Lupatech S.A. - Anbima

LUPATECH S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 DE 2010 E DE 2009
(Em milhares de reais exceto Lucro (Prejuízo) líquido por ação, ou quando indicado)
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16. Processos contingentes
16.1 Provisão para riscos tributários, trabalhistas e cíveis
A Companhia, por intermédio de seus advogados, vem discutindo algumas questões de natureza
tributária, trabalhista e civil na esfera judicial. A provisão para riscos tributários, trabalhistas e cíveis foi
apurada pela Administração com base em informações disponíveis e suportadas pela opinião de seus
advogados quanto à expectativa de desfecho, em montante considerado suficiente para cobrir as perdas
consideradas prováveis que venham a ocorrer em função de decisões judiciais desfavoráveis.
Consolidado
(IFRS e BR GAAP)
Expectativa de perda
Possível Provável
Tributários (i)
ICMS - Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços (i.1) 2.654 1.196
CSLL - Contribuição Social s/ Lucro Líquido (i.2) 471 -
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (i.3) 14.543 1.278
INSS - Instituto Nacional de Seguro Social (i.4) 2.398 13
IPI - Imposto s/ Produtos Industrializados (i.5) 3.829 -
PIS - Programa de Integração Social (i.6) 1.087 402
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (i.7) 932 -
SESI/SENAI (i.8) - -
Outras provisões tributárias (i.9) 119 470
26.033 3.359
Trabalhistas (ii) 2.442 1.793
Cíveis (iii) 9.756 303
Total em 31 de dezembro de 2011 38.231 5.455
Total em 31 de dezembro de 2010 33.698 7.347
Total em 31 de dezembro de 2009 33.139 7.860
Estes valores abrangem a totalidade das empresas do Grupo, no Brasil e no Exterior e incluem valores
em discussão judicial e administrativa bem como situações incorridas onde, mesmo sem a existência de
lançamento ou questionamento formal por parte das autoridades, possam ensejar riscos de perdas
futuras.
A provisão para recursos envolvidos nas demandas judiciais nos montantes acima expostos
R$5.455(R$7.347 em 31 de dezembro de 2010 e R$7.860 em 31 de dezembro de 2009) e referentes às
esferas abaixo elencadas leva em conta a probabilidade de perda provável, sendo esta configurada
quando uma saída de benefícios econômicos é presumível diante da matéria discutida, dos julgamentos
havidos em cada demanda e do entendimento jurisprudencial de cada caso.
Por sua vez, as demandas com probabilidade de perda possível estão excluídas da provisão.
As demandas judiciais são divididas em três esferas, sendo elas:
(i) Provisões tributárias
Discussões envolvendo tributos na esfera estadual e federal, dentre estes IRPJ, PIS, COFINS, INSS,
ICMS e IPI. Existem processos em todas as fases processuais, desde a instância inicial até as Cortes
Superiores, STJ e STF. Os principais processos e valores são conforme abaixo:
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