Mirella Camarota Pimenta* A PSICOLOGIA EM INTERFACE COM O ...

Mirella Camarota Pimenta*
A PsicologiA em interfAce com o Direito
PSyChOlOGy At thE IntErfACE wIth thE lAw
lA PSICOlOGíA En IntErfAz COn lA lEy
Resumo: O presente estudo aborda a atual relação interdisciplinar
existente entre as ciências da Psicologia e do Direito, buscando
como objetivo compreender de que maneira a Psicologia
influencia o Direito e, ao mesmo tempo, demonstrar como o Direito
necessita da Psicologia. Dessa misteriosa confluência
surge a assertiva de que a psicologia complementa o serviço jurídico
quando firma seu posicionamento na elaboração de estudos
técnicos acerca de nuances específicas, guiando os passos
do operador do Direito enquanto transita por casos que o Direito
em si não aborda na integralidade, mas que são imprescindíveis
a sua aplicação, como, por exemplo, as avaliações psicológicas.
Abstract: The study examines the current relationship between
the interdisciplinary sciences of psychology and law, aimed at
seeking to understand how psychology affects the right and at
the same time wants to demonstrate how the right needs of psychology.
This mysterious confluence comes the assertion that
psychology complements the firm's legal department when its
position in the preparation of technical studies about specific
nuances, guiding the steps of the operator of the law while in
transit by cases that the law itself does not address in full, but
that are essential to their application as an example, the psychological
evaluations.
Resumen: El estudio examina la actual relación interdisciplinaria
existente entre las ciencias de la Psicología y del Derecho, buscando
comprender cómo la Psicología afecta al Derecho y, al
* Especialista em Psicologia Jurídica pelo IPES. Secretária Auxiliar do MP-GO.
445

mismo tiempo, demostrar cómo el Derecho necesita de la Psicología.
De esta confluencia misteriosa viene la afirmación de
que la psicología complementa el departamento legal cuando
marca su posición en la elaboración de estudios técnicos sobre
matices específicos, que guían los pasos del operador de la ley
mientras transita por casos que la propia ley no aborda en su totalidad,
pero que son esenciales para su aplicación como, por
ejemplo, las evaluaciones psicológicas.
Palavras-chaves: interdisciplinaridade, psicologia jurídica, instrumentos
psicológicos.
Keywords: interdisciplinary, forensic psychology, psychological
instruments.
Palabras clave: interdisciplinario, psicología forense, instrumentos
psicológicos.
DefiniÇÕes De PsicologiA JUrÍDicA
Segundo fiorelli (2006, p. 11), “a Psicologia apresenta-se
como um instrumento de extraordinário valor para o profissional
que se dedica ao Direito (advogado, promotor, juiz) porque lança
luzes a respeito da compreensão das forças interiores que movem
os indivíduos”.
De acordo com Jesus (2006, p. 46), “a Psicologia Jurídica
constitui-se de um campo de investigação psicológico especializado,
cuja finalidade é o estudo do comportamento dos atores jurídicos
no âmbito do Direito, da lei e da justiça”.
Para rovinski (2004, p. 13), “Psicologia e Direito, mesmo
constituindo-se disciplinas distintas, possuem como ponto de intersecção
o interesse pelo comportamento humano”.
Conforme Carvalho e Miranda (2008, p. 10), “a Psicologia
Jurídica é uma área especializada de conhecimento e campo de
446

atuação profissional que estabelece uma relação específica com o
Direito”.
De acordo com frança (2004), a Psicologia Jurídica está
subdividida da seguinte forma: Psicologia Jurídica e o Menor; Psicologia
Jurídica e Direito de família; Psicologia Jurídica e Direito
Cível; Psicologia Jurídica do trabalho; Psicologia Jurídica e Direito
Penal; Psicologia Judicial ou do testemunho, Jurado; Psicologia
Penitenciária; Psicologia Policial e das forças Armadas; Vitimologia;
Mediação; formação e atendimento aos Juízes e Promotores.
Segundo Jesus (2006, p. 46), as funções do psicólogo jurídico,
no exercício de suas atribuições, poderiam ser assim sintetizadas:
a) avaliar e diagnosticar: em relação às condutas psicológicas
dos atores jurídicos;
b) assessorar: orientar e/ou assessorar, como perito, órgãos
judiciais em questões próprias de sua área, a fim de trazer
para os autos informações psicológicas essenciais para a tomada
de decisão;
c) intervir: planejar e realizar programas de prevenção, tratamento,
reabilitação e integração de atores jurídicos na comunidade,
no meio penitenciário, tanto individual quanto
coletivamente;
d) formar e educar: treinar e selecionar profissionais do sistema
legal (juízes, policiais, promotores, advogados, agentes
penitenciários, etc.) em conteúdos e técnicas psicológicas
úteis em seu trabalho;
e) colaborar com campanhas de prevenção social contra a
criminalidade em meios de comunicação: elaborar e assessorar
campanhas de informação social para a população em
geral e para a que vive em área de risco;
f) pesquisar: estudar e pesquisar os problemas da Psicologia
Jurídica;
g) vitimologia: pesquisar e contribuir para a melhoria da situação
da vítima e para sua interação com o sistema legal;
h) mediar: apresentar soluções negociadas aos conflitos jurídicos,
através de uma intervenção mediadora que contribua
para diminuir e prevenir o dano emocional e social, e que
possa oferecer uma alternativa à via legal, em que as partes
tenham um papel predominante.
447

