Capítulo V - Basílica Santuário Nossa Senhora da Conceição em ...

continuar em posse precária até a mudança das instituições
políticas do Paiz e estabelecimento do novo regimem que
estabeleceu a separação dos Poderes, sendo que na vigência
da lei da Separação ainda a Câmara Municipal, mudando o
titulo de posse, permaneceu nesta tolerância da Egreja, Sendo
da maior conviniencia evitar-se litígio que sobre ser
despendioso e irritante viria perturbar profundamente a
harmonia até aqui existente entre o poder Municipal e a pessoa
Jurídica que o Bispado representa, além do que a discussão
judicial desse litígio viria affectar os interesses da Câmara e
dos seus munícipes, já em boa fé, estabelecidos com casas e
outras propriedades no terreno em questão, as duas partes
interessadas entraram em accordo amigável para completa
solução da questão, digo, desta pendência, Com esse intuito e
animada desta intenção a Câmara Municipal tomou
conhecimento da representação e propostas apresentadas
pelo Bispo Diocesano votando a lei numero cento e quinze de
vinte e três de Maio de mil novecentos e doze, que rege de
accordo efectuado e em execução do qual e lavrada a presente
escriptura, com as cláusulas que abaixo vão estipuladas – A
Fabrica da Egreja Matriz de Caconde, na pessoa do Bispo da
Diocese, aqui representado por seu bastante procurador,
considerando-se senhora legitimamente possuidora dos
terrenos que constituem o Patrimônio desta cidade e constam
dos limites acima descritos, entra em accordo, faz trazação e
composição amigável e, em conseqüência, vende a outorgada
Câmara Municipal de Caconde todo o terreno que constitue o
Patrimônio, digo, o dito Patrimônio, cede e transfere na pessoa
da outorgada todo o direito e acção que sobre esse terreno tem
tido, por todo e qualquer titulo, de modo que a outorgante, digo,
outorgada possa delle gosar, dispor ou alienar livremente como
seu que ficam sendo de hoje para sempre por bem deste
escriptura sendo que a outorgante renuncia expressamente em
benefício da outorgada a toda e qualquer reclamação e direitos
sobre arrendamentos, datas foros, laudêmios, jóias, servidões,
occupações anteriores a este escriptura, Fica subtendido
porém que a Fabrica continuará no uso e goso do terreno
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