XL - Eiropas Parlaments - Europa

16-02-2011 49
3-208
Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório relativo aos medicamentos falsificados, por incluir
medidas de combate ao aumento alarmante de medicamentos falsificados na UE, tais como dispositivos de segurança que
permitam verificar a autenticidade do produto ao longo da cadeia de distribuição, tendo em vista a segurança dos doentes e
a protecção da saúde pública. Felizmente, o PE decidiu aplicar estas medidas de segurança não só à cadeia de distribuição
clássica, mas também às vendas pela internet, a principal porta de entrada de produtos falsificados. Congratulo-me também
pelo facto de o PE defender a necessidade de os medicamentos serem controlados à entrada e à saída da UE e prever a
aplicação de sanções pesadas, uma vez que se trata de actos criminosos que põem em perigo vidas humanas.
3-209
Diogo Feio (PPE), por escrito. − A segurança dos consumidores é para mim uma questão de importância vital, sobretudo
quando esses consumidores são, ao mesmo tempo, doentes, que procuram nos medicamentos utilizados uma cura ou, pelo
menos, uma melhoria significativa para a sua saúde. Essa segurança é ainda mais importante quando se procura garantir a
autenticidade dos medicamentos colocados no circuito comercial, quer seja o circuito tradicional quer sejam os produtos
comercializados na Internet.
Por isso mesmo, considero fundamental a aprovação de regras muito claras quanto à contrafacção de medicamentos,
fenómeno crescente na Europa (e no mundo), com consequências nefastas para a confiança dos consumidores, para as
empresas e, mais importante ainda, para a saúde de quem utiliza medicamentos contrafeitos.
Apoio, por isso mesmo, o presente relatório e congratulo a deputada Marisa Matias pelo trabalho levado a cabo e por todos
os compromissos negociados.
3-210
José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O negócio clandestino dos medicamentos foi já comparado às transacções
ilegais de armas de guerra e ao tráfico de droga. Trata-se de um flagelo que afecta milhões de pessoas em todo o mundo, o
que constitui um pesadelo para quem tem a obrigação de zelar pela saúde pública: alguém que está doente, muitas vezes
com doenças crónicas ou terminais, toma algo inócuo ou até prejudicial! Sabemos que, cada vez há mais medicamentos
contrafeitos ou falsificados em circulação, sendo o seu número na casa dos milhões. É imperativo o combate ao crime
organizado e aos traficantes fronteiriços, terminando com a existência de circuitos paralelos de comercialização,
nomeadamente na internet. Saúdo, pois, a adopção de embalagens invioláveis e a criação de um mecanismo de alerta
precoce.
Congratulo-me com a aprovação desta directiva do Parlamento e do Conselho que, rastreando todo o seu circuito, impedirá
a introdução de medicamentos falsificados e/ou contrafeitos na União Europeia e reforçará a protecção à saúde pública
através da melhoria da qualidade e da segurança dos medicamentos consumidos. Finalmente, gostaria de felicitar a
relatora, Marisa Matias, minha concidadã, pelo trabalho realizado.
3-211
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta é uma problemática com graves efeitos na saúde pública e nas economias
dos Estados-Membros. A falsificação de medicamentos e os alarmantes números relativos à sua entrada na cadeia de
abastecimento legal constituem aspectos preocupantes que carecem de ser devidamente abordados e combatidos. Sem
esquecer que os medicamentos só são falsificados e ilegalmente vendidos porque existem razões económicas que
incentivam a este fenómeno, sendo que a existência de medicamentos genéricos acessíveis às populações a mais baixo
custo torna as falsificações menos lucrativas. O relatório aborda a questão relevante da venda pela internet, parte da cadeia
de abastecimento ilegal. Refere-se à importância da sensibilização do público quanto aos riscos associados à aquisição de
medicamentos neste canal. Salientamos a importância do reforço da cooperação e da coordenação entre as autoridades
nacionais competentes, a Agência Europeia do Medicamento (AEM) e outros organismos internacionais, tendo em vista a
troca de informação, permitindo aumentar o conhecimento e compreensão do fenómeno e, por essa via, melhorar o
combate.
Recordamos que esta cooperação deve funcionar também noutros domínios, como o da farmacovigilância. Exige-se uma
maior transparência das estruturas europeias existentes, como a AEM, no que respeita aos estudos que efectuam e seu
funcionamento. Consideramos que o compromisso alcançado dá passos positivos no necessário combate ao problema.
3-212
Pat the Cope Gallagher (ALDE), i scríbhinn. − Is údar mór imní é caighdeán agus sábháilteacht na dtáirgí leighis atá á
ndíol le muintir na hÉireann. Fearaim fáilte roimh an togra seo, a bhfuil sé mar aidhm aige srian a chur ar tháirgí leighis
falsaithe. Is beart tábhachtach agus riachtanach é seo.
3-213
Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Nous avons voté le rapport Matias sur les médicaments falsifiés. Il s'agit en effet d'un
enjeu de santé publique et de sécurité dans une Europe sans frontières où les pires cochonneries contrefaites ou simplement
de mauvaise qualité peuvent circuler librement. Il n'est pas sûr cependant qu'en matière de santé, de médicaments et de
pharmacovigilance, l'Union européenne soit la mieux à même de résoudre les problèmes. Elle peut même en être à
l'origine, par exemple avec la directive de 2004 sur les médicaments traditionnels à base de plantes, couplée au règlement