Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

United Nations - Treaty Series e Nations Unies - Recueil des Traitis
1974
do limite de trinta dias, qualquer das Partes Contratantes poderd solicitar ao
Presidente do Conselho da OACI que faga a designagdo do membro ou membros
necessdrios para completar a comissao.
3. As Partes Contratantes envidardo seus melhores esforqos, dentro dos
limites de seus pod~res, para dar cumprimento ao parecer da comissdo escolhida.
Cada Parte Contratante se responsabilizar- pelos gastos resultantes da atividade de
seu representante, bern como pela metade dos outros gastos.
Artigo 13. Qualquer das Partes Contratantes pode, a todo tempo, notificar a
outra de seu desejo de rescindir 8ste Ac6rdo. A notificaqdo serd simultaneamente
comunicada 6 Organizaqio da Aviaqdo Civil Internacional. Feita a notificaqdo, Este
Ac6rdo deixard de vigorar nove meses depois da data de seu recebimento pela outra
Parte Contratante, salvo se fIr retirada, por ac6rdo, antes de expirado aquale
prazo. Se ndo f6r acusado o recebimento da notificaqdo pela Parte Contratante a
quem foi dirigida, entender-se-d recebida quatorze dias depois de o ter sido pela
Organizaq~o da AviaqAo Civil Internacional.
Artigo 14. 0 presente Ac6rdo, t6das as suas modificaqaes e t6da troca de
notas de que trata o artigo 2 e o artigo 11, pardgrafo 3, serdo comunicados A
Organizagdo da Aviaqdo Civil Internacional, para registro.
Artigo 15. 0 presente Ac6rdo deverd ser ratificado, devendo a troca das
ratificag6es ter lugar, o mais breve possivel, em Bonn.
0 Ac6rdo entrard em vigor trinta dias ap6s a troca das ratificag6es.
EM Ft DO QUE, Os Plenipotencidrios das duas Partes Contratantes assinaram o
presente Ac6rdo.
DADO no Rio de Janeiro aos 29 de ag6sto de 1957 em dois originais, cada um
nas linguas alemA e portugu~sa e fazendo f6 o texto em ambas as linguas.
Pela Reptiblica Federal
da Alemanha:
WERNER DANKWORT
Pelos Estados Unidos
do Brasil:
Jost CARLOS DE MACEDO SOARES
FRANCISCO DE Assis CORRIA MELLO