Alternativas para exportação de cachaça artesanal - Editora UFLA

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11. ETAPAS PARA LEGALIZAÇÃO DO ALAMBIQUE E DO
PRODUTO
Para que uma pessoa possa produzir cachaça e exportar o seu produ-
to para qualquer país, deve possuir o registro de seu estabelecimen-
to/alambique e de seu produto.
Para registro do estabelecimento, o produtor tem que classificá-lo se-
gundo a Cartilha... (2002), que pode ser como:
• produtor;
• acondicionador;
• envasador ou engarrafador;
• estandardizador ou padronizador;
• exportador;
• importador.
O registro do alambique pode ser realizado por unidade de estabele-
cimento, ou seja, por endereço de localização, de acordo com a atividade
desenvolvida. Possui validade em todo território nacional e tem que ser re-
novado a cada dez anos, por solicitação formalizada do registro.
Exigem-se personalidade jurídica (CNPJ e inscrição estadual), deven-
do constar no objetivo do contrato social a atividade desenvolvida.
A classificação do produto pode ser feita por marca e/ou composi-
ção, havendo tantos registros quanto forem as marcas e/ou composições.