Dossier_PComprador_2020_2

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Carlota Ferrão
Avenida João XXI, nº14-E 1000-302 Lisboa | t +351 211 966 284
Fracções Autónomas – unidades independentes em que se divide um edifício constituído em regime de propriedade
horizontal.
Hipoteca – direito real de garantia que confere ao credor o direito a ser pago pelo valor de certas coisas imóveis ou
equiparadas, pertencentes ao devedor ou a um terceiro com preferência na satisfação do crédito sobre os demais
credores que não gozem de privilégio especial ou de registo
IMI – antiga Contribuição Autárquica. Imposto municipal sobre imóveis que recai sob o valor patrimonial tributário dos
prédios rústicos e urbanos situados em território nacional.
Imposto de Selo – encargo imposto pelo Estado que incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros,
papeis e outros factos previstos na Tabela Geral do imposto de selo.
IMT – antigo SISA. Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis que incide sobre as transações
previstas no respectivo código.
Licença de Utilização – documento que se destina a verificar a conformidade da obra concluída com o projecto
aprovado e com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia.
LTV – Loan To Value. Relação estabelecida entre o montante de empréstimo bancário e o valor da avaliação bancária.
Matriz Predial – registo de que constam a caracterização do prédio, a localização e o seu valor patrimonial tributário, a
identidade dos proprietários e, sendo caso disso, dos usufrutuários e superficiários. Existem matrizes rústicas e
urbanas.
Permuta – contrato inominado em que as partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de
igual ou diferente valor.
Propriedade Horizontal – trata-se de um regime aplicável aos prédios urbanos edificados, em que cada proprietário
detém a propriedade da sua fracção autónoma e com propriedade das partes comuns do edifício onde se integra a
fracção, na exacta proporção desta última.
Spread – componente da taxa de juro, definido pelo banco aquando um financiamento. É variável em função dos
custos de financiamento do banco no mercado inter-bancário, do risco de crédito do cliente e
do LTV do empréstimo.
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Carlota Ferrão | consultora imobiliária
Carlota Ferrão | Consultora Imobiliária
t +351 963 068 839 | e cfferrao@remax.pt
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