Devolução Comercial - MS Motor Service Deutschland GmbH

PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS
Este Procedimento substitui e cancela o anterior SI 001-2009 de 02/01/09.
SI 007-2009 MSB
Data: 08/05/2009
Esse procedimento é aplicável apenas aos Distribuidores e Representantes. O cliente final deve
recorrer ao Distribuidor onde foi efetuada a compra.
1. Motivos que permitem ao cliente efetuar a devolução de materiais
A KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil somente aceitará devoluções de
materiais que se enquadrem nos motivos relacionados abaixo.
• Avaria no transporte;
• Desacordo com o pedido;
• Acordo comercial;
• Garantia concedida (*)
(*) Vide SI 008-2009 MSB
1.2 Todos os motivos acima, exceto Garantia Concedida.
No recebimento de mercadoria em desacordo com o pedido ou acordo comercial, o Distribuidor /
Representante deve solicitar através do Formulário para Atendimento ao Cliente – KSPG
Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil (anexo 1) autorização ao funcionário da
área comercial onde será descrito o motivo da solicitação e respectivas aprovações.
(Procedimento obrigatório para autorização do Recebimento).
Materiais enviados como devoluções que não atenderem os motivos mencionados acima não
serão recebidas pela KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil e os
respectivos gastos com transporte serão de responsabilidade do Cliente / Distribuidor.
2. Procedimento para efetuar a devolução a fabrica (Distribuidor)
Em seguida emite-se a nota fiscal de devolução conforme explicado no item 3.
2.1 Motivo de Garantia Concedida.
Após o recebimento da nota fiscal de retorno da remessa em garantia, que foi enviada para
análise técnica, deverá proceder à emissão da nota fiscal de devolução, conforme mencionado no
item 3.2, dos itens para os quais foram concedidos os créditos.
Os itens com direito a crédito estarão descritos no rodapé da nota fiscal de retorno.
3. Procedimento para emissão de notas fiscais.
3.1 Todos os motivos, exceto Garantia Concedida.
Proceder a emissão da nota fiscal conforme as orientações abaixo:
KSPG Automotive Brazil Ltda. Tel. 55 19 3466-9620
Divisão MS Motor Service Brazil Fax. 55 19 3466-9622
Rod. Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 SAKS 0800 721 7878
Distr. Industrial I – Nova Odessa S.P. E-mail: info@ms-motor-service.com.br
CEP 13460-000 Site: www.ms-motor-service.com

SI 007-2009 MSB
3.1.1 Devolução de mercadoria adquirida sem substituição tributária
– A Natureza de operação desta Nota Fiscal será: Devolução de Compra p/ Comercialização:
CFOP 5.202 (SP) ou 6.202 (DEMAIS ESTADOS)
– Itens - Códigos KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil
– Descrição, Quantidades (efetivamente devolvidas), Preço Unitário, Classificação Fiscal e
alíquota do ICMS (7% ou 12% ou 18%) - conforme NF de venda emitida pela KSPG
Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil.
Nota: Não devem ser valores simbólicos.
– No campo “Dados Adicionais” devem constar:
1. Número, data e série da NF original;
2. Valor do IPI correspondente à devolução;
3. Motivo da devolução.
– Empresas optantes do SIMPLES (EPP ou ME): conforme procedimento acima, porém,
devendo informar o valor do ICMS nos dados adicionais da Nota Fiscal.
3.1.2 Devolução de mercadoria adquirida com Substituição Tributária
3.1.2.1 Devolução dentro do Estado de São Paulo:
– CFOP 5.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
– Itens - códigos KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil.
– Descrição, Quantidades (efetivamente devolvidas), Preço Unitário, Classificação Fiscal -
conforme NF de venda emitida pela KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor
Service Brazil.
O ICMS não será destacado.
– Nos dados adicionais, além das informações que constam no item 3.1.1, devem constar:
O valor do ICMS da operação própria, bem como o valor do ICMS retido (proporcional ou
total, conforme a devolução) e o fundamento legal da Substituição Tributária (Artigo 313-O
do RICMS).
3.1.2.2 Devolução fora do Estado de São Paulo:
– CFOP 6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
– Itens - códigos KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil.
– Descrição, Quantidades (efetivamente devolvidas), Preço Unitário, Classificação Fiscal -
conforme NF. de venda emitida pela KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor
Service Brazil.
– A base de cálculo e o ICMS das operações próprias serão mencionados nos campos
próprios.
– Nos dados adicionais, além das informações acima, devem constar: o valor do ICMS
retido (proporcional ou total, conforme a devolução) e o fundamento legal da Substituição
Tributária (para as operações interestaduais, informar o número do Protocolo).
IMPORTANTE: Para efeito de crédito de ICMS retido, a NF que trata este item deverá ser
visada pelo órgão fazendário onde se localiza o contribuinte, acompanhada de relação,
discriminando as operações interestaduais (§ 5º do Convênio ICMS nº 81/93)
O VALOR TOTAL DA NF (ABATIMENTO) SERÁ O RESULTANTE DA SOMA DOS VALORES
DOS PRODUTOS + IPI + ICMS RETIDO.
KSPG Automotive Brazil Ltda. Tel. 55 19 3466-9620
Divisão MS Motor Service Brazil Fax. 55 19 3466-9622
Rod. Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 SAKS 0800 721 7878
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Nota: Na entrada da Nota Fiscal, atendendo aos requisitos anteriores e, após conferência física
da mercadoria, será lançado e irá gerar um crédito automático na conta do cliente, ou seja,
faremos abatimento nas duplicatas com vencimentos futuros e/ou depósito em conta corrente da
empresa solicitante.
3.2 Motivo Garantia Concedida.
Após ter cumprido todos os procedimentos da SI 008-2009 proceder a emissão da nota fiscal
conforme as mesmas orientações mencionadas no item 3.1 com mais uma informação adicional:
– Identificar no corpo da Nota Fiscal além do Nº. da Nota Fiscal de Origem, também o número
do Nota Fiscal de retorno da análise técnica.
4. Horário de recebimento na fábrica
O horário de recebimento é das 7:30 às 16:00 s de segunda à sexta-feira, sábado, domingo e
feriado não temos expediente no Recebimento de Materiais.
5. Despesas com Fretes
As devoluções deverão ser enviadas através das transportadoras contratadas pela KSPG
Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil, para exame do fabricante com FRETE A
PAGAR conforme tabela abaixo:
Transportadora Fone Região
Empresa de
Transporte Covre
(19) 3404-4688 Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Rapidão Cometa (19) 3903-1717 Norte e Nordeste
As Devoluções que não atenderem os itens: 1 / 2 / 3 / 4 / 5 / 6 serão recusadas e devolvidas ao
Distribuidor pela mesma Transportadora com FRETE A PAGAR.
Observamos que mudanças de transportadoras podem ocorrer, logo, na emissão dos formulários
para devolução de materiais certificar-se que a transportadora utilizada é a que presta serviço
para KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão MS Motor Service Brazil no momento.
6. Observações importantes
Anexo a Nota Fiscal, deverá ser enviada a “Autorização de Devolução”, que é a “LIBERAÇÃO”
para entrada dos produtos no Recebimento de Materiais na KSPG Automotive Brazil Ltda
Divisão MS Motor Service Brazil. Portanto este documento não deverá estar dentro da caixa
com os produtos, mas grampeado na Nota Fiscal de Devolução.
KSPG Automotive Brazil Ltda. Tel. 55 19 3466-9620
Divisão MS Motor Service Brazil Fax. 55 19 3466-9622
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