De acordo com Cesca (2004, p. 41):
A relação entre os saberes construídos pela Psicologia, o Direito
e as práticas judiciárias é muito antiga, mas ainda pouco
conhecida no Brasil. A partir da complexidade com que foram
se constituindo as regras de convivência humana, as bases
da lei foram se complexificando e absorvendo cada vez mais
contribuições dos diversos campos do saber.
A interDisciPlinAriDADe
Segundo Sá (2007), a interdisciplinaridade é uma visão global
dos fenômenos, dos fatos, em suas diferentes interfaces. não
é só um modo de conhecer, mas também um modo de agir consciente,
disciplinado, que se desenvolve numa relação de intersubjetividade
entre as pessoas e numa relação dialética entre elas e o
mundo.
no mesmo sentido, Calhau (2007) ensina que a interdisciplinaridade
inicia-se como uma necessidade prática de união dos
conhecimentos, mas constitui um dos efeitos ideológicos mais essenciais
sobre o atual desenvolvimento das ciências, justamente
por apresentar-se como o alicerce de uma articulação teórica.
leff (2000), citado por Calhau (2007, p. 11), alude que as
práticas interdisciplinares, fundadas num princípio positivista do conhecimento,
desconhecem a existência dos objetos teóricos das
ciências; a produção conceitual dissolve-se na formalização das interações
e relações entre objetos empíricos. Dessa forma, os fenômenos
não são captados a partir do objeto teórico de uma
disciplina científica, mas surgem da integração das partes constitutivas
de um todo visível.
Afirmam Silva, Vasconcelos e Magalhães (2001), citados
por Silva (2003, p. 11):
448
Para que a justiça se consolide sobre os pilares da igualdade,
liberdade e fraternidade, é preciso que haja interação

dos conhecimentos das várias disciplinas sociais. A Psicologia
contribui através da análise e compreensão do comportamento
humano no contexto afetivo e social, estabelecendo
a atuação do Psicólogo Jurídico na mediação e, se possível,
na conciliação dos conflitos nos processos judiciais.
Munhoz (2005), citado por Calhau (2007, p. 11), ensina que
não é suficiente diferentes profissionais estarem lado a lado, num
mesmo ambiente científico, respeitando-se mutuamente em suas
especificidades, em suas diferenças, mas cada um preso hermeticamente
à sua cultura profissional, sem oportunizarem diálogo
entre elas, para trocas e complementações que possam resultar
em ampliação de suas perspectivas diante da realidade e em ações
mais efetivas e abrangentes diante da sociedade, em otimização
da qualidade social e política de seu desempenho.
no entanto, Calhau (2007) afirma que não basta os juízes
de direito, promotores de justiça, policiais, psicólogos e assistentes
sociais trabalharem no mesmo prédio no estudo do fenômeno criminal.
É preciso sustentar um diálogo aberto, ou seja, um verdadeiro
diálogo com os outros profissionais, procurando integrar-se com as
outras áreas materialmente, não somente no sentido formal, da boca
para fora, sem estar internamente comprometido com isso.
Constata-se a importância da interdisciplinaridade neste
campo de atuação para que o fato jurídico seja analisado de maneira
contextualizada.
Munhoz (2005), citado por Calhau (2007, p. 12), “define que
a interdisciplinaridade não é um simples monólogo de especialistas,
implica graus sucessivos de cooperação e coordenação crescentes,
interações: reciprocidade de intercâmbios”.
O mesmo autor (MUnhOz, 2005 citado por CAlhAU,
2007, p. 12) ressalta que:
O trabalho interdisciplinar leva ao enriquecimento de cada
disciplina/profissão/área de saber – pela incorporação de resultados
de uma especialidade por outras, da partilha de métodos
e técnicas à ampliação da consciência crítica.
Contribui significativamente para o fim do imperialismo disciplinar,
da departamentalização da ciência, dos distritos do
saber.
449

