Vol. 254 - United Nations Treaty Collection

342 United Nations - Treaty Series 1956
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As autoridades aeroniuticas das duas Partes Contratantes consultar-se-Ao a pedido
de urna delas corn o fim de assegurar a observAncia dos principios e a aplicaggo das
obrigag5es constantes do Acordo e do presente Anexo.
XI
1. As tarifas a aplicar em cada um dos serviqos convencionados serdo fixadas a taxas
razoiveis, tendo em conta todos os factores, tais como custo da exploragao, lucro razoivel,
caracteristicas dos diferentes servigos e tarifas estabelecidas pelas outras empresas que
explorem toda ou parte da mesma rota. Estas tarifas serio estabelecidas em conformidade
corn as disposi 5es seguintes deste Artigo.
2. As tarifas serAo, em principio, estabelecidas para cada percurso pela Associaq~o
Internacional dos Transportes A6reos (I.A.T.A.). Na falta de uma decisao da I.A.T.A.,
as empresas designadas procurar~o estabelecer as tarifas depois de consultarem as outras
empresas que explorem servigos a6reos no todo ou em parte da mesma rota. As tarifas
assim estabelecidas serao submetidas A aprovag~o das autoridades aeronduticas respectivas.
3. Em caso de desacordo entre as empresas designadas em mat6ria de tarifas, as
autoridades aeronduticas competentes procurarao estabelecer de comum acordo as
mesmas tarifas.
4. Se tal acordo nao for obtido, a quest~o seri submetida a arbitragern nos termos
do artigo XI do Acordo.
XII
1. A partir da entrada em vigor do Acordo, as autoridades aeroniuticas das duas
Partes Contratantes deverdo comunicar entre si, logo que possivel, todas as informag5es
sobre as concess6es feitas is empresas por elas designadas para explorar toda ou parte
das rotas indicadas nos Quadros juntos.
A estas informaq5es, juntardo c6pias das concess6es feitas, dos estatutos das empresas
designadas corn as modificaq5es eventuais, bern corno de qualquer outro documento
relativo ao assunto.
2. As autoridades aeroniuticas das duas Partes Contratantes comunicar-se-ao
reciprocamente, quinze dias, pelo menos, antes do inicio da exploragAo dos respectivos
servigos, os seguintes dados : hordrios completos dos servigos, frequ~neias e tipos dos
aparelhos utilizados. As mesmas autoridades deverdo igualmente comucar entre si todas
as eventuais modificag5es.
No. 3599
(Assinado) C. MATTA (Assinado) D'ARAGONA