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entretidas senão pelos libertos, que podiam livremente dispor de
seu tempo, e de suas ações para formar prosélitos e partidários de
seus desígnos”. Várias assembléias provinciais afirmavam em
moções enviadas ao governo central a existência de sociedades
secretas de escravos e forros apoiando propagadores de doutrinas
subversivas entre os escravos de grandes propriedades, onde
penetravam disfarçados de vendedores ambulantes, justificando
assim o estabelecimento de limitações à circulação dos negros.
Forros podiam ser expulsos do país sob simples suspeita de
revolta, e para eles se estabelece um imposto de dez mil-réis
anuais, sob pena de dois meses de prisão, só sendo dispensados
os inválidos, os empregados em fábricas (algodão, açúcar) e os
delatores...
Africanos eram objeto de maior atenção, apátridas, nem
eleitores nem elegíveis, obstados a [pg. 31] incorporar-se em
qualquer instituição nacional. Indesejáveis. Em 1831 se estabelece
a proibição do desembarque de africanos livres no país, lei que
vigora até 1868. A eles se proíbe adquirem bens de raiz, alugar ou
arrendar casa, a não ser com autorização especial do juiz. Mesmo
depois da proibição do tráfico em 1851 os africanos apreendidos
em negreiros em águas brasileiras, embora declarados livres, eram
distribuídos pelo juiz de órfãos “para aprendizado” com
empregadores sendo estipulado salários irrisórios. O chefe de
polícia baiana Sousa Martins explicita a posição da administração
da província em 1835:
não sendo os africanos libertos nascidos no Brasil, e possuindo uma
linguagem, costumes e até religião diferente dos brasileiros, e pelo
último acontecimento declarando-se tão inimigos de nossa existência
política; eles não podem jamais ser considerados cidadãos brasileiros
para gozar das garantias afiançadas pela Constituição, antes devendo-
se reputar estrangeiros de nações com que o Brasil se não acha ligado,