Lupatech S.A. - Anbima
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LUPATECH S.A.<br />
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA OS<br />
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 DE 2010 E DE 2009<br />
(Em milhares de reais exceto Lucro (Prejuízo) líquido por ação, ou quando indicado)<br />
�<br />
(i.3) A maior parte do valor trata-se de Execução Fiscal contra a Companhia decorrente do processo<br />
administrativo a qual versa sobre alegação de omissão de receita, tendo por fundamento<br />
documentos obtidos de forma ilícita e incorreta pela Receita Federal. O auto de infração<br />
originalmente lavrado foi decidido em primeira instância administrativa onde se logrou êxito,<br />
sendo excluídas as exigências tributárias bem como a alegação de omissão. Tal decisão foi<br />
confirmada pelo Conselho de Contribuintes. O processo é sujeito a classificação de perda<br />
possível pelos consultores legais e soma o valor atualizado de R$8.660. Atualmente, o processo<br />
aguarda decisão do Agravo Regimental, interposto pela União.<br />
Processos classificados como perda possível que somam R$3.246 referente a compensação de<br />
diversos Impostos Federais para compensação com o PIS. Atualmente, o processo encontra-se<br />
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, e aguarda julgamento do referido<br />
recurso, desde 11 de agosto de 2011.<br />
(i.4) Discussões relativas a contribuição previdenciária, em sua maior parte execuções fiscais em<br />
trâmite perante a Justiça Federal;<br />
(i.5) Execução Fiscal contra a Companhia decorrente do processo administrativo a qual versa sobre<br />
alegação de omissão de receita, tendo por fundamento documentos obtidos de forma ilícita e<br />
incorreta pela Receita Federal. O auto de infração originalmente lavrado foi decidido em primeira<br />
instância administrativa onde se logrou êxito, sendo excluídas as exigências tributárias bem como<br />
a alegação de omissão. Tal decisão foi confirmada pelo Conselho de Contribuintes. O processo é<br />
sujeito a classificação de perda possível pelos consultores legais e soma o valor atualizado de<br />
R$2.303. Atualmente, o processo aguarda julgamento do referido Agravo Regimental<br />
apresentado.<br />
Manifestos de Inconformidade decorrentes a Processos Administrativos pelo<br />
ressarcimento/compensação de IPI referentes aos períodos: terceiro e quarto trimestres de 2005;<br />
primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre de 2006; primeiro e terceiro trimestre de 2007; e<br />
segundo e terceiro trimestre de 2008, totalizando o montante de R$1.526, classificado como de<br />
perda possível pelos consultores legais.<br />
(i.6) Referem-se principalmente a auto de infração sobre créditos tomados no ano de 1998;<br />
(i.7) Referem-se principalmente a discussão da majoração de alíquota do Finsocial (inconstitucional).<br />
O valor atualizado é de R$932 e, atualmente, os autos aguardam manifestação da Fazenda<br />
Nacional, sendo esse o último andamento do processo.<br />
(ii) Provisões trabalhistas<br />
A Companhia e suas controladas são partes em ações judiciais de natureza trabalhista referente a<br />
discussões que envolvem, principalmente, reclamações de horas-extras, insalubridade e periculosidade,<br />
entre outros. Nenhuma das ações se refere a valores individualmente significativos.<br />
(iii) Provisões Cíveis<br />
As principais discussões nesta área estão relacionadas a:<br />
(iii.1) Embargos na Arrematação de imóvel adquirido pela Companhia em 2007 por alegação de<br />
aquisição por preço vil. O valor da causa é de R$6.120 e sua classificação de risco de perda é<br />
possível;<br />
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