Para Arce, Prieto e Sobral (1994), citados por Jesus (2006,
p. 42), a Psicologia e o Direito teriam de se encontrar, por mais que
tentassem permanecer distantes: a Psicologia, por um lado, procurando
compreender e explicar o comportamento humano, e o Direito,
por outro, possuindo um conjunto de preocupações sobre
como regular e prever determinados tipos de comportamento, com
o objetivo de estabelecer um contrato social de convivência comunitária.
Percebe-se, então, a complementaridade que a Psicologia
pode fornecer ao Direito, sem desejar ir além do que lhe compete.
De acordo com Silva (2003), a evolução conjunta do Direito
com a Psicologia gera, então, a Psicologia Jurídica, considerada
apropriada para abarcar as questões aí envolvidas, desenvolvidas
pelos psicólogos nomeados peritos para dirimir controvérsias no
campo da psicologia e trazidas ao judiciário, no que se refere aos
conflitos emocionais e comportamentais, por meio de laudos e pareceres
que servem de instrumentos indispensáveis para que o juiz
possa aplicar a justiça.
“A relação entre Psicologia e Direito é antiga, mas a pósmodernidade
exige atuação interdisciplinar caracterizada por intervenções
sistêmicas em áreas diversificadas que facilitem o real e
amplo alcance do exercício dos Direitos humanos” (CArVAlhO;
MIrAnDA, 2008, p. 18).
A PsicologiA e o Direito ciVil
Em matéria cível é comum a atuação do psicólogo jurídico
em ação de interdição, anulação de casamento, guarda de menores,
regulamentação de visitas, perda do poder familiar, separação
conjugal, pensão alimentícia, verificação de validade de ato jurídico,
contratual e testamentária.
Segundo Carvalho (2007), outras atividades propostas para
a atuação do psicólogo jurídico são: mediação, reuniões interdisciplinares,
grupos de pais e adolescentes em conflito com a lei, orientação
a familiares de apenados, grupos com sujeitos em
450

cumprimento de pena e envolvidos com dependência química,
grupo de crianças e adolescentes abrigados, plantão psicológico
na Delegacia do Adolescente.
nas ações de interdição é necessário apurar a capacidade
civil do cidadão, ou seja, se a pessoa é ou não capaz de administrar
psicologicamente a si e a seus bens, com discernimento e probidade.
Para romero e Matos (2007), nas ações de investigação
de paternidade o psicólogo jurídico desenvolve estudos e busca
compreender aspectos de interface entre o campo do Direito e o
da Psicologia, ampliando a visão jurídica na compreensão do fenômeno
do não reconhecimento de paternidade sob a ótica social e
psíquica.
nas Varas de família, segundo Arantes (2004), é comum
se deparar com a disputa pela guarda dos filhos entre um casal em
dissolução conjugal, sob alegações de infidelidade, uso de drogas,
um cônjuge possuir menor renda ou trabalhar fora de casa ou não.
Para Silva (2003), nesses casos de questões familiares, a
perícia psicológica torna-se necessária e admissível quando se reconhece
a existência de pessoas com atitudes inconvenientes envolvidas
no litígio, pois se sabe que por detrás desses atos podem
estar latentes determinações que a razão desconhece. O juiz,
então, formulará quesitos a serem respondidos pelo perito, que
comprovará ou não as alegações. O resultado da perícia apontará
uma das partes como sendo a que reúne as melhores condições
para a guarda dos filhos.
Diante disso, Brito, Ayres e Amendola (2006) destacam que
a escuta da criança adquire diferentes pesos dependendo da causa
em julgamento, ressaltando que o assessoramento da equipe técnica
à Vara de família deve avaliar se está sendo proporcionado o
cumprimento dos direitos e deveres à criança, as filiações materna
e paterna, observando a responsabilidade educativa dos pais.
De acordo com Silva (2003), ao atuar nas Varas da Infância
e Juventude, em processos cuja natureza é a adoção, o psicólogo
atua preventivamente, acompanhando as pessoas interessadas em
adotar e serem adotadas, avaliando as questões afetivo-emocionais
inerentes à adoção. Os estudos realizados pelos psicólogos
visam adequar o adotando às famílias afins e favorecer uma relação
familiar satisfatória. Com o auxílio psicológico os pais poderão
451

