, que hoje que contrastam
com as “urgências” ambientais e econômicas.

Obrigado.
Gerência de Qualidade Costeira e do Ar
ademilson.zamboni@mma.gov.br
(061) 3317-1161