Alternativas para exportação de cachaça artesanal - Editora UFLA

26
∗ A Diretriz UE 2000/13/CEE está disponível no site http://www.europa.eu.int/index_pt.htm
BOX 1
Diretriz UE 2000/13/CE
1. O objeto da presente diretriz é estabelecer normas comunitárias, de natureza
geral e horizontal, aplicáveis ao conjunto dos gêneros alimentícios colocados no
mercado.
2. Em contrapartida, as normas de natureza especial e vertical, que têm por objeto
determinados gêneros alimentícios, devem ser adotadas no âmbito do regime
desses produtos.
3. Qualquer recomendação relativa à rotulagem dos gêneros alimentícios deve
ter como imperativo principal à necessidade de informação e proteção dos consumidores.
4. Esse imperativo implica a prescrição pelos Estados-Membros de exigências
lingüísticas, com respeito do Tratado.
5. A rotulagem pormenorizada relativa à natureza exata e às características do
produto, que permite ao consumidor efetuar a sua escolha com pleno conhecimento,
é a mais adequada, na medida em que cria menor número de obstáculos
à liberdade de comércio.
BOX 2
Artigo 3.o
A rotulagem dos gêneros alimentícios incluirá, nas condições e sem prejuízo das derrogações
previstas nos artigos 4.o a 17.o, unicamente as seguintes indicações obrigatórias:
1. Denominação de venda.
2. Lista dos ingredientes.
3. A quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes.
4. As condições especiais de conservação e de utilização.
5. O nome ou a firma e endereço do fabricante ou do acondicionador, ou de um vendedor
estabelecido na Comunidade.
6. O local de origem ou de proveniência, quando a omissão desta indicação for susceptível
de induzir em erro o consumidor quanto à origem ou proveniência real do gênero
alimentício.
7. O modo de emprego, quando a sua omissão não permitir fazer uma utilização adequada
do gênero alimentício.
8. Para as bebidas com um teor alcoólico superior a 1,2 % vol., a referência ao teor alcoólico/volume
adquirido.
9. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem manter as disposições nacionais
que impõem a indicação do estabelecimento de fabrica ou de acondicionamento no que
respeita à sua produção nacional.
10. As disposições do presente artigo não afetam as disposições mais precisas ou mais
extensivas em matéria de metrologia.