Impactos da indústria canavieira no Brasil (Plataforma BNDES - Ibase

Estas e outras inúmeras questões relacionadas à dimensão
ambiental e social dos processos de mudança de uso da
terra fazem parte da complexa equação para responder
a pergunta sobre os impactos da expansão da cana-deaçúcar
para etanol na produção de alimentos. Insistir em
um crescimento desenfreado sem respondê-las é entregar
o destino do território à própria sorte. É urgente, portanto,
que o país faça uma refl exão séria sobre o futuro que anseia
para os seus recursos naturais e para a sua gente. Se não
há sensibilidade entre segmentos do setor privado, nacional
e internacional, que não conseguem enxergar nada além
da avenida de oportunidades fi nanceiras que o etanol da
cana lhes propicia, os gestores públicos não tem o mesmo
direito.
Ações imediatas:
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Adoção de uma moratória na implantação de usinas de
etanol até que se tenha um dimensionamento real de
quais os limites de expansão das áreas com cana-deaçúcar
que não comprometa as possibilidades futuras em
termos ambientais, econômicos, sociais e a segurança
alimentar e nutricional.
Implantação de um sistema de monitoramento de
avanço das monoculturas, a exemplo do que é feito para
o monitoramento do desmatamento da Amazônia, com
prioridade para o levantando de dados objetivos sobre
a dinâmica de mudança de uso da terra resultante da
expansão da cana-de-açúcar.
Incorporação no zoneamento da cana-de-açúcar de
parâmetros socioambientais, além dos parâmetros
biofísicos de aptidão edafoclimática, fomentando a sua
realização em âmbito regional, estadual e municipal, com
ampla participação da sociedade.
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É necessário e urgente construir um planejamento para o
futuro do etanol no Brasil que tenha como ponto de partida
não as demandas de terceiros, mas a capacidade de o
país respondê-las de forma sustentável, nas dimensões
ambiental, social e econômica, e em bases de equidade.
É inaceitável que recursos públicos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador continuem sendo utilizados para promover
um modelo de ocupação do território que pode se esgotar
em menos de duas décadas. Pouco vai adiantar propor um
zoneamento no futuro depois que os impactos estiverem
consolidados, a exemplo do que o estado de São Paulo esta
tentando fazer agora.
Diante do exposto, a gestão responsável do território requer
dos gestores públicos uma agenda de ação que inclua, pelo
menos, os seguintes elementos:
Ações estruturantes:
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Demarcação das terras indígenas, unidades de
conservação e áreas quilombolas, garantindo a proteção
de territórios que resguardam a sociobiodiversidade
brasileira. Prioridade para os povos e comunidades em
situação de risco frente à expansão das monoculturas,
caso dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Investimentos nas regiões pobres tradicionalmente
fornecedoras de mão-de-obra para os canaviais do
Centro-Sul, criando oportunidades de inclusão social
para estas famílias e condições mais dignas de trabalho,
seja na agricultura ou em outros setores econômicos.
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Ampliação dos recursos destinados aos Programas
voltados à segurança alimentar, aos produtos da
sociobiodiversidade, à agricultura familiar e camponesa, à
agroecologia, oferecendo condições equivalentes àquelas
oferecidas para as monoculturas.