Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

1956 Nations Unies - Recueil des Traitis 163
A. Projeto, construgdo e funcionamento de reatores de pesquisa e sua utilizaQao
como instrumento de pesquisa, de desenvolvimento, de engenharia e de terapia
m~dica.
B. Problemas de safide e de seguran~a relacionados com o funcionamento e
uso de reatores de pesquisa.
C. 0 uso de is6topos radioativos na pesquisa fisica e biol6gica, na terapia
mrndica, na agricultura e na indfistria.
Artigo It
A. A Comissdo arrendari ao Gov~rno dos Estados Unidos do Brasil, nos
tfrmos e condibes estabelecidos neste instrumento, urAnio enriquecido com
is6topo U-235, conforme as necessidades de combustivel para inicio e subseqiente
substituig.o para o funcionamento dos reatores de pesquisa que o Govrno dos
Estados Unidos do Brasil, de ac6rdo corn a Comissdo, decidir construir, e conforme
as necessidades das experi~ncias ajustadas relativas aos mesmos. Outrossim, a
Comissao arrendari ao Govfrno dos Estados Unidos do Brasil, nos t~rmos e condiQbes
estabelecidos neste instrumento, ur.nio enriquecido corn is6topo U-235,
conforme as necessidades de combustivel inicial e de substitui§ao para a operagao
dos reatores de pesquisa, cuja construgdo e utilizardo forem autorizadas pelo
Gov~rno brasileiro, de ac6rdo corn a Comissdo, a individuos ou entidades privadas,
sob sua jurisdigdo, desde que o Govrno dos Estados Unidos do Brasil, ern t6das
as ocasi~es, mantenha suficiente contr6le do material e da operagao do reator, de
modo a atender aos dispositivos d~ste Ac6rdo e hs clAusulas pertinentes do ajuste
de arrendamento.
B. A quantidade de ur~nio enriquecido com is6topo U-235, transferida pela
Comissdo e sob cust6dia do Gov~rno dos Estados do Brasil, nunca excederd, o teor
de seis (6) quilograma de U-235, em urAnio enriquecido at um mximo de vinte
por cento (20 %) de U-235, acrescido da quantidade adicional que, na opinido da
Comissdo, f6r necessdria para permitir o funcionamento eficiente e continuo do
reator ou reatores, enquanto os elementos combustiveis substituidos forem armazenados
para a redu ao de sua atividade no Brasil, ou enquanto os elementos
combustiveis estiverem em trinsito, sendo intento da Comissao possibilitar o
aproveitamento mximo dos seis (6) quilogramas de tal material.
C. A medida que elementos de combustivel contendo U-235, arrendados pela
Comiss.o, tiverem de ser substituidos, deverdo ser devolvidos h Comissdo e, exceto
nos casos estabelecidos de comum ac6rdo, a forma e contedido dos elementos do
combustivel irradiado n5o serao alterados ap6s sua remo do do reator e antes da
entrega h Comissdo.
D. 0 arrendamento do ur~nio enriquecido corn is6topos U-235, conforme
ste Artigo, serd efetuado pelos pregos, trmos e condigbes, no tocante a embarque
e entrega, como f6r miituamente convencionado e atendendo ao estatuido nos
Artigos VI e VII.
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