ENGLISH APPLE INC. SOFTWARE LICENSE AGREEMENT APPLE ...

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material indesejável. Não obstante, o Utilizador aceita utilizar os Serviços por sua conta e risco, eximindo a Apple de qualquer responsabilidade por conteúdo eventualmente ofensivo, indecente ou indesejável. (c) Determinados Serviços podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações para determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correcção, plenitude, prontidão, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto desses websites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os seus agentes, afiliados e subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer websites, Serviços ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações a outros websites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador. (d) O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que pertencem à Apple e/ou aos seus licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, incluindo sem limitação os direitos de autor. O Utilizador aceita que não irá usar esses conteúdos, informações e materiais proprietários de qualquer outra forma que não seja a utilização permitida dos Serviços, ou de qualquer forma que não seja consistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos proprietários de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas baseadas nos Serviços, seja de que forma for, e o Utilizador não irá tirar partido dos Serviços de qualquer outra forma não autorizada, incluindo, sem limitação, a utilização dos Serviços para transmitir vírus informáticos, worms, trojans ou outro malware, ou o excesso ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda não usar os Serviços de qualquer forma que possa molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer terceiro, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo assédio, ameaça, difamação, transgressão, mensagens ofensivas ou ilegais ou transmissões que o Utilizador possa vir a receber como resultado do seu uso dos Serviços. 5. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou perdem eficácia sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As alíneas 6, 7, 10 e 11 da presente Licença permanecem em vigor mesmo após o término da Licença. 6. Exclusão de garantias. 6.1 Caso o Utilizador seja um consumidor (um Utilizador que não utiliza o Software Apple para fins profissionais), poderão existir no respectivo país de residência direitos legais que proíbam a aplicação das limitações a seguir enunciadas e, nesses casos, elas não serão aplicáveis. Para obter mais informações sobre os seus direitos, recomenda-se que contacte uma associação de defesa dos consumidores. 6.2 O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. 6.3 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE DESIGNADOS POR “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 6 E 7) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE

TERCEIROS. 6.4 A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE OU DOS SERVIÇOS SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE OU DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS COM SOFTWARE OU MATERIAIS DE TERCEIROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. 6.5 O UTILIZADOR RECONHECE TAMBÉM QUE O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS NÃO SE DESTINAM NEM SÃO ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ERROS OU AS INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DAS INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE OU PELOS SERVIÇOS POSSAM CONDUZIR À MORTE, A FERIMENTOS PESSOAIS OU A DANOS AMBIENTAIS OU FÍSICOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE VITAL OU SISTEMAS DE ARMAMENTO. 6.6 NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 7. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial. 8. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Designados Especialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que seja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, de armas biológicas ou químicas. 9. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software

material indesejável. Não obstante, o Utilizador aceita utilizar os Serviços por sua conta e risco,<br />

eximindo a Apple de qualquer responsabilidade por conteúdo eventualmente ofensivo, indecente ou<br />

indesejável.<br />

(c) Determinados Serviços podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação,<br />

aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações para<br />

determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a<br />

Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correcção, plenitude, prontidão,<br />

validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro<br />

aspecto desses websites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os seus agentes, afiliados e<br />

subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade<br />

perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer websites, Serviços ou Materiais de<br />

Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de<br />

Terceiros e as ligações a outros websites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador.<br />

(d) O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que<br />

pertencem à Apple e/ou aos seus licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade<br />

intelectual e outras leis vigentes, incluindo sem limitação os direitos de autor. O Utilizador aceita que<br />

não irá usar esses conteúdos, informações e materiais proprietários de qualquer outra forma que<br />

não seja a utilização permitida dos Serviços, ou de qualquer forma que não seja consistente com os<br />

termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos proprietários de terceiros ou da Apple.<br />

Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. O<br />

Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras<br />

derivadas baseadas nos Serviços, seja de que forma for, e o Utilizador não irá tirar partido dos<br />

Serviços de qualquer outra forma não autorizada, incluindo, sem limitação, a utilização dos Serviços<br />

para transmitir vírus informáticos, worms, trojans ou outro malware, ou o excesso ou a sobrecarga da<br />

capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda não usar os Serviços de qualquer forma que possa<br />

molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de<br />

qualquer terceiro, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo<br />

assédio, ameaça, difamação, transgressão, mensagens ofensivas ou ilegais ou transmissões que o<br />

Utilizador possa vir a receber como resultado do seu uso dos Serviços.<br />

5. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo<br />

da presente Licença cessam automaticamente ou perdem eficácia sem aviso prévio da Apple, em<br />

caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente<br />

Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas<br />

ou parciais, do Software Apple. As alíneas 6, 7, 10 e 11 da presente Licença permanecem em vigor<br />

mesmo após o término da Licença.<br />

6. Exclusão de garantias.<br />

6.1 Caso o Utilizador seja um consumidor (um Utilizador que não utiliza o Software Apple para fins<br />

profissionais), poderão existir no respectivo país de residência direitos legais que proíbam a<br />

aplicação das limitações a seguir enunciadas e, nesses casos, elas não serão aplicáveis. Para obter<br />

mais informações sobre os seus direitos, recomenda-se que contacte uma associação de defesa dos<br />

consumidores.<br />

6.2 O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE, NA EXTENSÃO MÁXIMA<br />

PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO <strong>SOFTWARE</strong><br />

<strong>APPLE</strong> E DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À<br />

QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI.<br />

6.3 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O <strong>SOFTWARE</strong> <strong>APPLE</strong> E OS<br />

SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA<br />

DE QUALQUER ESPÉCIE, E A <strong>APPLE</strong> E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES<br />

(COLECTIVAMENTE DESIGNADOS POR “<strong>APPLE</strong>” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 6 E 7) EXCLUEM<br />

EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO <strong>SOFTWARE</strong><br />

<strong>APPLE</strong> E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, <strong>INC</strong>LUINDO,<br />

MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE<br />

COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE<br />

ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE

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