Lupatech S.A. - Anbima

ITR - Informações Trimestrais - 30/06/2012 - LUPATECH S/A Versão : 1
LUPATECH S.A.
Notas Explicativas
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS CONTIDAS NAS INFORMAÇÕES
TRIMESTRAIS DE 30 DE JUNHO DE 2012
(Em milhares de reais) exceto Prejuízo líquido por ação, ou quando indicado)
(i.1) Refere-se a Auto de Infração e Imposição de Multa, lavrado pela SEFAZ/SP contra a empresa Lupatech S.A. -
Tecval, em face do não pagamento de ICMS, da não emissão de notas fiscais e da emissão de notas fiscais sem a
correspondente saída da mercadoria do estabelecimento, no montante de R$6.163, sujeito a perda possível.
Atualmente, aguarda-se julgamento do Mandado de Segurança com Pedido Liminar, impetrado com o intuito de
reabrir o prazo processual administrativo do processo, possibilitando recorrer da decisão proferida, de modo a
impedir a inscrição em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, lavrado em
função do não pagamento de ICMS, por emissão de notas fiscais como “não tributado” referente a operações
tributadas, e também, por se creditado indevidamente de ICMS por meio de escrituração de notas fiscais referente a
entrada de mercadorias no estabelecimento, adquiridas de contribuintes do Simples Nacional. O processo é sujeito a
perda possível, conforme consultores legais, com valor total de R$939. Atualmente, aguardamos julgamento de recursos.
Auto de Lançamento pela Secretaria da Receita Estadual contra a Transversátil Sul Assessoria e
Transportes Sociedade Ltda., em face do transporte de mercadorias oriundas da Lupatech S.A. – Unidade
CSL, com documentação inidônea por não destacar a alíquota nem o ICMS devido no início da prestação de serviço. O
referido Auto de Lançamento foi impugnado e, atualmente, aguarda-se pelo julgamento. O Processo é sujeito a
perda Possível de perda e tem valor atualizado em R$11.
(i.2) A Companhia é ré em discussão referente ao não reconhecimento de CSLL referente ao período de junho,
setembro e dezembro de 2008;
(i.3) A maior parte do valor trata-se de Execução Fiscal contra a Companhia decorrente do processo administrativo a
qual versa sobre alegação de omissão de receita, tendo por fundamento documentos obtidos de forma ilícita e
incorreta pela Receita Federal. O auto de infração originalmente lavrado foi decidido em primeira instância
administrativa onde se logrou êxito, sendo excluídas as exigências tributárias bem como a alegação de
omissão. Tal decisão foi confirmada pelo Conselho de Contribuintes. O processo é sujeito a classificação de perda
possível pelos consultores legais e soma o valor atualizado de R$8.813. Atualmente, o processo aguarda decisão
do Agravo Regimental, interposto pela União.
Auto de Infração pela Delegacia da Receita Federal em S.J. dos Campos contra Metalúrgica Ipê Ltda., como
objeto IRPJ de competência de 06/98, 09/98 e 12/98. Processo de perda possível com valor atualizado da causa
em R$1.303. Em 2010 a empresa aderiu ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009, requerendo-se
desistência da impugnação, sendo esse o ultimo andamento.
(i.4) Discussões relativas a contribuição previdenciária, em sua maior parte execuções fiscais em trâmite perante a
Justiça Federal;
(i.5) Execução Fiscal contra a Companhia decorrente do processo administrativo a qual versa sobre alegação de
omissão de receita, tendo por fundamento documentos obtidos de forma ilícita e incorreta pela Receita
Federal. O auto de infração originalmente lavrado foi decidido em primeira instância administrativa onde se logrou
êxito, sendo excluídas as exigências tributárias bem como a alegação de omissão. Tal decisão foi confirmada pelo
Conselho de Contribuintes. O processo é sujeito a classificação de perda possível pelos consultores legais e soma
o valor atualizado de R$2.343. Atualmente, o processo aguarda julgamento do referido Agravo Regimental
apresentado.
Manifestos de Inconformidade decorrentes a Processos Administrativos pelo ressarcimento/compensação de IPI
referentes aos períodos: terceiro e quarto trimestres de 2005; primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre de
2006; primeiro e terceiro trimestre de 2007; e segundo e terceiro trimestre de 2008, totalizando o montante de
R$1.580, classificado como de perda possível pelos consultores legais.
(i.6) Referem-se principalmente a auto de infração sobre créditos tomados no ano de 1998;
(i.7) Referem-se principalmente a discussão da majoração de alíquota do Finsocial (inconstitucional). O valor
atualizado é de R$938 e, atualmente, os autos aguardam manifestação da Fazenda Nacional, sendo esse o último
andamento do processo.
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