melhor enfrentar a realidade de uma criança que já sofreu situação
de abandono ou rejeição inicial, e essa convivência terá êxito apenas
quando puderem lidar com a própria história (principalmente
se houver casos de infertilidade ou esterilidade), ou mesmo com o
fato de não terem conseguido gerar o filho biológico que pretendiam.
“Uma adoção mal formalizada pode acarretar na criança
conseqüências como: hiperatividade e agressividade; problemas
de aprendizagem; enurese noturna; dificuldades afetivas e comportamentais;
baixa auto-estima” (SIlVA, 2003, p. 101).
Concernente à guarda ou tutela, Silva (2003) ressalta que
o psicólogo jurídico avaliará a motivação da família que vislumbra
guardar ou tutelar alguém e a interação de ambos, analisando as
condições materiais e emocionais dos envolvidos no caso, bem
como deverá observar a criança no convívio familiar, evitando a formação
de vínculo com aqueles que guarnecem ou proporcionam
ambientes moralmente perniciosos.
A mesma autora ressalta que o atendimento psicológico à
criança ou ao adolescente vítimas de qualquer tipo de violência,
seja física, sexual ou psicológica, deve ser direcionado ao resgate
da autoestima, voltando-se para a conscientização de si mesmo,
em termos do corpo (sexualidade) e das emoções, a fim de que o
trauma não se agrave e não se perpetue. ressalte-se que, além
das crianças e adolescentes, a família também necessita de acompanhamento
psicoterapêutico.
De acordo com Cesca (2004), para enfrentar a violência doméstica
são necessárias, além de medidas punitivas, ações que
estejam voltadas para a prevenção, e, ainda, medidas de apoio que
permitam, por um lado, à vítima e a sua família terem assistência
social, psicológica e jurídica necessárias à recomposição após a
violência sofrida e, por outro lado, que proporcionem a possibilidade
de reabilitação dos agressores.
452

o PsicÓlogo nA PenitenciÁriA
fala-se em verdadeira individualização da pena quando o
ajustamento do programa de execução, durante a fase executória,
se der conforme a reação observada no condenado, pois nem todo
preso deve ser submetido ao mesmo programa de execução.
Individualizar a pena, na execução, consiste em dar a cada
preso as oportunidades e os elementos necessários para lograr a
sua reinserção social. A individualização inicia-se com a indispensável
classificação dos condenados a fim de serem destinados aos
programas de execução mais adequados, conforme as condições
pessoais de cada um.
Segundo Sá (2007), para um procedimento científico de
classificação dos apenados e de individualização da execução é
imprescindível a realização do exame de personalidade, pois é importante
conhecer a realidade irredutível do indivíduo, sem esquemas
preconcebidos, ainda que pertinentes à dinâmica do ato
criminoso.
Conforme nucci (2005), o exame de classificação é mais
amplo e genérico, envolvendo aspectos relacionados à personalidade
do condenado, seus antecedentes, sua vida familiar e social,
sua capacidade laborativa, entre outros fatores, aptos a evidenciar
o modo pelo qual deve cumprir sua pena no estabelecimento penitenciário
(regime fechado ou semiaberto).
De acordo com Saffi e Bemvenutto (2003, p. 252), “a inserção
do psicólogo, além de ser um fato legislado, tornou-se necessária
como parte integrante da dinâmica funcional diária da
instituição”.
Com relação à Execução Penal, Costa (2006) dispõe que
cabe ao psicólogo averiguar o grau de periculosidade, a fim de proporcionar
dados ao juiz quanto à melhor medida de segurança, levantando
características de personalidade do sujeito, como suas
capacidades, aptidões, valores, relações interpessoais e dificuldades,
com o intuito de tornar possível um programa individual de
cumprimento de pena que tornaria mais efetivo o intento de tratamento
no sistema penitenciário.
Segundo Sá (2007, p. 196):
453

