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Parágrafo Único. Nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente do
Conselho de Administração, o Presidente da mesa será escolhido por qualquer membro do
Conselho de Administração, sendo secretariada por acionista escolhido na ocasião.
Artigo 15. Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei:
I. eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do
Conselho Fiscal, quando instalado;
II. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações
financeiras por eles apresentadas;
III. fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim
como dos membros do Conselho Fiscal, se instalado;
IV. atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais desdobramentos e
grupamentos de ações;
V. aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus
administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras
sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade;
VI. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação
do lucro do exercício e a distribuição de dividendos;
VII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua
dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar
no período de liquidação;
VIII. deliberar sobre a saída da Sociedade do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e sobre o
cancelamento de registro de companhia aberta da Sociedade; e
IX. escolher a instituição responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da
Sociedade, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração, nos casos e na
forma prevista neste Estatuto Social.
V. - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
Artigo 16. A administração da Sociedade incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria.
Parágrafo Único. É vedada à administração da Sociedade a concessão de empréstimos às
partes relacionadas à Sociedade, excluindo-se desta definição as suas empresas controladas,
conforme definição constante do artigo 243, §2º, da Lei das Sociedades por Ações.
Artigo 17. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria eleitos tomarão posse
mediante a lavratura de termo próprio no livro de atas de reuniões de cada órgão, dispensada a
garantia de gestão.
Parágrafo Único. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria deverão
permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus
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