Lupatech S.A. - Anbima

LUPATECH S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 DE 2010 E DE 2009
(Em milhares de reais exceto Lucro (Prejuízo) líquido por ação, ou quando indicado)
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Classificados como de perda provável:
(i.1) Refere-se a multa por não cumprimento de obrigações acessórias do Estado do Rio de Janeiro,
no valor total de R$1.145, estando o mesmo em discussão na esfera administrativa e;
Auto de Infração pelo não cumprimento de obrigações de DIAN - Dirección de Impuestos y
Aduanas Nacionales (Colômbia), no valor de R$51.
(i.3) A Controlada em conjunto Delta Compresión Ltd. é ré em processo no qual a Administração
Federal de Ingressos Públicos (Argentina) questiona a apuração do Imposto de Renda dos anos
de 2002 e 2003. O processo é considerado como provável perda e tem valor atualizado de
R$1.278, estando o mesmo em discussão na esfera judicial, em primeira instância.
(i.6) Refere-se a discussão envolvendo PIS semestralidade, no valor total de R$402.
Classificados como de perda possível:
(i.1) Auto de Infração, em face do não pagamento do ICMS no período de agosto a dezembro de
2009, decorrente de entrega de Guias de Informação e Apuração de ICMS – GIA e enquadrado
no Regime Periódico de Apuração – RPA com indicação do valor do imposto a recolher,
utilizando-se de outros créditos referentes a 1/48 do Ativo Imobilizado. O processo sujeito a perda
possível, conforme consultores legais, com valor total de R$723. Atualmente, o processo se
encontra na Representação Fiscal Regional.
Execução Fiscal Estadual contra a companhia pela Fazenda do Estado de São Paulo, com vistas
a cobrar o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, no montante de
R$722, alegando que todos os aludidos apontamentos se originaram em razão de a Companhia
ter informado, erroneamente, nas Guias de Apurações de Informações, como supostamente
sendo devido o ICMS, ou seja, houve um erro formal feito pela Companhia, cujo deslize já fora
devidamente retificado. Em 27 de setembro de 2011, os autos foram à conclusão para decisão,
sendo esse o último andamento do processo.
Auto de Infração e Imposição de Multa pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo,
lavrado em função do não pagamento de ICMS, por emissão de notas fiscais como “não
tributado” referente a operações tributadas, e também, por se creditado indevidamente de ICMS
por meio de escrituração de notas fiscais referente a entrada de mercadorias no estabelecimento,
adquiridas de contribuintes do Simples Nacional. O processo é sujeito a perda Possível, conforme
consultores legais, com valor total de R$896. Atualmente, o processo está aguardando
julgamento da Impugnação apresentada, a qual, em 15 de dezembro de 2011, entrou na
Delegacia Tributária de Julgamento da SEFAZ/SP.
Auto de Infração e Imposição de multa, em razão do não pagamento de ICMS, pela Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo, no montante de R$267. Processo aguardando impugnação
apresentada, classificada como sujeito à perda possível. Em março de 2010, foi provido, por
unanimidade, o Recurso Voluntário apresentado pela Empresa, e, atualmente, aguarda-se pela
ciência do Procurador da Fazenda acerca do Acórdão.
(i.2) A Companhia é ré em discussão referente ao não reconhecimento de CSLL referente ao período
de junho, setembro e dezembro de 2008;
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