Lupatech S.A. - Anbima

LUPATECH S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 DE 2010 E DE 2009
(Em milhares de reais exceto Lucro (Prejuízo) líquido por ação, ou quando indicado)
�
17. Impostos a recolher – Não circulante
Consolidado ���� (IFRS e BR GAAP)
31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009
Parcelamento REFIS 2.668 2.632 2.640
Outros impostos 1.539 217 651
4.207 2.849 3.291
Refere-se aos impostos INSS, IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, FGTS entre outros os quais em Outubro de
2009 foram incluídos no programa de parcelamento de débitos tributários administrados pela Receita
Federal do Brasil – RFB e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de acordo com a Lei nº
11.941/09, como segue:
Consolidado ���� (IFRS e BR GAAP)
31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009
Parcelamento INSS REFIS 2.891 2.856 2.859
Parcelamento IRPJ REFIS 3.672 3.672 3.672
Parcelamento CSLL REFIS 1.329 1.329 1.329
Parcelamento COFINS REFIS 642 642 643
Parcelamento PIS REFIS - - 403
Parcelamento FGTS REFIS - - 120
Atualização monetária 1.461 1.461 1.461
Outros 1.530 213 693
Depósitos judiciais vinculados a
11.525 10.173 11.180
parcelamento REFIS (7.318) (7.324) (7.889)
4.207 2.849 3.291
As condições mais vantajosas para amortização da dívida, entre elas, benefícios de redução de multas,
juros e encargos legais, foram fatores determinantes para a adesão ao Programa. O total do ajuste de
redução de encargos foi de R$2.973 em 2009, registrado na rubrica outras receitas operacionais.
Com o ingresso no Programa de Parcelamento, a Companhia irá quitar parte dos débitos até então
vencidos com transformação em pagamento definitivo de valores depositados judicialmente que se
encontram vinculados à ação judicial no montante de R$7.324 e parte parcelada em 120 meses.
Atualmente, o recolhimento mensal é de aproximadamente R$0,4. O programa estabeleceu ainda, como
condição de permanência no mesmo, que os pagamentos dos impostos federais sejam efetuados em dia.
A exclusão da Companhia do Programa de Parcelamento implicará exigibilidade imediata da totalidade
da dívida inscrita ainda não paga.
Para os tributos e contribuições existentes junto à Secretaria da Receita Federais – SRF o débito está
legalmente garantido na ação judicial do comento.
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