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na empresa”, comenta o advogado trabalhista
Luiz Salvador, que também é articulista
da revista Consultor Jurídico. Para
ele, enquanto for possível continuar praticando
as subnotificações acidentárias, jogando
o ônus ao trabalhador infortunado,
ao INSS e à sociedade, o governo não
conseguirá controlar o déficit previdenciário.
“Isso é uma vergonha e tem que acabar”,
condena.
No entanto, há quem pense diferente em
relação às alterações da resolução. Na opinião
do médico René Mendes, presidente
da Associação Nacional de Medicina no
Trabalho, a questão tem sido tratada de
forma equivocada. Para ele, utilizar o Cadastro
Internacional de Doenças como parâmetro
para a tarifação individual do Seguro
de Acidentes do Trabalho, coloca em
vala comum as causas de benefícios por
incapacidade de natureza previdenciária –
o que ele aponta como a maioria – e as
causas de benefício por incapacidade de
natureza acidentária.“A adoção do FAP
com a metodologia, do modo que está sendo
anunciada, poderá trazer, como subproduto
indesejável, a utilização de mecanismos
de seleção da força de trabalho hígida
(“atletas”), predominantemente jovens,
em detrimento dos não tão saudáveis,
nem tão jovens, e eventuais portadores
de doenças crônico-degenerativas que
nada têm a ver com o trabalho”, escreveu
em artigo publicado no site da associação.
Já para o auditor fiscal da Previdência
Social Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira,
idealizador da resolução, o novo sistema
não padeceria do vício da CAT, uma
vez que independe da comunicação do empregador.
“A questão que se coloca é saber
se pertencer a um determinado segmento
econômico constitui fator de risco para o
trabalhador apresentar determinada doença”,
sintetiza.
JAILTON GARCIA
Discriminação
No meio do debate, o papel das Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes
(Cipas) ganha maior relevância. No entanto,
o funcionário responsável pela Cipa
nem sempre é bem visto pelos superiores.
“Meu gerente chegou a me perguntar se
era a Cipa quem pagava meu salário”, conta
Mário Raia, 40 anos, funcionário do Banespa
e ex-cipeiro. Outro problema é quanto
à elaboração da Semana Interna de Prevenções
de Acidente do Trabalho, a Sipat.
“O banco sempre vinha com a Sipat pronta,
sem espaço para que pudéssemos colaborar”,
conta.
Além dos transtornos ocasionados pelas
doenças ocupacionais, o lesionado enfrenta
outro problema grave, a discriminação.
Basta uma pessoa que estava afastada
por problemas de saúde relacionada
ao trabalho retornar ao seu posto que
logo é colocada de lado e tratada como
um fardo a ser carregado. “Quando voltei
me colocaram em uma mesa sem computador
nem nada. Disseram que era para
eu ficar lá, já que não poderia fazer
outra coisa”, conta M., que preferiu não
ser identificada. Segundo ela, é comum
ser tratado com desdém pelos demais colegas,
que não compreendem a seriedade
do problema. “Só quem possui a doença
sabe como é difícil”, conta ela, vítima
de LER/Dort e funcionária do Banco
ABN Real. Caso semelhante viveu Carolina
de Freitas Mazoli, 27 anos. Ela trabalhava
no Sudameris até sua incorporação
ao ABN Real. “O banco sabia do
meu problema (LER/Dort), mesmo assim
optou por me demitir”, conta. Reincorporada
devido à ação do Sindicato,
Carolina, hoje afastada, diz se sentir discriminada
quando tem que ir ao banco.
“Ninguém quer ser coitado. Quero apenas
respeito por mim e pela minha doença”,
reclama.
São pacientes como elas que a doutora
Maria Maeno, especialista em Saúde do
Trabalhador, costuma atender diariamente
há vários anos. “O ritmo muito intenso
de trabalho, a pressão sofrida por metas
impostas e pelos clientes, o enxugamento
do quadro de funcionários e as
ameaças de penalização levam os bancários
a adoecer com muita freqüência”, comenta
a médica, que atua no Sindicato.
Para ela, a resolução 1.236 é imprescindível
para a melhoria da qualidade do ambiente
de trabalho dentro das instituições
bancárias. “À medida que houver, de fato,
sua implementação, as empresas mais penalizadas
teriam de encontrar saídas para
diminuir o adoecimento e investir na prevenção”,
aponta. ❚
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