Seae - Cade
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Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.007916/2006-67<br />
• Cia. Tropical de Hotéis;<br />
• Ícaro Editora Ltda.; e<br />
• Phoenix Cargas Aéreas e Turismo Ltda.<br />
Nos últimos três anos, o Grupo Varig esteve envolvido em duas operações de concentração<br />
econômica com efeitos no Brasil, a saber:<br />
• Ato de Concentração nº 08012.010665/2005-17: venda de 90% das ações emitidas pela<br />
Varig Engenharia e Manutenção S.A. e 95% das ações emitidas pela VarigLog,<br />
anteriormente detidas pela Varig S.A.; e<br />
• Ato de Concentração nº 08012.009636/2003-41: alienação, por parte da Varig Delaware<br />
e da Fundação Rubem Berta, de 5% das ações ordinárias emitidas pela empresa GE<br />
Varig Engine Services S.A., em favor da GE Engine Services Material Management<br />
Delaware, Inc.<br />
2. Da Operação<br />
Em decorrência das dificuldades financeiras enfrentadas pela Varig S.A. e as empresas<br />
relacionadas Rio Sul e Nordeste, estas ingressaram na Justiça com pedido de Recuperação<br />
Judicial, o qual foi deferido pelo Juízo da Oitava Vara Empresarial da Comarca da Capital do<br />
Estado do Rio de Janeiro em 22 de junho de 2005 (Processo nº 2005.001.072887-7).<br />
No bojo do processo de Recuperação Judicial, em 20 de julho de 2006, a “Unidade<br />
Produtiva” VARIG, foi submetida à venda em hasta pública em que a empresa Aéreo<br />
Transportes Aéreos S.A. (antiga denominação da VRG) foi declarada vencedora.<br />
Assim, a presente notificação refere-se à aquisição do conjunto de bens e direitos da<br />
“Unidade Produtiva” VARIG necessários para o exercício das operações de transporte aéreo<br />
regular nacional e internacional da Varig S.A. e Rio Sul.<br />
A operação, conforme mencionado acima, concretizou-se em 20 de julho de 2006, e o seu<br />
valor total foi de R$ 52.324.800,00. Não ocorreram notificações em outras jurisdições.<br />
3. Da Definição do Mercado Relevante<br />
3.1 – Dimensão do Produto<br />
As Requerentes ofertam os seguintes serviços no mercado nacional:<br />
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