Impactos da indústria canavieira no Brasil (Plataforma BNDES - Ibase

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24.01.2013 Views

Poluição atmosférica, ameaça a recursos hídricos, riscos para a produção de alimentos, relações de trabalho atrasadas e proteção insufi ciente à saúde de trabalhadores Impactos da indústria canavieira no Brasil Desde que decidiu promover o álcool de cana como substituto dos combustíveis fósseis – grandes emissores de gases causadores de mudanças no clima –, o governo brasileiro tornou-se um defensor acrítico desse energético supostamente verde. Esqueceu-se de que a indústria da cana no Brasil tem no seu histórico as piores agressões aos ecossistemas da Mata Atlântica, que ainda impõe relações e condições de trabalho degradantes e que a sua expansão sempre pressionou a segurança alimentar de crescentes porções do território brasileiro. O conjunto de organizações que compõem a rede Plataforma BNDES , que publica este documento, reclama a adoção do princípio da precaução e a atenção pública redobrada acerca da questão do álcool de cana. Reivindicamos que se traga as centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadores da cana para o século 21, garantindo-lhes proteções legais que a maioria da classe trabalhadora já conquistou há muito. Também demandamos que se garanta o cumprimento das normas ambientais, principalmente quanto à qualidade do ar e à proteção aos recursos hídricos. E que se implemente uma política pública de segurança alimentar que inclua o zoneamento de fato de todo o território brasileiro. Essa não é, entretanto, a posição preponderante no Brasil. A visão ofi cial enxerga o álcool de cana, também chamado de etanol, apenas como uma enorme janela de oportunidade comercial, que precisa ser aproveitada em toda sua amplitude, independentemente das “externalidades” ambientais e sociais. Devido à ânsia como atuam os interessados em se aproveitar dessa janela, armou-se no Brasil um clima segundo o qual virou crime de lesa-pátria lembrar que a cadeia produtiva da cana é historicamente vinculada aos piores impactos sobre o meio ambiente e os seres humanos que trabalham nessa lavoura. Tenta-se varrer para debaixo do tapete da história os impactos de diversas ordens gerados pela monocultura canavieira, como se ela não fosse, pela sua própria natureza, portadora de impactos gravíssimos. Para isso, o discurso ofi cial adota uma estratégia suicida. Tenta redimir conhecidos vilões canavieiros e empurra para a 7 oposição aqueles e aquelas que defendem os trabalhadores e as trabalhadoras, as águas, os solos e o ar afetados pelo arcaísmo que em essência ainda predomina na produção de álcool de cana no Brasil. Na sua estratégia para caracterizar o etanol como o substituto menos poluente dos combustíveis fósseis, o governo brasileiro entrega a uma instituição fi nanceira a tarefa de viabilizar a expansão do etanol no Brasil. O resultado não poderia ser outro: aplica-se ao setor canavieiro uma lógica meramente de resultados fi nanceiros. Nesse ambiente, o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, esse encarregado de viabilizar a expansão do etanol, infelizmente se preocupa somente com a capacidade de pagamento dos tomadores de seus empréstimos, independentemente dos impactos negativos associados aos projetos que fi nancia. O fi nanciamento do BNDES para o setor canavieiro Principal instrumento fi nanciador do modelo econômico no Brasil há cinco décadas, o BNDES, com seu fabuloso orçamento – pelo menos R$ 84 bilhões em 2008, maior do que o do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento juntos –, na prática segue em pleno século 21 viabilizando um novo ciclo de expansão da cana, apesar das lições que a história já nos ofereceu sobre as consequências da concentração da propriedade de terras para a exploração econômica das monoculturas. Para a Plataforma BNDES, o Banco precisa ser resgatado para um projeto de Brasil justo e equilibrado social e ambientalmente. Foi por isso que produzimos esta publicação. A Plataforma BNDES (www.plataformabndes.org.br) é uma iniciativa de organizações da sociedade que acreditam que o Banco, por ter um papel central na economia brasileira, precisa dedicar-se a viabilizar um tipo de desenvolvimento voltado para superar as desigualdades que marcam a sociedade brasileira. Mas que, para isso, precisa abrir seus olhos e ouvidos aos alertas que partem dos impactados pela indústria canavieira. Entendemos que é indispensável que o BNDES, pela primeira vez em sua história, abra-se a um diálogo com os impactados

Poluição atmosférica, ameaça a recursos hídricos, riscos para a produção de alimentos,<br />

relações de trabalho atrasa<strong>da</strong>s e proteção insufi ciente à saúde de trabalhadores<br />

<strong>Impactos</strong> <strong>da</strong> <strong>indústria</strong> <strong>canavieira</strong> <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong><br />

Desde que decidiu promover o álcool de cana como<br />

substituto dos combustíveis fósseis – grandes emissores<br />

de gases causadores de mu<strong>da</strong>nças <strong>no</strong> clima –, o gover<strong>no</strong><br />

brasileiro tor<strong>no</strong>u-se um defensor acrítico desse energético<br />

supostamente verde. Esqueceu-se de que a <strong>indústria</strong> <strong>da</strong><br />

cana <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> tem <strong>no</strong> seu histórico as piores agressões aos<br />

ecossistemas <strong>da</strong> Mata Atlântica, que ain<strong>da</strong> impõe relações<br />

e condições de trabalho degra<strong>da</strong>ntes e que a sua expansão<br />

sempre pressio<strong>no</strong>u a segurança alimentar de crescentes<br />

porções do território brasileiro.<br />

O conjunto de organizações que compõem a rede <strong>Plataforma</strong><br />

<strong>BNDES</strong> , que publica este documento, reclama a adoção do<br />

princípio <strong>da</strong> precaução e a atenção pública redobra<strong>da</strong> acerca<br />

