Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

4 United Nations - Treaty Series 9 Nations Unies - Recueil des Traitks 1974
[PORTUGUESE TEXT-TEXTE PORTUGAIS]
ACORDO SOBRE TRANSPORTES AIeREOS REGULARES ENTRE OS
ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA
ALEMANHA
O Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Gov~rno da Repblica Federal da
Alemanha, considerando:
que as possibilidades sempre crescentes da aviago comercial sio de importAncia
cada vez mais relevante;
que Este meio de transporte, pelas suas caracteristicas essenciais, permitindo
ligaq6es rdpidas, proporciona melhor aproximagdo entre as nagfes;
que 6 conveniente organizar, por forma segura e ordenada, os servigos a6reos
internacionais regulares, sem prejuizo dos interesses nacionais e regionais, tendo em
vista o desenvolvimento da cooperagdo internacional no campo dos transportes
a6reos;
designaram, para esse efeito, os seguintes Plenipotencidrios:
Os Estados Unidos Brasil:
Sua Excel~ncia o Senhor Jos6 Carlos de Macedo Soares, Ministro de Estado das
Relaq6es Exteriores,
Sua Excel~ncia o Senhor Brigadeiro do Ar Francisco de Assis Correa Mello,
Ministro de Estado dos Neg6cios da AeronAutica;
A Reptiblica Federal da Alemanha:
Sua Excelncia o Senhor Doutor Werner Dankwort, Embaixador Extraordindrio
e Plenipotencidrio da Repiiblica Federal da Alemanha no
Brasil;
os quais, depois de haverem trocado seus plenos poderes, achados em boa e
devida forma, acordaram nas disposiq~es seguintes:
Artigo 1. Para o fim de aplicago do presente Ac6rdo, se o texto ndo lhes der
expressamente outro sentido:
a) a expressdo > significart, no caso da Reptiblica
dos Estados Unidos do Brasil, o Minist6rio da Aerondutica e, no da Repfiblica
Federal da Alemanha, o Ministro Federal dos Transportes, ou, em ambos os casos,
qualquer pessoa ou 6rgdo que esteja autorizado a desempenhar as fung6es pelos
mesmos exercidas;
b) a expressdo < empresa designada)> significarA ou as empresas a6reas que
uma das Partes Contratantes tiver indicado para explorar os serviqos convencionados
e a cujo respeito tiver sido feita uma comunicaqao, por escrito, hs
Autoridades Aeronduticas competentes da outra Parte Contratante, segundo o
disposto no artigo 3 do presente Ac6rdo;
c) a expressdo "(serviqo a~reo internacionalo significard qualquer servigo
regular de navegaqdo a6rea internacional destinado ao transporte remunerado de
passageiros, carga ou mala postal, pelas empresas designadas, com hor'Arios, rotas e
tarifas estabelecidas.
Artigo 2.
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Para o estabelecimento dos servigos a6reos internacionais ex-