Capítulo V - Basílica Santuário Nossa Senhora da Conceição em ...

A aquisição definitiva dos terrenos do Patrimônio da Fábrica da Igreja
Matriz pela Câmara Municipal foi feita em 15 de julho de 1912.
Pela escritura, a Câmara adquiria os terrenos pela quantia de dez contos
de réis, representadas por cinco letras de câmbio vencíveis anualmente em
janeiro de 1913, 1914, 1915, 1916 e 1917 2 . A Câmara também se
comprometeu a fornecer gratuitamente água potável para a casa paroquial e
energia elétrica para a mesma casa e para a Igreja Matriz, destinadas à
iluminação comum. Ficou isenta, a dita casa paroquial, do imposto predial
presente e futuro e remida da dívida anterior.
As negociações para a aquisição dos terrenos foram feitas pelo Padre
João Miguel de Angelis, como representante da Diocese de Ribeirão Preto, à
qual pertencia a Paróquia na época, e o Comendador José Umbelino, como
Prefeito Municipal.
Eis a integra da Escritura de Aquisição:
“Levindo José Alves, tabelião e escrivão do cartório do
primeiro officio, desta comarca de Caconde, na forma da lei,
etc. Certifico e dou fé a pedido verbal de pessoa interessada,
revendo em meu cartório o livro de notas número 38 delles a
folhas 60 e 64, consta a escriptura publica do teor seguinte: -
ESCRIPTURA de transaccção, transferência e transladação de
domínio jus e acção que fazem entre si a Fabrica da Egreja
Matriz de Caconde, e a Câmara Municipal da mesma cidade,
como abaixo se declara, no valor de Rs. 10:000$000. SAIBAM
quantos este público instrumento de escriptura de transaçção,
transferência e transladação de domínio, juz acção ou em
direito melhor nome haja, virem, que no dia quinze de Julho de
mil novecentos e doze, nesta cidade de Caconde, districto e
comarca do mesmo nome, do Estado de São Paulo, em meu
cartório compareceram, partes havidas por justas e
contractadas, como outorgantes e reciprocamente outorgadas
de um lado a Fabrica da Egreja Matriz desta cidade, na pessoa
do Bispo Diocesano de Ribeirão Preto, aqui representado pelo
2 Cartório de Notas e Ofício da Justiça da Comarca de Caconde, livro 38, fl. 60 v. a 63 v.
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