Treaty Series Recueil des Traites - United Nations Treaty Collection

1956 Nations Unies - Recueil des Traitds 161
PORTUGUESE TEXT - TEXTE PORTUGAIS
No. 3300. ACORDO DE COOPERA AO PARA USOS CIVIS DE
ENERGIA ATOMICA ENTRE 0 GOV'RNO DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMtRICA E 0 GOVtRNO DOS ESTADOS
UNIDOS DO BRASIL
Considerando que o uso pacifico de energia at6mica apresenta perspectivas
promissoras para t6da a humanidade;
Considerando que o Gov~rno dos Estados Unidos da America e o Gov~rno dos
Estados Unidos do Brasil desejam cooperar miituamente no desenvolvimento do
uso pacifico de energia at~mica ;
Considerando que se encontram bern adiantados o projeto e o aperfeigoamento
de vArios tipos de reatores de pesquisa (tal como estA definido no Artigo X d~ste
Ac6rdo) ;
Considerando que reatores de pesquisa sdo diteis para a produgao de quantidades
experimentais de is6topos radioativos, para a terapia m~dica e para numerosas
outras atividades de pesquisa, e que, igualmente, constituem meio de proporcionar
valioso adestramento e experi~ncia em engenharia e ci~ncia nucleares,
aproveitAveis para o desenvolvimento de outros usos pacificos de energia at6mica,
inclusive de energia nuclear para fins civis ;
Considerando que o Gov~rno dos Estados Unidos do Brasil deseja levar avante
um programa de pesquisas e aperfeigoamento, tendo em vista a concretizagao
de uso pacifico e humanitgrio de energia at6mica, e obter assist~ncia do Govarno
e da indfistria dos Estados Unidos da America para 6sse programa; e
Considerando que o Govfrno dos Estados Unidos da America, representado
pela Comissao de Energia At6mica dos Estados Unidos da America (doravante
designada por "Comissao"), deseja auxiliar o Gov~rno dos Estados Unidos do
Brasil em tal programa;
As Partes Contratantes resolvem acordar o seguinte
Artigo I
Obedecidas as limitac6es do Artigo V, as Partes Contratantes trocardo informagbes
s6bre os seguintes assuntos :