<strong>da</strong> questão do álcool de cana.<br />

Reivindicamos que se traga as centenas de milhares de<br />

trabalhadores e trabalhadores <strong>da</strong> cana para o século 21,<br />

garantindo-lhes proteções legais que a maioria <strong>da</strong> classe<br />

trabalhadora já conquistou há muito. Também deman<strong>da</strong>mos<br />

que se garanta o cumprimento <strong>da</strong>s <strong>no</strong>rmas ambientais,<br />

principalmente quanto à quali<strong>da</strong>de do ar e à proteção aos<br />

recursos hídricos. E que se implemente uma política pública<br />

de segurança alimentar que inclua o zoneamento de fato de<br />

todo o território brasileiro.<br />

Essa não é, entretanto, a posição preponderante <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>.<br />

A visão ofi cial enxerga o álcool de cana, também chamado<br />

de eta<strong>no</strong>l, apenas como uma e<strong>no</strong>rme janela de oportuni<strong>da</strong>de<br />

comercial, que precisa ser aproveita<strong>da</strong> em to<strong>da</strong> sua amplitude,<br />

independentemente <strong>da</strong>s “externali<strong>da</strong>des” ambientais e<br />

sociais.<br />

Devido à ânsia como atuam os interessados em se aproveitar<br />

dessa janela, armou-se <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> um clima segundo o qual<br />

virou crime de lesa-pátria lembrar que a cadeia produtiva <strong>da</strong><br />

cana é historicamente vincula<strong>da</strong> aos piores impactos sobre<br />

o meio ambiente e os seres huma<strong>no</strong>s que trabalham nessa<br />

lavoura. Tenta-se varrer para debaixo do tapete <strong>da</strong> história<br />

os impactos de diversas ordens gerados pela mo<strong>no</strong>cultura<br />

<strong>canavieira</strong>, como se ela não fosse, pela sua própria natureza,<br />

portadora de impactos gravíssimos.<br />

Para isso, o discurso ofi cial adota uma estratégia suici<strong>da</strong>.<br />

Tenta redimir conhecidos vilões canavieiros e empurra para a<br />

7<br />

oposição aqueles e aquelas que defendem os trabalhadores<br />

e as trabalhadoras, as águas, os solos e o ar afetados pelo<br />

arcaísmo que em essência ain<strong>da</strong> predomina na produção de<br />

álcool de cana <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>.<br />

Na sua estratégia para caracterizar o eta<strong>no</strong>l como o substituto<br />

me<strong>no</strong>s poluente dos combustíveis fósseis, o gover<strong>no</strong><br />

brasileiro entrega a uma instituição fi nanceira a tarefa de<br />

viabilizar a expansão do eta<strong>no</strong>l <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>. O resultado não<br />

poderia ser outro: aplica-se ao setor canavieiro uma lógica<br />

meramente de resultados fi nanceiros. Nesse ambiente, o<br />

<strong>BNDES</strong>, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico<br />

e Social, esse encarregado de viabilizar a expansão do<br />

eta<strong>no</strong>l, infelizmente se preocupa somente com a capaci<strong>da</strong>de<br />

de pagamento dos tomadores de seus empréstimos,<br />

independentemente dos impactos negativos associados aos<br />

projetos que fi nancia.<br />

O fi nanciamento do <strong>BNDES</strong> para o setor<br />

canavieiro<br />

Principal instrumento fi nanciador do modelo econômico<br />

<strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> há cinco déca<strong>da</strong>s, o <strong>BNDES</strong>, com seu fabuloso<br />

orçamento – pelo me<strong>no</strong>s R$ 84 bilhões em 2008, maior<br />

do que o do Banco Mundial e do Banco Interamerica<strong>no</strong><br />

de Desenvolvimento juntos –, na prática segue em ple<strong>no</strong><br />

século 21 viabilizando um <strong>no</strong>vo ciclo de expansão <strong>da</strong> cana,<br />

apesar <strong>da</strong>s lições que a história já <strong>no</strong>s ofereceu sobre as<br />

consequências <strong>da</strong> concentração <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de de terras<br />

para a exploração econômica <strong>da</strong>s mo<strong>no</strong>culturas. Para a<br />

<strong>Plataforma</strong> <strong>BNDES</strong>, o Banco precisa ser resgatado para um<br />

projeto de <strong>Brasil</strong> justo e equilibrado social e ambientalmente.<br />

Foi por isso que produzimos esta publicação.<br />

A <strong>Plataforma</strong> <strong>BNDES</strong> (www.plataformabndes.org.br) é uma<br />

iniciativa de organizações <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de que acreditam que<br />

o Banco, por ter um papel central na eco<strong>no</strong>mia brasileira,<br />

precisa dedicar-se a viabilizar um tipo de desenvolvimento<br />

voltado para superar as desigual<strong>da</strong>des que marcam a<br />

socie<strong>da</strong>de brasileira. Mas que, para isso, precisa abrir seus<br />

olhos e ouvidos aos alertas que partem dos impactados<br />

pela <strong>indústria</strong> <strong>canavieira</strong>.<br />

Entendemos que é indispensável que o <strong>BNDES</strong>, pela primeira<br />

vez em sua história, abra-se a um diálogo com os impactados

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