Seae - Cade

Versão Pública Ato de Concentração n.: 08012.007916/2006-67
• Cia. Tropical de Hotéis;
• Ícaro Editora Ltda.; e
• Phoenix Cargas Aéreas e Turismo Ltda.
Nos últimos três anos, o Grupo Varig esteve envolvido em duas operações de concentração
econômica com efeitos no Brasil, a saber:
• Ato de Concentração nº 08012.010665/2005-17: venda de 90% das ações emitidas pela
Varig Engenharia e Manutenção S.A. e 95% das ações emitidas pela VarigLog,
anteriormente detidas pela Varig S.A.; e
• Ato de Concentração nº 08012.009636/2003-41: alienação, por parte da Varig Delaware
e da Fundação Rubem Berta, de 5% das ações ordinárias emitidas pela empresa GE
Varig Engine Services S.A., em favor da GE Engine Services Material Management
Delaware, Inc.
2. Da Operação
Em decorrência das dificuldades financeiras enfrentadas pela Varig S.A. e as empresas
relacionadas Rio Sul e Nordeste, estas ingressaram na Justiça com pedido de Recuperação
Judicial, o qual foi deferido pelo Juízo da Oitava Vara Empresarial da Comarca da Capital do
Estado do Rio de Janeiro em 22 de junho de 2005 (Processo nº 2005.001.072887-7).
No bojo do processo de Recuperação Judicial, em 20 de julho de 2006, a “Unidade
Produtiva” VARIG, foi submetida à venda em hasta pública em que a empresa Aéreo
Transportes Aéreos S.A. (antiga denominação da VRG) foi declarada vencedora.
Assim, a presente notificação refere-se à aquisição do conjunto de bens e direitos da
“Unidade Produtiva” VARIG necessários para o exercício das operações de transporte aéreo
regular nacional e internacional da Varig S.A. e Rio Sul.
A operação, conforme mencionado acima, concretizou-se em 20 de julho de 2006, e o seu
valor total foi de R$ 52.324.800,00. Não ocorreram notificações em outras jurisdições.
3. Da Definição do Mercado Relevante
3.1 – Dimensão do Produto
As Requerentes ofertam os seguintes serviços no mercado nacional:
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