Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

1956 Nations Unies - Recueil des Traitds 165
Artigo III
Sujeito k disponibilidade de oferta e como f6r mituamente convencionado,
a Comissao venderA ou arrendard, pelos meios que julgar apropriados, ao Gov~rno
dos Estados Unidos do Brasil, ou a pessoas autorizadas sob sua jurisdigao, materiais
para reatores, exceto materiais nucleares especiais, que nao possam ser obtidos
no mercado comercial e necessdrios para a constru do e operagao de reatores de
pesquisas no Brasil. A venda ou arrendamento d~sses materiais seri efetuada nos
t~rmos acordados pelas Partes Contratantes.
Artigo IV
Conforme o estipulado neste Artigo, seri facultado a individuos e entidades
privadas dos Estados Unidos da Amrica ou dos Estados Unidos do Brasil negociar
diretamente corn individuos ou entidades privadas do outro pals. Conseqtientemente,
no tocante A troca de informa 5es acordada no Artigo I, o Gov~rno dos
Estados Unidos da Amrica permitird a pessoas sob sua jurisdigo transferir e
exportar materiais, inclusive equipamentos e aparelhos, bern como executar servigos
para o Govrno dos Estados Unidos do Brasil e para pessoas que, sob sua
jurisdigao, estejam por 6le autorizadas a receber e possuir tais materiais e utilizar
tais servigos, se forem observadas
A. As limitag5es do Artigo V.
B. As leis aplic6veis, regulamentos e condi96es de licenciamento do Gov~rno
dos Estados Unidos da America e do Gov~rno dos Estados Unidos do Brasil.
Artigo V
Dados confidenciais nao serao comunicados segundo 6ste Ac6rdo. Tamb~m
ndo serdo transferidos materiais, equipamentos e aparelhos, nem serdo fornecidos
servigos, por 6ste Ac6rdo, ao Gov6rno dos Estados Unidos do Brasil, ou a pessoas
autorizadas sob sua jurisdigao, se a tranfer~ncia de tais materiais, equipamentos
e aparelhos ou o fornecimento de tais servigos envolverem a comunicazio de dados
confidenciais.
Artigo VI
A. 0 Govrno dos Estados Unidos do Brasil concorda em manter as precaug5es
necessdrias para assegurar que o ur6nio enriquecido corn is6topo U-235,
arrendado pela Comissao, serA jinicamente usado dentro dos prop6sitos convencionados
neste Ac6rdo e para assegurar a preservagao d~sse material.
B. 0 Gov~rno dos Estados Unidos do Brasil concorda em manter as precau-
96es capazes de assegurar que todos os outros materiais de reator, inclusive equipamento
e aparelhos comprados nos Estados Unidos da America, conforme ste Ac6rdo,
por si ou por pessoas autorizadas sob sua jurisdigao, serao inicamente usados para o
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