Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

1956 Nations Unies - Recueil des Traitds 167
projeto, construcao e opera ao de reatores de pesquisa que o Govrno brasileiro
decidir construir e operar, e para pesquisas em conexao corn os mesmos, a n.o ser
que seja ajustado de outro modo.
C. Em relaao a reatores de pesquisas construidos nos t~rmos d~ste Ac~rdo,
o Gov~rno dos Estados Unidos do Brasil concorda em manter registros relativos
aos niveis de pot~ncia e queima de combustiveis at6micos e fazer relat6rios anuais
& Comiss.o s6bre 6sses assuntos. Se esta o solicitar, o Gov~rnos dos Estados Unidos
do Brasil permitirg que representantes da Comiss.o observem ocasionalmente
a condi9do e o uso de quaisquer materiais arrendados e as condi95es de funcionamento
do reator no qual o material f6r usado.
A rtigo VII
GARANTIAS PRESCRITAS PELA LEI DE ENERGIA AT6MICA DOS ESTADOS UNIDOS
DA AMIRICA, DE 1954
OGovfrno dos Estados Unidos do Brasil garante que
A. As precau 6es estabelecidas pelo Artigo VI serdo mantidas.
B. Nenhum material, inclusive equipamento e aparelhos transferidos ao
Govfrno dos Estados Unidos do Brasil ou a pessoas autorizadas sob sua jurisdi do,
nos t~rmos d~ste Ac6rdo, por arrendamento, venda ou qualquer outra forma,
seri usado para armas at6micas ou para pesquisas ou desenvolvimento de armas
at6micas, bern como para quaisquer outros prop6sitos militares, e que tal material,
inclusive equipamento e aparelhos, ndo poderd ser transferido a pessoas ndo autorizadas,
ou fora da jurisdi do do Govfrno dos Estados Unidos do Brasil, exceto
no caso em que a Comissdo concorde corn a transfer~ncia a outra Na ao e s6mente
se, na opinido da Comissao, tal transfer ncia estiver dentro do Ambito de um ac6rdo
de coopera ao entre os Estados Unidos da Am6rica e a outra Nado.
Artigo VIII
Pste Ac6rdo vigorar de 3 de ag6sto de 1955 a 2 de ag6sto de 1960 inclusive,
sujeito A renova ao por entendimento mituo entre as Partes Contratantes.
Corn o t~rmino d~ste Ac6rdo, ou a sua prorrogado, o Gov~rno dos Estados
Unidos do Brasil entregar6 ao Gov~rno dos Estados Unidos da Am6rica todos os
elementos contendo combustiveis nucleares e quaisquer outros materiais combustiveis
nucleares arrendados pela Comissao. Tais elementos e materiais combustiveis
nucleares serdo entregues h Comissao, em um lugar dos Estados Unidos
da America indicado pela mesma, h custa do Gov~rno brasileiro, e tal entrega
ser! feita com as medidas de seguranqa apropriadas contra riscos de radia~ao,
enquanto em transito.
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