o exame de personalidade não visa oferecer elementos de
prova, elementos instrutórios sobre nenhum fato específico.
Seu objetivo é claro: conhecimento amplo e profundo da
pessoa do apenado, da personalidade do apenado, enquanto
pessoa. Pessoa não é nenhum fato específico.
Os internos devem ser submetidos a vários processos terapêuticos
e os exames devem ser repetidos com certa regularidade.
nesses casos, de acordo com Costa (2006), cabe à perícia
definir precisamente seu funcionamento psíquico para que seja desenvolvido,
dentro do possível, um trabalho terapêutico mais producente,
que valorize os recursos pessoais. As perícias, nesses
casos, têm o valor de acompanhamento do interno durante o cumprimento
da pena, auxiliando o juiz na manutenção, nas regressões,
progressões ou conversões de regime.
Para nucci (2005), o exame criminológico é mais específico,
abrangendo a parte psicológica e psiquiátrica do exame de
classificação, pois concede mais atenção à maturidade do condenado,
sua disciplina, grau de agressividade, visando à composição
de um conjunto de fatores, destinados a construir um prognóstico
de periculosidade, isto é, sua tendência a voltar à vida criminosa.
nas perícias que se repetem durante o período de internação,
seria aconselhável que o psicólogo avaliasse também os efeitos
do aprisionamento, pois, conforme zimerman et al. (2003), citado por
Costa (2006, p. 176), é bastante conhecido o fenômeno de assimilação
da cultura carcerária, que pode terminar de deteriorar a personalidade
do detento; o modo como esse fenômeno se dá depende
de personalidade para personalidade e deve ser enfocado pelo perito
como um alerta para possíveis modificações no programa.
Segundo nucci (2005), o exame de classificação, o exame
criminológico e o parecer da Comissão técnica de Classificação
não diferem na prática, constituindo uma única peça feita, por
vezes, pelos mesmos profissionais em exercício no estabelecimento
prisional.
Como ensina Mirabete (2000, p. 51), “as duas perícias, a
criminológica e a da personalidade, colocadas em conjugação, tendem
a fornecer elementos para a percepção das causas do delito
indicadores para sua prevenção”.
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A criminologiA e A ressociAliZAÇÃo
Atualmente, notam-se posturas que servem de alerta para
todos e dizem respeito à banalização da violência e do mal. Parece
que muitos não mais se preocupam com o cometimento de delitos,
pois é fácil encontrar notícias diárias acerca da ocorrência de furtos,
roubos, sequestros e cárcere privado, homicídios, lesões corporais,
nas várias regiões do país. E isso, para os autores dos delitos, parece
postura comum, vez que, corajosos e impassíveis, enxergam
na impunidade a força para novas investidas criminosas.
Segundo Bernardini (2007, p. 47), “a Psicologia na área jurídica
e na área da criminologia tem contribuído de forma eficaz,
diante da enorme velocidade de mudanças comportamentais que
a sociedade tem apresentado principalmente no que se refere à
violência”.
A sociedade, por sua vez, não protegida integralmente pelo
Estado, assiste, inconformada, a propagação da desordem. há a
noção de uma letargia que faz dissipar os limites civilizatórios e
crescer a figura da vulgarização do ilícito, que passa a ser enxergado
pela sociedade como um costume. O tratamento para essa
mácula social deve ser levado diretamente ao nascedouro da questão,
ou seja, na formação dos cidadãos, e esta se faz com educação,
escolas e sadio convívio social. não há como consertar
posturas de elementos sociais cuja fibra enrijecida rejeita emenda,
porém, simples é a moldagem do infante que recebe os primeiros
ensinamentos e formação propensos à construção de cidadãos dignos
e justos.
De acordo com Calhau (2007, p. 85):
A Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal
e, em resumo, busca o seu diagnóstico, prevenção e seu
controle. Para tanto, ela utiliza uma abordagem interdisciplinar
e se vale de conhecimento específico de outros setores
como a sociologia, psicologia, biologia, psiquiatria etc., para
lançar um novo foco, com a busca de uma visão integrada
sobre o fenômeno criminal.
455

O mesmo autor ressalta que a Criminologia tem buscado
junto à Psicologia entender como os fatores vivenciados durante a
infância e a adolescência influenciam o ser humano em desenvolvimento,
propiciando situações que o predisponham ao envolvimento
futuro com crimes, em especial os praticados com violência
ou grave ameaça.
A agressividade está contida nas formas de violência, mas,
por si só, não a justifica. As providências sociais para a manutenção
da vida em grupo estimulam a convivência por um sentido construtivo
ou destrutivo. De acordo com Bemvenuto (2006), para a compreensão
do comportamento humano é preciso verificar se a
sociedade está conseguindo ou não criar condições adequadas
para a construção individual, e não apenas dispondo de mecanismos
contensores de ordem jurídica: as leis.
Somente com ações educacionais é que se promove desenvolvimento
social.
“O impacto da violência vai além do período de exposição;
mais que os prejuízos imediatos, ela repercute pela vida afora. O
impacto também varia de acordo com cada cultura, que influencia
normas, crenças, valores, expectativas de condutas e reações”
(GArCIA, 2003, p.118).
De acordo com Bernardini (2007, p. 48):
O trabalho do Psicólogo Jurídico não é apenas um trabalho
voltado às avaliações e pareceres, mas uma tarefa de resgate
aos valores, vivências e transmissão de experiências.
não é terapia aos dissociais, mas seqüência de atividades
terapêuticas para homens e mulheres que experimentaram
a vida do crime e têm dificuldades em evitar as infrações,
especialmente em relação ao uso de álcool e drogas. E mais
que isto, é fortificar os laços que unem o homem a seu
mundo familiar e social, contribuindo para que este incorpore
o respeito e conservação do mundo de valores dessa sociedade.
no mesmo sentido, Saffi e Bemvenutto (2003) ressaltam
que no processo de reabilitação a família do preso também deverá
ser incluída, pois é a representante principal da comunidade, trabalhando-se
as semelhanças, os contrastes e os aspectos que
456

