Vol. 254 - United Nations Treaty Collection

338 United Nations - Treaty Series 1956
escalas situadas no territ6rio da outra Parte; ficam no entanto obrigadas a comunicA-lo
sem demora As autoridades aeron~uticas da referida Parte, salvo se se
tratar de casos isolados.
Artigo XIV
O presente Acordo entra em vigor provis6riamente no dia da sua assinatura e
definitivamente logo que as formalidades previstas pela legislaq~o interna de cada
uma das Partes Contratantes tiverem sido cumpridas.
EM FA DO QUE Os plenipotenci~rios abaixo assinados, devidamente autorizados
pelos seus respectivos Governos, assinaram o presente Acordo.
FEITO em Li§boa, aos cinco dias do ms de Abril de mil novecentos e cinquenta,
em duplicado, em portugu~s e italiano, tendo cada texto igual valor.
Pelo Governo Portugu6s :
(Assinado) J. CAEIRO DA MATTA
Pelo Governo Italiano :
(Assinado) DE VERA D'ARAGONA
ANEXO
I
O Governo Portugu~s concede ao Governo da Repfiblica Italiana o direito de fazer
explorar pelas empresas por este designadas servigos de transporte a~reo nas rotas mencionadas
no Quadro I junto.
II
O Governo da Repfiblica Italiana concede ao Governo Portugu~s o direito de fazer
explorar pelas empresas por este designadas serviqos de transporte a~reo nas rotas mencionadas
no Quadro 11 junto.
III
As empresas designadas por cada uma das Partes Contratantes, nas condigSes
fixadas por este Acordo e pelo presente Anexo, gozardo no territ6rio da outra Parte
Contratante do direito de transito e de aterragem para fins ndo comerciais, bern como
do direito de embarcar e desembarcar trifego internacional de passageiros, correio e
carga nos pontos indicados para cada uma das rotas mencionadas nos Quadros juntos.
Todavia, 6 expressamente proibido As empresas de uma Parte Contratante embarcar
passageiros, correio ou carga de um ponto para o outro do territ6rio da outra Parte
Contratante (cabotagem).
No. 3599