Devolução Comercial - MS Motor Service Deutschland GmbH
Devolução Comercial - MS Motor Service Deutschland GmbH
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PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS<br />
Este Procedimento substitui e cancela o anterior SI 001-2009 de 02/01/09.<br />
SI 007-2009 <strong>MS</strong>B<br />
Data: 08/05/2009<br />
Esse procedimento é aplicável apenas aos Distribuidores e Representantes. O cliente final deve<br />
recorrer ao Distribuidor onde foi efetuada a compra.<br />
1. Motivos que permitem ao cliente efetuar a devolução de materiais<br />
A KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil somente aceitará devoluções de<br />
materiais que se enquadrem nos motivos relacionados abaixo.<br />
• Avaria no transporte;<br />
• Desacordo com o pedido;<br />
• Acordo comercial;<br />
• Garantia concedida (*)<br />
(*) Vide SI 008-2009 <strong>MS</strong>B<br />
1.2 Todos os motivos acima, exceto Garantia Concedida.<br />
No recebimento de mercadoria em desacordo com o pedido ou acordo comercial, o Distribuidor /<br />
Representante deve solicitar através do Formulário para Atendimento ao Cliente – KSPG<br />
Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil (anexo 1) autorização ao funcionário da<br />
área comercial onde será descrito o motivo da solicitação e respectivas aprovações.<br />
(Procedimento obrigatório para autorização do Recebimento).<br />
Materiais enviados como devoluções que não atenderem os motivos mencionados acima não<br />
serão recebidas pela KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil e os<br />
respectivos gastos com transporte serão de responsabilidade do Cliente / Distribuidor.<br />
2. Procedimento para efetuar a devolução a fabrica (Distribuidor)<br />
Em seguida emite-se a nota fiscal de devolução conforme explicado no item 3.<br />
2.1 Motivo de Garantia Concedida.<br />
Após o recebimento da nota fiscal de retorno da remessa em garantia, que foi enviada para<br />
análise técnica, deverá proceder à emissão da nota fiscal de devolução, conforme mencionado no<br />
item 3.2, dos itens para os quais foram concedidos os créditos.<br />
Os itens com direito a crédito estarão descritos no rodapé da nota fiscal de retorno.<br />
3. Procedimento para emissão de notas fiscais.<br />
3.1 Todos os motivos, exceto Garantia Concedida.<br />
Proceder a emissão da nota fiscal conforme as orientações abaixo:<br />
KSPG Automotive Brazil Ltda. Tel. 55 19 3466-9620<br />
Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil Fax. 55 19 3466-9622<br />
Rod. Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 SAKS 0800 721 7878<br />
Distr. Industrial I – Nova Odessa S.P. E-mail: info@ms-motor-service.com.br<br />
CEP 13460-000 Site: www.ms-motor-service.com
SI 007-2009 <strong>MS</strong>B<br />
3.1.1 <strong>Devolução</strong> de mercadoria adquirida sem substituição tributária<br />
– A Natureza de operação desta Nota Fiscal será: <strong>Devolução</strong> de Compra p/ <strong>Comercial</strong>ização:<br />
CFOP 5.202 (SP) ou 6.202 (DEMAIS ESTADOS)<br />
– Itens - Códigos KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil<br />
– Descrição, Quantidades (efetivamente devolvidas), Preço Unitário, Classificação Fiscal e<br />
alíquota do IC<strong>MS</strong> (7% ou 12% ou 18%) - conforme NF de venda emitida pela KSPG<br />
Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil.<br />
Nota: Não devem ser valores simbólicos.<br />
– No campo “Dados Adicionais” devem constar:<br />
1. Número, data e série da NF original;<br />
2. Valor do IPI correspondente à devolução;<br />
3. Motivo da devolução.<br />
– Empresas optantes do SIMPLES (EPP ou ME): conforme procedimento acima, porém,<br />
devendo informar o valor do IC<strong>MS</strong> nos dados adicionais da Nota Fiscal.<br />
3.1.2 <strong>Devolução</strong> de mercadoria adquirida com Substituição Tributária<br />
3.1.2.1 <strong>Devolução</strong> dentro do Estado de São Paulo:<br />
– CFOP 5.411 - <strong>Devolução</strong> de compra para comercialização em operação com<br />
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária<br />
– Itens - códigos KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil.<br />
– Descrição, Quantidades (efetivamente devolvidas), Preço Unitário, Classificação Fiscal -<br />
conforme NF de venda emitida pela KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong><br />
<strong>Service</strong> Brazil.<br />
O IC<strong>MS</strong> não será destacado.<br />
– Nos dados adicionais, além das informações que constam no item 3.1.1, devem constar:<br />