devem ser harmonizados, correspondendo ao sentenciado e a sua
reinserção social.
A Psicologia Jurídica tem uma missão árdua, porém profícua,
colocando como meta de seu trabalho a socialização e a reconstrução
como meio de reduzir a reincidência criminal.
Para Bernardini (2007, p. 47),
é interessante dar destaque para o fato de que, dentro do sistema
penitenciário, a Psicologia vem aproveitando o conhecimento
já adquirido para contribuir na construção de mais um
caminho para a ressocialização, ou melhor, na socialização de
homens e mulheres presos.
Para o retorno à convivência social, o agente passa por
novas perícias, que têm a finalidade de prever o risco de reincidência
criminal. De acordo com Costa (2006), a intenção é não devolver
à sociedade indivíduos não tratados, embora se saiba o quão
precário é o sistema penal e quão árduo é o trabalho nessas instituições;
por isso, é de suma importância que o psicólogo desenvolva
uma visão de conjunto das perícias realizadas, ao longo do
cumprimento da pena, com o objetivo de acompanhar os aspectos
psíquicos em desenvolvimento e de facilitar o preparo do preso
para o retorno à sociedade.
O mesmo autor ressalta que, em termos de perícia, sobretudo
nessa fase, a assimilação das normas e dos padrões sociais,
a capacidade de sentimento e empatia na relação com o outro e a
habilidade em prever as consequências de seus atos e controlar
seus impulsos são quesitos extremamente importantes de serem
avaliados.
A imPortÂnciA Dos instrUmentos PsicolÓgicos
Os testes psicológicos têm lugar preponderante na realização
das perícias, constituindo como elemento essencial para o
diagnóstico e prognóstico a serem atingidos, e muitas vezes serão
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necessárias a aplicação de uma combinação deles na chamada
“bateria de testes” aplicada pelos psicólogos.
De acordo com Arantes (2004), a perícia é um dos procedimentos
mais utilizados na área jurídica e tem como objetivo fornecer
elementos tendentes a prevenir a formação da convicção
judicial que resultará na elaboração da sentença, dentro do que
impõe a lei. A perícia pode ser solicitada para averiguação de periculosidade,
das condições de discernimento ou sanidade mental
das partes em litígios ou em julgamento.
Deve o psicólogo, também, examinar os autos do processo
da ação penal ou da execução para obter melhores esclarecimentos
dos mecanismos biopsicossociais que levaram o condenado à
prática da infração penal. Dessa forma, Costa (2006) ressalta que,
como resultado da leitura dos autos e das entrevistas, o psicólogo
adquire um panorama do contexto psíquico sobre o qual algumas
hipóteses, com respeito à estrutura e dinâmica do periciando,
podem ser traçadas. Sendo este o momento para fundamentar a
escolha dos exames subsidiários, tanto pelo médico (ressonância
magnética, eletroencefalografia, tomografia computadorizada e
assim por diante) quanto pelo psicólogo (avaliação neuropsicológica,
testes de inteligência, inventários, escalas psicométricas, testes
projetivos, o teste de rorschach).
Assim, Costa (2006) ressalta que ao lado da notável importância
das avaliações neuropsicológicas e dos testes de inteligência,
os exames de personalidade alcançam um valor bastante
específico no psicodiagnóstico do periciando. Os exames de personalidade
têm como objetivo esclarecer a organização psíquica
particular de cada personalidade sobre a qual o indivíduo opera
entre os mundos interno e externo e entre a percepção de si próprio
e do outro.
De acordo com Silva (2000), citado por Costa (2006, p.
172), após o psicólogo se inteirar dos autos do processo é fundamental
escolher os instrumentos de avaliação psicológica necessários
para a identificação dos seguintes caracteres:
458
a) Quais são as perguntas cujas respostas se esperam obter
por meio dos instrumentos.
b) O que cada instrumento pode oferecer, seus limites e sua

