Vol. 254 - United Nations Treaty Collection

340 United Nations - Treaty Series 1956
IV
As empresas designadas por cada uma das Partes Contratantes gozargo de um
tratamento justo e equitativo a fim de beneficiarem de iguais oportunidades para a explora9ao
dos servigos convencionados segundo as condig5es estabelecidas no Acordo
e no presente Anexo.
V
Na exploraggo dos servigos de longo curso nas rotas mencionadas no presente Anexo,
as empresas designadas por cada uma das Partes Contratantes deverdo ter em considerario
os interesses das empresas da outra Parte Contratante a fim de ndo afectarem indevidamente
os servigos assegurados por estas iltimas na totalidade ou em parte dos mesmos
percursos.
VI
As instalag5es de transporte areo deverlo ser bern adaptadas As necessidades do
pitblico.
VII
Fica entendido pelos dois Governos que os servigos explorados por uma empresa
designada nos termos do Acordo e deste Anexo serdo organizados tendo em mente que o
objectivo principal a' que visam 6 oferecer uma capacidade adequada A procura do trifego
entre o pais de que a empresa 6 nacional e o pais de destino tiltimo do mesmo trifego.
Nestes servi~os, o direito de embarcar ou desembarcar em qualquer ponto ou pontos
das rotas previstas neste Anexo trfego internacional - passageiros, carga e correio -destinado
ou proveniente de terceiros paises serA usado em conformidade corn os principios
gerais de desenvolvimento ordenado do transporte a~reo aceites pelos dois Governos
e seri sujeito ao principio gera de que a capacidade deve adaptar-se:
a) a procura do trffego entre o pais de origem e os de destino;
b) As exig~ncias de uma exporagao econ6mica dos servigos considerados;
c) As exig~ncias do trifego da irea que a linha a~rea atravessa, tidos em conta os servigos
areos ocais e regionais.
VIII
Se uma rota ou parte dea, de entre as referidas nos Quadros I e II deste Anexo, for
servida peas empresas de transporte a~reo de ambas as Partes Contratantes, podem estas
entaboar negociagaes para chegar a uma f6r mua de cooperago sobre a dita rota ou parte
dea. Se chegarem a acordo, seri este submetido A aprovaqio das respectivas autoridades
aeroniuticas competentes.
Ix
Para os fins das duas secq5es anteriores, o Governo da Reptdblica Italiana reconhece
a natureza especial dos serviqos areos entre Portugal e o Brasil aos quais se aplicari o
regime estabelecido para a tiltima categoria de servigos a que se refere a alinea c) da
secq o VII do presente Anexo.
No. 3599