O valor do IC<strong>MS</strong> da operação própria, bem como o valor do IC<strong>MS</strong> retido (proporcional ou<br />
total, conforme a devolução) e o fundamento legal da Substituição Tributária (Artigo 313-O<br />
do RIC<strong>MS</strong>).<br />
3.1.2.2 <strong>Devolução</strong> fora do Estado de São Paulo:<br />
– CFOP 6.411 - <strong>Devolução</strong> de compra para comercialização em operação com<br />
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária<br />
– Itens - códigos KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil.<br />
– Descrição, Quantidades (efetivamente devolvidas), Preço Unitário, Classificação Fiscal -<br />
conforme NF. de venda emitida pela KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong><br />
<strong>Service</strong> Brazil.<br />
– A base de cálculo e o IC<strong>MS</strong> das operações próprias serão mencionados nos campos<br />
próprios.<br />
– Nos dados adicionais, além das informações acima, devem constar: o valor do IC<strong>MS</strong><br />
retido (proporcional ou total, conforme a devolução) e o fundamento legal da Substituição<br />
Tributária (para as operações interestaduais, informar o número do Protocolo).<br />
IMPORTANTE: Para efeito de crédito de IC<strong>MS</strong> retido, a NF que trata este item deverá ser<br />
visada pelo órgão fazendário onde se localiza o contribuinte, acompanhada de relação,<br />
discriminando as operações interestaduais (§ 5º do Convênio IC<strong>MS</strong> nº 81/93)<br />
O VALOR TOTAL DA NF (ABATIMENTO) SERÁ O RESULTANTE DA SOMA DOS VALORES<br />
DOS PRODUTOS + IPI + IC<strong>MS</strong> RETIDO.<br />
KSPG Automotive Brazil Ltda. Tel. 55 19 3466-9620<br />
Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil Fax. 55 19 3466-9622<br />
Rod. Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 SAKS 0800 721 7878<br />
Distr. Industrial I – Nova Odessa S.P. E-mail: info@ms-motor-service.com.br<br />
CEP 13460-000 Site: www.ms-motor-service.com
SI 007-2009 <strong>MS</strong>B<br />
Nota: Na entrada da Nota Fiscal, atendendo aos requisitos anteriores e, após conferência física<br />
da mercadoria, será lançado e irá gerar um crédito automático na conta do cliente, ou seja,<br />
faremos abatimento nas duplicatas com vencimentos futuros e/ou depósito em conta corrente da<br />
empresa solicitante.<br />
3.2 Motivo Garantia Concedida.<br />
Após ter cumprido todos os procedimentos da SI 008-2009 proceder a emissão da nota fiscal<br />
conforme as mesmas orientações mencionadas no item 3.1 com mais uma informação adicional:<br />
– Identificar no corpo da Nota Fiscal além do Nº. da Nota Fiscal de Origem, também o número<br />
do Nota Fiscal de retorno da análise técnica.<br />
4. Horário de recebimento na fábrica<br />
O horário de recebimento é das 7:30 às 16:00 s de segunda à sexta-feira, sábado, domingo e<br />
feriado não temos expediente no Recebimento de Materiais.<br />
5. Despesas com Fretes<br />
As devoluções deverão ser enviadas através das transportadoras contratadas pela KSPG<br />
Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil, para exame do fabricante com FRETE A<br />
PAGAR conforme tabela abaixo:<br />
Transportadora Fone Região<br />
Empresa de<br />
Transporte Covre<br />
(19) 3404-4688 Sul, Sudeste e Centro-Oeste<br />
Rapidão Cometa (19) 3903-1717 Norte e Nordeste<br />
As Devoluções que não atenderem os itens: 1 / 2 / 3 / 4 / 5 / 6 serão recusadas e devolvidas ao<br />
Distribuidor pela mesma Transportadora com FRETE A PAGAR.<br />
Observamos que mudanças de transportadoras podem ocorrer, logo, na emissão dos formulários<br />
para devolução de materiais certificar-se que a transportadora utilizada é a que presta serviço<br />
para KSPG Automotive Brazil Ltda Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil no momento.<br />
6. Observações importantes<br />
Anexo a Nota Fiscal, deverá ser enviada a “Autorização de <strong>Devolução</strong>”, que é a “LIBERAÇÃO”<br />
para entrada dos produtos no Recebimento de Materiais na KSPG Automotive Brazil Ltda<br />
Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil. Portanto este documento não deverá estar dentro da caixa<br />
com os produtos, mas grampeado na Nota Fiscal de <strong>Devolução</strong>.<br />
KSPG Automotive Brazil Ltda. Tel. 55 19 3466-9620<br />
Divisão <strong>MS</strong> <strong>Motor</strong> <strong>Service</strong> Brazil Fax. 55 19 3466-9622<br />
Rod. Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 SAKS 0800 721 7878<br />
Distr. Industrial I – Nova Odessa S.P. E-mail: info@ms-motor-service.com.br<br />
CEP 13460-000 Site: www.ms-motor-service.com