Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

6 United Nations - Treaty Series * Nations Unies - Recueil des Traitis 1974
territ6rio ingressem. Se, com a aplicago desta norma, ndo puder um dos Estados
Contratantes conceder A empresa designada do outro Estado Contratante isengao de
tributos e taxas pela importaqdo das utilidades nele referidas, ter, este iltimo o
direito de suspender imediatamente a isenqdo que haja concedido A empresa
designada por aquele primeiro Estado e, assim, de cobrar as taxas e tributos que a
sua legislaqdo geral prescrever.
3. As aeronaves de uma das Partes Contratantes utilizadas na exploraqdo dos
servigos convencionados, os combustiveis, 6leos lubrificantes, sobressalentes,
equipamento normal e provis6es de bordo gozardo, enquanto dentro de tais
aeronaves; de isenrdo de direitos aduaneiros, taxas de inspeqdo e direitos ou taxas
semelhantes no territ6rio da outra Parte Contratante, mesmo que venham a ser
utilizados pelas aeronaves quando em v6o nesse territ6rio.
Artigo 6. 1. A capacidade de transporte oferecida pelas empresas a6reas das
duas Partes Contratantes deverA manter estreita relaqdo com a procura do trafico.
2. Deverd ser assegurado tratamento justo e equitativo As empresas a~reas
designadas pelas duas Partes Contratantes, para que possam gozar de igual oportunidade
na exploraqdo dos serviqos convencionados.
3. As empresas a~reas designadas, quando explorarem rotas ou seqaes comuns
duma rota, dever.o tomar em consideragdo os seus interesses mtuos, a fim de
ndo onerarem indevidamente os respectivos serviqos.
4. Os servigos convencionados ter~o por objetivo principal oferecer
capacidade A procura de trlfico entre os territ6rios das duas Partes Contratantes.
5. As empresas a~reas designadas terdo o direito de embarcar e desembarcar,
nos pontos das rotas especificadas, trafico internacional de passageiros, carga e mala
postal, corn destino a, ou provenientes de terceiros paises, direito que seri exercido
em conformidade com os principios gerais do desenvolvimento ordenado do
transporte a~reo aceitos pelas duas Partes Contratantes, de modo que a capacidade
seja adaptada:
a) A procura de trdfico entre o pais de origem e os paises do destino,
b) As exigencias de uma exploraqdo econOmica dos servigos considerados, e
c) A procura do trdfico existente nas regi~es atravessadas, respeitados os interesses
dos serviqos locais e regionais.
Artigo 7. 1. As empresas designadas comunicardo As Autoridades Aerontuticas
das duas Partes Contratantes, o mais breve possivel, antes do inicio dos serviqos
regulares nas linhas estabelecidas, as regras de funcionamento dos mesmos, os
avi6es previstos, os hordrios e as rotas completas. Assim deverdo proceder tamb~m
em caso de alteraqaes posteriores.
2. As Autoridades Aeroniuticas de cada Parte Contratante fornecerdo As
Autoridades Aeroniuticas da outra Parte Contratante, a pedido destas,
peribdicamente ou em qualquer dpoca, os dados estatisticos razoavelmente exigiveis
para a verificaqio de como estA sendo utilizada, pelas emprasas designadas pela
primeira Parte Contratante, a capacidade oferecida nas linhas estabelecidas. Esses
dados deverao conter todos os elementos necessirios para fixar o volume do trdfico,
bern como sua origem e seu destino.
Artigo 8. 1. No estabelecimento das tarifas para as rotas das linhas concedidas
no artigo 2, levar-se-5o em conta todos os fatbres relevantes, tais como o
custo da exploraqio, lucros razodveis, caracteristicas dos serviqos e as tarifas
cobradas pelas outras empresas, no todo ou em parte das mesmas rotas. 0