abrangência.
c) Quais processos psíquicos cada instrumento mobiliza.
d) Quais são as contra-indicações para a utilização de determinado
instrumento.
e) Duração do tempo gasto na aplicação, correção e análise.
f) Como utilizar o instrumento de modo pertinente ao contexto
de perícia, lembrando que os dados descritos em relatório
devem orientar o juiz e a determinação da sentença.
De acordo com Costa (2006), alguns psicólogos apenas
descrevem os resultados dos diferentes instrumentos utilizados na
perícia, não os articulando entre si e nem os relacionando com o
seu conhecimento teórico sobre o assunto; passam a ser relatórios
ora descritivos e superficiais, ora incoerentes e ambíguos. Desse
modo, é importante que o psicólogo articule os resultados dos instrumentos
utilizados de forma coerente e concatenada com toda a
discussão do caso, sobretudo na elaboração do laudo, que implica
uma argumentação teórica fundamentada e consistente.
Por isso, para atuar no meio jurídico, seja perante o Poder
Judiciário, Ministério Público, Conselho tutelar de Menores, Delegacias
ou qualquer outra instituição, é necessário que o profissional
de Psicologia tenha no mínimo uma especialização em Psicologia
Jurídica, o que permitirá a realização de trabalhos que sejam, ao
final, compreensíveis e esclarecedores.
Segundo Costa (2006), são os exames de personalidade
que revelam a dinâmica das forças psíquicas conscientes e inconscientes
que confluem no ato criminoso. Entre esses exames, a
Prova do rorschach revela-se como o instrumento mais rico por
traduzir a estrutura e a dinâmica da personalidade de modo completo.
Desse modo, a Prova do rorschach é o exame indicado para
as avaliações mais delicadas e difíceis.
459

UtiliZAÇÃo Do teste ProJetiVo rorscHAcH nA
PerÍciA
O método rorschach foi criado pelo psiquiatra suíço hermann
rorschach, nascido em zurique aos 8 de novembro de 1884.
O Psicodiagnóstico rorschach é um teste projetivo, capaz de captar
a vivência subjetiva do sujeito, bem como seus dinamismos,
suas áreas de potencialidades e de patologia.
O teste constitui-se de dez pranchas padronizadas, compostas
por manchas de tinta, cuidadosamente selecionadas, de
modo que cumpram com certos requisitos de composição e ritmo
espacial; são simétricos, o que condiciona o teste de maneira igual
para destros e canhotos, sendo que essa simetria ainda favorece
as interpretações das pessoas inibidas ou bloqueadas (BOhM,
1920 citado por PEtrEllI, 2005).
O mesmo autor alude que este teste revela a organização básica
da estrutura da personalidade, bem como características da afetividade,
sexualidade, vida interior, recursos mentais, energia psíquica
e traços gerais e particulares do estado intelectual do indivíduo.
De acordo com Costa (2006), o Psicodiagnóstico rorschach
é considerado como um tradutor dos mecanismos estruturais do funcionamento
psíquico, que se tornam evidentes pela determinação
de certas características das manchas (cor, luminosidade, forma, uso
dos ângulos das manchas para a produção de movimento ou atribuição
de perspectiva) no processamento da percepção.
Afirma Petrelli (2005) que o Psicodiagnóstico rorschach
proporciona o desvelar da experiência de alguém, permitindo a leitura
por meio dos fenômenos perceptivos. É preciso ver o drama,
e não apenas a situação momentânea, ver além das coisas que
são corriqueiras em Psicologia, isto é, o quanto de funções da inteligência,
da cognição, da volição, configurações, dinamismos tais
como agressividade, ansiedade, a gestão da genitalidade, a administração
da identidade, do poder, etc. É preciso entrar nos significados
dos fenômenos perceptivos.
Desse modo, Costa (2006) ensina que o Psicodiagnóstico
rorschach traz dados valiosos sobre a estrutura e a dinâmica da
personalidade, a compreensão da constituição das bases afetivas
460

