Lupatech S.A. - Anbima

LUPATECH S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 DE 2010 E DE 2009
(Em milhares de reais exceto Lucro (Prejuízo) líquido por ação, ou quando indicado)
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(i.3) A maior parte do valor trata-se de Execução Fiscal contra a Companhia decorrente do processo
administrativo a qual versa sobre alegação de omissão de receita, tendo por fundamento
documentos obtidos de forma ilícita e incorreta pela Receita Federal. O auto de infração
originalmente lavrado foi decidido em primeira instância administrativa onde se logrou êxito,
sendo excluídas as exigências tributárias bem como a alegação de omissão. Tal decisão foi
confirmada pelo Conselho de Contribuintes. O processo é sujeito a classificação de perda
possível pelos consultores legais e soma o valor atualizado de R$8.660. Atualmente, o processo
aguarda decisão do Agravo Regimental, interposto pela União.
Processos classificados como perda possível que somam R$3.246 referente a compensação de
diversos Impostos Federais para compensação com o PIS. Atualmente, o processo encontra-se
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, e aguarda julgamento do referido
recurso, desde 11 de agosto de 2011.
(i.4) Discussões relativas a contribuição previdenciária, em sua maior parte execuções fiscais em
trâmite perante a Justiça Federal;
(i.5) Execução Fiscal contra a Companhia decorrente do processo administrativo a qual versa sobre
alegação de omissão de receita, tendo por fundamento documentos obtidos de forma ilícita e
incorreta pela Receita Federal. O auto de infração originalmente lavrado foi decidido em primeira
instância administrativa onde se logrou êxito, sendo excluídas as exigências tributárias bem como
a alegação de omissão. Tal decisão foi confirmada pelo Conselho de Contribuintes. O processo é
sujeito a classificação de perda possível pelos consultores legais e soma o valor atualizado de
R$2.303. Atualmente, o processo aguarda julgamento do referido Agravo Regimental
apresentado.
Manifestos de Inconformidade decorrentes a Processos Administrativos pelo
ressarcimento/compensação de IPI referentes aos períodos: terceiro e quarto trimestres de 2005;
primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre de 2006; primeiro e terceiro trimestre de 2007; e
segundo e terceiro trimestre de 2008, totalizando o montante de R$1.526, classificado como de
perda possível pelos consultores legais.
(i.6) Referem-se principalmente a auto de infração sobre créditos tomados no ano de 1998;
(i.7) Referem-se principalmente a discussão da majoração de alíquota do Finsocial (inconstitucional).
O valor atualizado é de R$932 e, atualmente, os autos aguardam manifestação da Fazenda
Nacional, sendo esse o último andamento do processo.
(ii) Provisões trabalhistas
A Companhia e suas controladas são partes em ações judiciais de natureza trabalhista referente a
discussões que envolvem, principalmente, reclamações de horas-extras, insalubridade e periculosidade,
entre outros. Nenhuma das ações se refere a valores individualmente significativos.
(iii) Provisões Cíveis
As principais discussões nesta área estão relacionadas a:
(iii.1) Embargos na Arrematação de imóvel adquirido pela Companhia em 2007 por alegação de
aquisição por preço vil. O valor da causa é de R$6.120 e sua classificação de risco de perda é
possível;
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