sobre as quais repousa todo o funcionamento psíquico, da qualidade
das fantasias, assim como as concepções ligadas à percepção
de si e do ambiente, as reações afetivoemocionais e as
condições para a ação prática no ambiente são aspectos centrais
em uma leitura integrada de um protocolo de rorschach.
De acordo com Vaz (1997, p. 6-7):
O rorschach é considerado como um instrumento capaz de
fornecer subsídios para avaliação da estrutura da personalidade
do sujeito e o funcionamento de seus psicodinamismos.
Através da técnica avaliar seus traços de
personalidade, o funcionamento de suas condições intelectuais,
o nível de ansiedade básica e situacional, a depressão,
suas condições efetivas e emocionais; fornece-nos condições
para vermos como está a pessoa quanto ao controle
geral, quanto à capacidade para suportar frustrações e conflitos,
quanto à adaptação ao trabalho e ao ajustamento e integração
humanos; impulsos, instintos, reações emocionais,
nível de aspiração, são outros elementos psicodinâmicos
avaliáveis através do rorschach. Além disso, é um instrumento
capaz de auxiliar o examinador no diagnóstico de paciente
com problemas de interferência neurológica e com
perturbação ou desvio de conduta.
Segundo Costa (2006), as possibilidades e as formas de
controle dos impulsos, assim como a consciência das motivações
pessoais em um comportamento manifesto, são dados eminentes
em um protocolo de rorschach. A capacidade de suportar frustrações,
de reagir ao estresse e aos níveis de ansiedade, assim como
os modos de manejá-la, são evidentes à luz dos dados oriundos
da aplicação de rorschach.
Acentua Santiago (1998) que, ao avaliar a prática do rorschach,
o instrumento não deve ser utilizado somente como uma
conclusão diagnóstica, mas também como uma intervenção que
possibilite à pessoa, uma vez dimensionada suas dificuldades,
compreender como se relaciona consigo, com o mundo e com os
objetos, bem como se perceber como campo de possibilidades.
Ensina Costa (2006) que o rorschach traz dados riquíssimos
a respeito da forma particular de integração do indivíduo com
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o seu ambiente social.
nessa perspectiva, para Petrelli (2003), o psicodiagnóstico
rorschach não colhe o sujeito na sua história passada, mas em
suas interações, presentes com um sistema penal e carcerário violento,
impiedoso, em que os níveis de agressividade tendem a aumentar.
logo, não se pode defender o rorschach como um
instrumento absoluto de diagnóstico do sujeito, mas sim com o sistema
jurídico penal. O sujeito reage a situações presentes, e não
antecedentes, sendo necessário, portanto, integrar os dados rorschach
com os dados da história de vida interior para a obtenção de
um núcleo profundo de personalidade.
O mesmo autor ressalta que o objetivo da utilização do teste
rorschach como instrumento de pesquisa e de conhecimento do
sujeito não deve ocorrer de forma a estigmatizar a pessoa que será
submetida ao teste, visto que os estudos apontam para uma atitude
mais humanizada por parte dos profissionais envolvidos nesse processo.
todavia, não se pode negar a eficiência desse instrumento,
tanto para se conhecer as dificuldades quanto as potencialidades
dos sujeitos.
Ainda, para Petrelli (2005) é difícil contestar a riqueza do
teste de rorschach e a sua amplitude quando se fala em acesso à
personalidade do sujeito. trata-se de um teste que permite ir de
encontro às peculiaridades do indivíduo, de forma mais sutil e ética,
fornecendo uma grande quantidade de informações, tanto no que
se refere aos aspectos mais comprometidos de sua estrutura
quanto às áreas de potencialidades. Dessa forma, além de ser um
teste de grande reconhecimento, é indicado com bastante confiabilidade
para as áreas clínica, forense, organizacional, hospitalar e
escolar.
conclUsÃo
É preciso discutir uma interdisciplinaridade entre a Psicologia
e o Direito, com o intuito de garantir um espaço relacional que
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proporcione mudanças no universo comunicativo de interação entre
os juízes, promotores, defensores, psicólogos e assistentes sociais
de um Setor Psicossocial forense.
Um efetivo diálogo entre essas duas áreas de conhecimento,
bem como uma análise reflexiva da importância da interdisciplinaridade
como instrumento, pode possibilitar a diminuição da
violência intrafamiliar e a promoção da Justiça.
Deve estar claro para o psicólogo que não lhe cabe descobrir
se o agente realmente cometeu o delito ou não, isso é função
da investigação policial. Ao psicólogo é dada a função de conhecer,
dentro do praticável, o mundo psíquico do indivíduo, de forma que
seja possível construir hipóteses capazes de explicar sua conduta
delituosa.
A interação dessas ciências tornará mais efetivas as decisões
judiciais, uma vez que os trabalhadores do Direito e da Psicologia
serão coautores em ações conjuntas, a fim de conciliar a
aplicação da lei com suas necessidades.
Dessa forma, as abordagens afetas à psicologia trespassam
a barreira das usuais avaliações em casos singulares e ganham
o patamar da grande importância quando analisam as reais
necessidades e temores da sociedade, visando contemporizá-los,
contribuindo por engrandecer constantemente a humanidade inteira.
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